DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Missão Velha - Aviso de Julgamento de Habilitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação
da Câmara Municipal de Missão Velha, torna público para conhecimento dos interessados o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços
nº 2023.08.22.1 na seguinte forma: Empresas Habilitadas – Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos LTDA e Eletroport Serviços Projetos e
Construções EIRELI, por cumprimento às exigências editalícias. Empresa Inabilitada – F G Pinheiro Locacao e Servicos LTDA, por descumprimento aos
itens 3.2.12, 3.2.15, 3.2.16, 3.2.17 e 3.2.18 do Edital Convocatório; Construtora Construmil LTDA, JUF-Construcoes e Servicos LTDA, J.H.S Servicos e
Obras EIRELI, Momentum Construtora Limitada, Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME, Barbosa Construções e Serviços LTDA, S & T Const e Loca de
Mao de Obra EIRELI - ME e MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.16, 3.2.17 e 3.2.18 do Edital Convocatório;
X7E Empreendimento LTDA, T.C.S. da Silva Construções LTDA, Medeiros Construções e Serviços LTDA, ME Engenharia e Servicos LTDA, roma
construtora eirele - me e Saulo Marjorie Gonçalves Silva BEZERRA, por descumprimento aos itens 3.2.17 e 3.2.18 do Edital Convocatório. Fora destacado
que a empresa Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI apresentou restrições quanto a regularidade fiscal junto a Fazenda Municipal, porém,
por se tratar de Empresa de Pequeno Porte – EPP, fica, desde já notificada, no prazo estabelecido por lei, para comprovação da regularidade no caso de vir
a se sagrar vencedora do processo, quando da convocação para a respectiva contratação, de acordo com os artigos 42 e 43, § 1º da Lei Complementar no
123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores. Informações: Sala da CPL, situado na Sede da Câmara Municipal na Rua Padre Cícero, s/n,
Centro, Missão Velha/CE. Ainda, através do e-mail: camaramissaovelha@gmail.com ou Fone (88) 3542-1116. Missão Velha/CE, 21 de setembro de 2023.
Juscinaide Ramos Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato do Contrato. A Secretaria do Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tejuçuoca/CE,
torna público o extrato do Instrumento Contratual Nº 2023.08.07.001.5, resultante do Processo Administrativo Nº 2023.08.07.001-ARP-ADM e Adesão à
ata de Registro de Preços Nº 20230390, oriundo do Processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 05.17.01/2023. Objeto: contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou contratado, compatível
com hardware estação terminal de acesso com Sistema Plug And Play em OBD, para fornecimento e reposição de peças e acessórios em geral, serviços
de borracharia, lavagem simples e completa de veículos, troca de filtros e óleos, como também, manutenção preventiva e corretiva através de rede de
estabelecimentos credenciados pela contratada, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação para atendimento das necessidades da frota de
veículos das diversas Secretarias do Município de Tejuçuoca, conforme Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 20230390, gerenciada pela Secretaria do
Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tejuçuoca/CE. Dotação Orçamentária: Relação por. Órgão - Unidade Orç. - Função/Subfunção/Programa/P-A/
n° do Projeto-Atividade - Fonte - Elemento de Despesas - Subelemento; 16 - 01 - 08.122.0007.2.066 - 150000000 - 33903900 - 33903999; 16 - 02 -
08.244.0148.2.084 - 166000000 - 33903900 - 33903999; 16 - 01 - 08.243.0143.2.067 - 150000000 - 33903900 - 33903999; 16 - 02 - 08.125.0141.2.080
- 166000000 - 33903900 - 33903999; Contratada: 7SERV Gestao de Beneficios - CNPJ Nº 13.858.769/0001-97. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e
cinco mil reais). Vigência do Contrato: 12 (meses), 30 de Agosto de 2024. Assina pelo Contratado: Sr(a) Francisco Evandro de Souza Junior. Assina Pela
Contratante: Sr.(a) Maria Rejane Lima Braga. Tejuçuoca/CE, 01 de setembro de 2023. Maria Rejane Lima Braga - Secretaria do Desenvolvimento
Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato do Contrato. A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tejuçuoca/CE, torna público o extrato
do Instrumento Contratual Nº 2023.08.07.001.4, resultante do Processo Administrativo Nº 2023.08.07.001-ARP-ADM e Adesão à Ata de Registro de Preços
Nº 20230390, oriundo do Processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 05.17.01/2023. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou contratado, compatível com hardware estação
terminal de acesso com Sistema Plug And Play em OBD, para fornecimento e reposição de peças e acessórios em geral, serviços de borracharia, lavagem
simples e completa de veículos, troca de filtros e óleos, como também, manutenção preventiva e corretiva através de rede de estabelecimentos credenciados
pela contratada, com uso de Tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação para atendimento das necessidades da frota de veículos das diversas Secretarias
do Município de Tejuçuoca, conforme Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 20230390, gerenciada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tejuçuoca/
CE. Dotação Orçamentária. Relação por: Órgão - Unidade Orç. - Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade - Fonte - Elemento de Despesas
- Subelemento; 09 - 01 - 10.122.0007.2.034 - 1500100200 - 33903900 - 33903999; 09 - 02 - 10.301.0181.2.042 - 1600000000 - 33903900 - 33903999; 09 -
02 - 10.305.0187.2.051 - 1600000000 - 33903900 - 33903999; Contratada: 7SERV Gestao de Beneficios - CNPJ Nº 13.858.769/0001-97. Valor Global: R$
660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (Meses), 30 de Agosto de 2024. Assina pelo Contratado: Sr. (a) Francisco Evandro
de Souza Junior. Assina Pela Contratante: Sr. (a) Roberta Azevedo Vidal. Tejuçuoca/CE, 01 de setembro de 2023. Roberta Azevedo Vidal. Secretaria
de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato do Contrato. A Secretaria de Educação da Prefeitura de Tejuçuoca/CE, torna público o
extrato do Instrumento Contratual Nº 2023.08.07.001.2, resultante do Processo Administrativo Nº 2023.08.07.001-ARP-ADM e Adesão à Ata de Registro
de Preços Nº 20230390, oriundo do Processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 05.17.01/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou contratado, compatível com hardware
estação terminal de acesso com Sistema Plug And Play em OBD, para fornecimento e reposição de peças e acessórios em geral, serviços de borracharia,
lavagem simples e completa de veículos, troca de filtros e óleos, como também, manutenção preventiva e corretiva através de rede de estabelecimentos
credenciados pela contratada, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação para atendimento das necessidades da frota de veículos das
diversas Secretarias do Município de Tejuçuoca, conforme Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 20230390, gerenciada pela Secretaria de Educação
da Prefeitura de Tejuçuoca/CE. Dotação Orçamentária. Relação por: Órgão - Unidade Orç. - Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade
- Fonte - Elemento de Despesas - Subelemento - Nomenclatura; 08 - 01 - 12.361.0007.2.014 - 1500000000 - 33903900 - 33903999 - SEC; 08 - 03 -
12.361.0221.2.026 - 1540000000 - 33903900 - 33903999 - FUN; Contratada: 7SERV Gestao de Beneficios - CNPJ Nº 13.858.769/0001-97. Valor Global:
R$ 990.000,00 (Novecentos e Noventa mil Reais). Vigência do Contrato: 12 (Meses), 30 de Agosto de 2024. Assina pelo Contratado: Sr. (a) Francisco
Evandro de Souza Junior.. Assina pela Contratante: Sr. (a) José Virgilio Matos Castro. Tejuçuoca/CE, 01 de setembro de 2023. José Virgilio Matos Castro
- Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Resultado de Habilitação. O Município de São Luís do Curu, por meio da CPL,
torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 1008.01.2023, cujo objeto é: contratação empresa especializada
para execução de reforma da quadra coberta da EEFM Ubiratan Diniz Aguiar no Município de São Luís do Curu - CE. Habilitadas as empresas: 01 -
Diferencial Serviços e Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº 24.880.194/0001-25, 02 – Lexon Serviços & Construtora, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20, 03
– LS Serviços DE Construções LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, 04. LM Serviços & Construções LTDA – ME, CNPJ Nº 49.297.100/0001-10, 05.
Projet Construções Serviços e Transportes EIRELI - ME, CNPJ Nº 20.014.873/0001-60, 06. ML Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA – EPP, CNPJ
Nº 29.326.036/0001-41, 07. Projetar Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 44.501.094/0001-58 e 08. Vega Locação e Construção EIRELI, CNPJ Nº
34.763.259/0001-06 (a qual o Presidente fez consulta, em anexo, da apólice para averiguação do documento apresentado pela empresa), 09. Albuquerque
Construções e Serviços ME, CNPJ Nº 49.016.818/0001-91, e Inabilitada a empresa: 10. Real Serviços, Limpeza e Locações, CNPJ Nº 11.042.842/0001-22,
por descumprir os itens do edital: 4.2.2.2., 4.2.4.b), 4.2.4.6., 4.2.4.8., 4.2.4.9. e 4.2.5.1. O Presidente da Comissão de Licitações divulgou o resultado e abriu
o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. São Luís do Curu – CE, 21 de setembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 10.003/2023 – CP –
CREDENCIAMENTO N° 10.003/2023 – CP – CRITÉRIO DE VALOR DA CONTRATAÇÃO: Preço Fixado no Edital. NOME DO ÓRGÃO: Secretaria
de Saúde do Município de Aracati/Ce. RESUMO DO OBJETO: Chamamento Público visando o Credenciamento de empresa visando a contratação da
prestação de serviços laboratoriais para atender as necessidades de exames clínicos do Município do Aracati, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde,
para realização de exames laboratoriais, ao preço da tabela SUS, de acordo com as condições e especificações constantes neste Edital. LOCAL EM QUE
OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AO TEXTO INTEGRAL DO EDITAL: Sala da Comissão, situada à Rua Santos Dumont, Nº 1146 –
Farias Brito, Aracati/CE, através do endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e site do Município de Aracati. DATAS E HORÁRIOS:
Os interessados poderão entregar a documentação exigida a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital até o dia 23 DE OUTUBRO
DE 2023, dirigindo-se à Comissão das 07:30h às 11:30h e 13:30h as 17:30h. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃOORÇAMENTARIO:
10.302.0009.2.080. FONTE DE RECURSO: 1600000000 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. 11500100200 – RECEITA DE IMPOST. E
TRANS. SAÚDE. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
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