DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº555/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ALEXSANDRO ARLEN DE SOUZA ROCHA, ocupante 
do cargo de 3º Sargento, Matrícula: 302.117-1-5, o valor total de R$ 2.958,83 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), em face 
de sua promoção a graduação de 3º Sargento em ressarcimento de preterição na modalidade por merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme 
fez público o Diário Oficial do Estado nº 125, de 05 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.027948/2023-46, referente à 
diferença salarial, do período de 24/12/2021 a 23/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003
.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº011/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE 
CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de 
Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
ANA FABRINE RODRIGUES OLIVEIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
ANTONIO CARLOS DA SILVA NOBRE JUNIOR 
SD BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
ANTONIO FRANKLIN BARBOSA DA SILVEIRA 
3º SGT BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
ANTONIO RENATO DAMASCENO DE OLIVEIRA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA FONSECA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
FERNANDO HUGO COLARES FILHO 
SD BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
FRANCISCO CLEUSON DO NASCIMENTO ALVES FILHO
SD BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
FRANCISCO WITALO LEMOS DE SALES 
SD BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
HUGO DA SILVA MATOS 
SD BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
JOSE EDSON DOURADO DO NASCIMENTO 
SD BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
JOÃO LOPES NETO 
SD BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 
1º TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
64,83
3,5
226,91
NELSON ANTONIO VERAS TAVARES 
3º SGT BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
ROMEU FREIRE LINARD BARBOSA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/BEBERIBE-
06/04/2023 a 09/04/2023
61,33
3,5
214,66
TOTAL
3.017,49
*** *** ***
PORTARIA Nº581/2023 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio 
de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta 
Portaria, referente de 21 de JULHO de 2023 à 20 de AGOSTO de 2023.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS 
TRABALHADAS
VALOR DA 
HORA
VALOR 
TOTAL
SUBTENENTE
FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO
10650615
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
SUBTENENTE
ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
72
R$ 29,09
R$ 2.094,48
SUBTENENTE
FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
11369715
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
SUBTENENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
10877210
69
R$ 29,09
R$ 2.017,35
2º SARGENTO
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
20243813
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
3º SARGENTO
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
20262311
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
CABO
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
30016416
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
CABO
MATHEUS FROTA PRADO
30021118
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SOLDADO
DAVID COSTA ALVES
30037383
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SOLDADO
MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA
3002771X
84
R$ 23,27
R$ 1.983,03
SOLDADO
JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES
30038894
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SOLDADO
FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS
30038940
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SOLDADO
SILVIO CAIO FERNANDES DA SILVA
30019717
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SUBTENENTE
FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA
11372112
24
R$ 29,09
R$ 718,44
SUBTENENTE
FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS
11368514
48
R$ 29,09
R$ 1.436,88
SUBTENENTE
RICARDO PINTO SOUTO
11392318
36
R$ 29,09
R$ 1.067,52
SUBTENENTE
GILSON RODRIGUES DE FREITAS
10430917
24
R$ 29,09
R$ 718,44
SUBTENENTE
MARCIO MARINHO DE SOUSA
10964911
12
R$ 30,78
R$ 369,36
SUBTENENTE
ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES
10905613
24
R$ 29,09
R$ 718,44
SUBTENENTE
EDSON JANUARIO ROSA
10897017
24
R$ 29,09
R$ 718,44
SUBTENENTE
SERGIO PEREIRA ELOI
10970318
54
R$ 29,09
R$ 1.626,63
SUBTENENTE
FRANCISCO FABIO VIEIRA BRAZ
20234814
24
R$ 29,09
R$ 718,44
SUBTENENTE
ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
36
R$ 29,09
R$ 1.067,52
SUBTENENTE
WEVERNECK ANDRADE MONTEIRO
10906415
12
R$ 30,78
R$ 369,36
3º SARGENTO
JOSE JONEIDES DE BARROS
10429013
12
R$ 29,09
R$ 349,08
SOLDADO
HAVNE DAMASCENO MAIA
30028112
24
R$ 24,62
R$ 590,88
SOLDADO
REGINALDO DA SILVA MUNIZ
30037928
30
R$ 23,27
R$ 722,40
CAPITÃO
RICARDO TORRES BARBOSA
10904919
16
R$ 34,91
R$ 574,72
CAPITÃO
ERASMO VIEIRA DA COSTA
10439418
16
R$ 34,91
R$ 574,72
CAPITÃO
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO
30033914
24
R$ 34,91
R$ 870,16
CAPITÃO
FELIPE EDUARDO BARROS BENTEMULLER
30034511
16
R$ 34,91
R$ 574,72
CAPITÃO
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
40
R$ 34,91
R$ 1.461,04
CAPITÃO
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
16
R$ 34,91
R$ 574,72
CAPITÃO
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
16
R$ 34,91
R$ 574,72
CAPITÃO
DIOGENES LUIS BARROS DE FREITAS
30031911
24
R$ 34,91
R$ 870,16
CAPITÃO
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
40
R$ 34,91
R$ 1.444,88
CAPITÃO
JOSE EDILSON DOS SANTOS
10829917
8
R$ 34,91
R$ 279,28
CAPITÃO
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
40
R$ 34,91
R$ 1.444,88