DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº67/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I - Patrocinador
Jonas Dezidoro da Silva Filho
300.001.6-1
II - Presidente do Comitê
Hemilly Santos Mourão
300.006.6-6
III - Suplente do Presidente
Marjorie da Escóssia
300.001.0-2
IV - Membros do Comitê
Nathália de Macêdo Morais
300.003.0-7
Davi dos Santos Lima
300.003.7-4
Luiz Carlos da Costa
300.002.9-3
*** *** ***
AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGINÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008 SETUR
A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões expostas na Comunicação Interna
nº 000188/2023/SETUR/SUGET, considerando a formalização em 17 de março de 2023 do Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023 entre SETUR, Secre-
taria de Proteção Social -SPS e Detran, estabelecendo mútua cooperação para gestão e funcionamento da Exposição “Cidade Mais Infância”, e nos termos
do Primeiro Aditivo ao ajuste que definiu que caberia à Secretaria de Proteção Social -SPS a aquisição residual do material não adquirido pela SETUR e
necessários ao regular funcionamento da “Cidade Mais Infância”, e considerando a não aquisição do serviço de locação de ambulância do “tipo B” – Ambu-
lância de suporte básico, com 01 técnico de enfermagem e 01 condutor/socorrista para atender as demandas de serviço médico de urgência e emergência da
Exposição Cidade Mais Infância (Pregão Eletrônico nº 20220008-SETUR), decide REVOGAR, por razões de interesse público decorrente de fatos super-
venientes comprovados, a licitação de que trata o Edital do Pregão Eletrônico nº20220008-SETUR, em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.666/93.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº82/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: JORNADA ACADEMICA DE
ODONTOLOGIA - JAO. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento
“XXVI Jornada Acadêmica de Odontologia”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro
de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015.
PRAZO: 06 a 09 de outubro de 2023. VALOR: R$ 15.984,00 (quinze mil novecentos e oitenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro
de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Mariana de Saboia Filgueiras (Autorizatária).
Mateus Rodrigues Lins
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR e SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA –
SETCULT DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. OBJETO: É objeto do presente Termo a Cooperação a disponibilização de 01 (um) trator sobre rodas,
potência mínima de 75 cv, 03 cilindros, motor aspirado, trator agrícola, diesel ou biodiesel, 4 x 4 nacional, transmissão de 15 marchas, avulso 1.0 unidade,
número de tombo 20593, 01 (uma) máquina saneadora (trator sobre rodas, máquina limpadora de praias, caçamba fixa, capacidade 1000 L, abertura fundo
falso por sistema hidráulico, avulso, 1.0 unidade), número de tombo 20592, e 01 (um) operador, para a realização de ações de limpeza das praias do litoral
do Oeste, no município de Caucaia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria municipal de Turismo e Cultura de
Caucaia de garantir maior agilidade no trabalho de limpeza das faixas de praia, atendendo os critérios da Certificação Praia Limpa, contribuindo para a quali-
dade ambiental, garantindo a saúde e bem-estar dos usuários, a preservação ambiental e da paisagem exuberante do litoral; CONSIDERANDO contarem do
patrimônio da Secretaria do Turismo, máquina saneadora e trator pela para utilização na limpeza de praias; CONSIDERANDO, por fim que a Secretaria do
Turismo do Ceará possui como missão institucional promover e consolidar a imagem do Ceará como destino turístico, de acordo com o art. 2º, inciso VIII
do Anexo Único do Decreto Estadual nº 35.072 de 21 de dezembro de 2022; VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação técnica vigorará até 31 de dezembro
de 2023, tendo sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura. FORO: FORTALEZA - CE. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.
SIGNATÁRIOS : Yrwana Albuquerque Guerra (SECRETÁRIA DE TURISMO) e Lívia Holanda Aguiar (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E
CULTURA - CAUCAIA).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº813/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as)
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO
SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CONTA
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Thiago de Holanda
Altamirano
693.910.091-15
029.183 AG: 0607
C/C: 071.842-4
Coordenador
Nível DNS
João Pessoa - PB
27 e 28/09/2023
Aéreo
Encontro Regional do sistema Nacional
de Atendimento Sócio-educativo - Pra
Valer, (SINASE), em João Pessoa -
PB, nos dias 27 e 28 de setembro.
R$ 283,88
R$ 567,76
Franciane da Silva
Santos Oliveira
040.449.133-23
034.534 AG: 1379
C/C: 98015-3
Articuladora Social
Nível DNS
João Pessoa - PB
27 e 28/09/2023
Aéreo
Encontro Regional do sistema Nacional
de Atendimento Sócio-educativo - Pra
Valer, (SINASE), em João Pessoa -
PB, nos dias 27 e 28 de setembro.
R$ 283,88
R$ 567,76
Roger Silva Sousa
020.229.303-39
033.271 AG: 741
C/C: 62524-8
Assessor Técnico
Nível DNS
João Pessoa - PB
27 e 28/09/2023
Aéreo
Encontro Regional do sistema Nacional
de Atendimento Sócio-educativo - Pra
Valer, (SINASE), em João Pessoa -
PB, nos dias 27 e 28 de setembro.
R$ 283,88
R$ 567,76
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº844/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as)
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
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