DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº2432/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 10001.003473/2023-15 - NUP, e em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, das requisições dos SERVIDORES relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Polícia Civil do Estado do Ceará, junto à Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerados 
para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2432/2023-GS, DATADA DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
DATA FIM
Maria do Socorro Portela Alves 
Delegado de Polícia Civil 
198.803-1-1
1378/2021
30/07/2021
05/01/2023
Átila Tavares Rodrigues 
Inspetor de Polícia Civil 
198.107-1-2 
1378/2021
30/07/2021
29/08/2022
Cristiano Gomes Feitosa 
Inspetor de Polícia Civil 
169.044-1-4 
1378/2021
30/07/2021
23/06/2022
Ligia Portela Parente
Inspetor de Polícia Civil
300.839-1-1 
1378/2021
30/07/2021
05/01/2023
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PORTARIA Nº2451/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar EDUARDO VIEIRA GOMES, Soldado BM, 
matricula nº 300.003-4-X, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 19/06/2023. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2469/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 10041.001375/2023-69 – NUP, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 14.629, de 26/02/10, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO dos MILITARES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto 
à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para 
todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 01/08/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2469/2023 DATADA DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
EVANDRO QUEIROZ DE ASSUNÇÃO
CORONEL
098789-1-2
PEDRO HENRIQUE MOURÃO GURGEL
SOLDADO
308874-3-3
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PORTARIA Nº2470/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que constam do processo nº 53001.000189/2023-91 - NUP, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor RÔMULO COSTA DO NASCIMENTO, Perito Criminal Adjunto, matrícula nº 1087221-9, lotado na Perícia 
Forense do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em 
seu órgão de origem, a partir de 02/05/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL Nº59 – PEFOCE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento a sentença proferida nos autos do processo de nº 0200606-33.2022.8.06.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública 
da Comarca de Fortaleza, torna público que, o candidato, até então na condição sub judice, JOHN ANDERSON OLIVEIRA DE PAIVA – Inscrição: 
468881, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal 
de classe A nível I, Perito Legista de Classe A Nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, 
e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021, teve a decisão para prosseguir no certame revogada, o que torna 
sem efeito a sua reintegração como candidato na situação de sub judice, anteriormente publicada por meio do Edital Nº 52 – PEFOCE, DE 09 DE JANEIRO 
DE 2023. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4266/2023 –AESP
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP, 
inscrita no CNPJ sob nº 12.244.903/0001-05, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.761-505. OBJETO: 
Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 4266/2023. Nº DO PROCESSO: NUP 
10001. 011162/2023-11 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela 
Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 11 de setembro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RENATO DE SOUZA 
BENICIO, matrícula 30124537, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 16 de Agosto de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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