DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230855
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230855 - SESA, Processo VIPROC Nº
03782680/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230855 – SESA - Coordenadoria
de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a
presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
702
R$ 6.247,0100
R$ 4.385.401,02
2
749
R$ 7.720,5100
R$ 5.782.661,99
3
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
134.472
R$ 5,5850
R$ 751.026,12
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 10.919.089,13
Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº015/2023
PROCESSO Nº01072473/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do
Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em
epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986,
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 748,31 (setecentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), junto à
COOPNEURO – COOPERATIVA DOS MÉDICO NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
01.495680/0001-24, por via indenizatória, vinculada ao contrato nº 1521/2019, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS,
prestados no período de 21/12/2022 à 31/12/2022. Fortaleza/Ce, 16 de junho de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº036/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001414/2023-61. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2023, 31 DE AGOSTO DE 2023
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
ANA NETA ALVES Matrícula Nº 002549.1.6
Especialista
60,00
Curso de Enfrentamento da Epidemia da
AIDS na população LGTQIA+ e Mulheres.
21, 22, 23, 24 e 25 de
agosto de 2023
20 hs/a
1.200,00
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº09/2022, CUJO OBJETO É O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO
RESERVA NA MODALIDADE DE BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA E BOLSA DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos no processo
administrativo de nº 24022.002462/2023-76; CONSIDERANDO a necessidade de continuar com o processo seletivo simplificado vigente e, CONSIDE-
RANDO o disposto no item 2.5 do edital nº 09/2022, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação,
podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará. RESOLVE:
1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 09/2022, cujo objeto é o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga
e formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica e Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, para atender,
quando convocados, às demandas do Programa de Apoio às Residências em Saúde da Escola de Saúde Pública, realizado pela Gerência de Pós-Graduação
em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
1.1. Tornar pública a prorrogação do prazo de vigência do resultado final do edital nº 09/2022, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, em 14
de setembro de 2022, prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14/09/2023.
2. Revogam-se todas as disposições contrárias.
3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 09/2022.
Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2228/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art.10 do Decreto Nº29.704 de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESIGNAR, HIRO DA JUSTA PORTO, Coordenador,
matrícula Nº 300.000-6-4; CRISTOVAM COLOMBO CIRQUEIRA FERREIRA FILHO, Diretor de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança
Pública, matrícula Nº 300.002-2-6; ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA, Coordenador, matrícula Nº 300.547-1-7; SHEILIANE
SALES LUZ, Gerente Administrativo Financeira, matrícula Nº 300.028-1-4; LEANDRO SILVA DE SOUSA, Orientador de Célula, matrícula Nº 300.017-
5-3; SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA, Assessor Técnico, matrícula Nº 300.019-8-2, FRANKLIN DE SOUSA TORRES, Gerente de Estatística e
Geoprocessamento, matrícula Nº 300.000-8-0, como Supervisores responsáveis pelo estágio, respectivamente, nas áreas de Direito, Ciências Contábeis e
Administração de Empresas, Curso Superior na Área de Tecnologia da Informação, Jornalismo ou Publicidade, Estatística, conforme Edital Nº 001/2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
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