DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
de 2012, e demais legislações correlatas. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do presente
instrumento. VII – VALOR GLOBAL: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1462715 10200009.06.122.521.18472.03.
449052.02.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante
Geral do CBMCE e Marciano Dalla Rosa – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2023
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: CS
BRASIL FROTAS S.A – CNPJ nº 27.595.780/0001-16. III – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de
veículos. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0124.SAD – (Estado de Pernambuco), Processo nº 0188.2022.CCPLE, Lei Federal nº
10.520/2002, Decreto Estadual nº 32.539/2008, Decreto Estadual nº 42.530/2015, e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/1993, e demais normas aplicáveis. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. VII – VALOR GLOBAL: R$
1.123.650,00 (um milhão, cento e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais). O pagamento pela prestação dos serviços deverá ser efetuado mensal-mente
à contratada, através de nota de empenho, em até 30 (trinta) dias, do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação das notas fiscais/
faturas emitidas pela Con-tratada, devidamente atestadas pela unidade competente do órgão/entidade. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004. 06.
122. 521. 20300. 03. 33903300.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL
CGBM – Comandante Geral do CBMCE; Anselmo Tolentino Soares Junior e Paulo Roberto Teixeira – Representantes Legais da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1410 /2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022_001_1410; II – CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
- PEFOCE ; III – ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV – CONTRATADA:
ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA; V – ENDEREÇO: RUA FLORIANO PEIXOTO, 1728, ,BAIRRO: JOSÉ BONIFÁCIO–
FORTALEZA – CE, CEP: 60.025-131; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL
NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 2022_001_1410, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E LEGISLAÇÃO
PERTINENTE, BEM COMO PELO INC. II DO ART. 57 E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRI-
GAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES; VII - FORO: FORTALEZA – CE; VIII – OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO
ADITIVO A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO CONTRATO N°2022_001_1410, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA 02 (DOIS) ELEVADORES POR 12 MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PERMANECERÁ DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS); X–DA VIGÊNCIA:
O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2023 ATÉ 21 DE OUTUBRO DE 2024, PODENDO
SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI 8.666/93; XI - DA
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2022_001_1410; XII - DATA: 13/09/2023 XIII -
SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e NARINHA
ROMUALDO MACIEL – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_3108/2023
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: RANDOX BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE KITS PARA DETECÇÃO DE DROGAS DE ABUSO E SEUS METABÓLITOS EM AMOSTRAS DE SANGUE PARA USO NO NÚCLEO DE
TOXICOLOGIA FORENSE DA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSE - NUTOF/CALF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o artigo 74, inciso I e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da data de sua publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado desde que justificado,
pelo prazo necessário à conclusão do objeto. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. VALOR GLOBAL: R$ 666.937,64 (seiscentos e sessenta
e seis mil e novecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.122.521.30067.03.339
030.1.7139200000.1 Gestão/Unidade:10200014 - FSPDS - PERÍCIA FORENSE Fonte de Recursos:713 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP Programa de Trabalho: 521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Elemento de Despesa: 339030. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Jean Mozart
de Lima - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 20/2023
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA OBJETO: As partes firmam
o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, referente à prestação de serviço de vigilância. O
valor global da dívida ora reconhecida é de 85.823,52(oitenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos). O período do objeto
acima se refere a prestação de serviços durante o mês de Maio de 2023. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou
devido à finalização da vigência do Contrato nº 2017_001_2306, na data de 10/07/2023, momento em que se tornou impossibilitada a emissão de empenho
dentro da vigência contratual, originando a necessidade de formalização do presente instrumento para quitação da fatura pendente de pagamento. Assim,
solicitamos que seja feito o reconhecimento de dívida do processo de pagamento pertencente ao mês de MAIO/2023 no valor de R$85.823,52 (oitenta e
cinco mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), sob pena da Administração Pública incorrer em enriquecimento ilícito, considerando
que o referido processo de pagamento foi aberto dia 07/07/2023, não havendo possibilidade de solicitação de empenho em tempo hábil dentro da vigência do
contrato, em virtude de fatores alheios a boa fiscalização do contrato, uma vez que a empresa encaminhou a documentação necessária para o pagamento em
um curto lapso temporal para seguir o adequado e criterioso prazo de pagamento do órgão dentro da vigência contratual originando-se, assim, a necessidade
do presente Reconhecimento de Dívida. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: 85.823,52(oitenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) DATA
DA ASSINATURA: 15/09/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Maria
Alice Mousinho de Sampaio - Responsável Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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