DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 2023.08.16.01E - Contrato Nº 081601E/2023
- Origem: Pregão Eletrônico Nº 2023.08.16.01E. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada(o): Samuel Negreiros Albuquerque.
Objeto: Aquisição de material de limpeza para suprir as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação do
Município de Salitre/CE. Valor Total: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) - Programa de Trabalho: 05.001.0501.12.361.0037.2.005 - Manutenção das
Atividades da Secretaria Municipal de Edu cacao, R$ 1.676,75 no Elemento de Despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Limpeza e Produtos
de Higienização, R$ 94,10 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Copa e Cozinha; 05.002.0502.12.361.0231.2.009 -
Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, R$ 74.293,25 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material
de Limpeza e Produtos de Higienização, R$ 2.935,90 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Copa e Cozinha; Vigência: Até
31/12/2023 - Data da Assinatura: 20 de setembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Contrato - Contrato Nº 20230628; Origem: Tomada de Preços Nº 2023.04.11.01.
Contratante: Fundo de Assistência Social do Município; Contratada(o): Praciano Edificações e Emprendimentos EIRELI; Objeto: contratação dos serviços
técnicos especializados em engenharia civil, para a obra de construção de unidades habitacionais em diversas localidades do Município de São Benedito/
Ce para atender às famílias afetadas por danos causados pelas fortes chuvas ocorridas no Município; Valor Total: R$ 1.515.041,94 (hum milhão, quinhentos
e quinze mil, quarenta e um reais e noventa e quatro centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto 0601.084820211.1.012 Construção de
Unidades Habitacionais, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 1.515.041,94; Vigência: 19
de Setembro de 2023 a 17 de Março de 2024; Data da Assinatura: 19 de Setembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 14.08.001/2020-SEPLANGE. Contratante:
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Empresa de Tecnologia
da Informação do Ceará - ETICE, CNPJ nº. 03.773.788/0001-67. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo
Administrativo de Licitação: Dispensa de Licitação Nº D-08.13.001/2020-SEPLANGE. Objeto: Serviços de fornecimento de transporte de dados, com
banda de 50 (cinquenta) Mbps, por meio da infraestrutura (CDC) da Contratada, para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da
Administração Municipal. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 19.305,84 (dezenove mil, trezentos e cinco reais
e oitenta e quatro centavos). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 14/08/2023. Signatários: Gilmária Cavalcante Sá e José Valdeci
Rebouças, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Apresentação das Contrarrazões - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-
002/2023- SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a manutenção e execução da pavimentação (pedra tosca/paralelepípedo)
nas ruas, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, Cronograma
Físico Financeiro, Memorial de Cálculo, Composição de B.D.I, Composição de Preços Unitários, Composição de Encargos Sociais, Memorial Descritivo,
especificações técnicas, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Regime de Execução: Indireta. A Comissão
informa aos interessados que interpuseram recursos quanto ao Julgamento da Documentação de Habilitação as seguintes empresas: Pilartex Construções
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.211.559/0001-48 e Branca Infraestrutura e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.204.150/0001-80. Os recursos
estão disponíveis através do site: www.tce.ce.gov.br. Fica aberto prazo para à apresentação das Contrarrazões conforme art. 109, inciso I Parágrafo 3º da lei
8.666/93 e suas alterações. A Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico - Tipo: Menor Preço - Edital Nº
2023.08.11.27.RP.FG. A Pregoeira Oficial do Município de Campos Sales comunica aos interessados que estará realizando Procedimento Licitatório cujo
objeto é a seleção da melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisição de combustíveis (perímetro Fortaleza) destinados à
frota de veículos pertencentes a diversas Secretarias do Município de Campos Sales/CE, com seguinte cronograma: Início de acolhimento das propostas:
25 de setembro de 2023 às 09:00h. Abertura das Propostas: 04 de outubro de 2023 às 08:30h. Início da sessão de disputa de preços: 04 de outubro de
2023 às 09:00h, através do site https://compras.m2atecnologia.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da
Prefeitura Municipal de Campos Sales, no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, CEP: 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir
da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou ainda através dos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.campossales.ce.gov.br.
Campos Sales/CE, 21 de setembro de 2023. Luclessian Calixto da Silva Alves - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Paracuru – Aviso do Julgamento de Proposta de Preços – Pregão Presencial Nº 2023.08.21.01PP. Objeto:
Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material de processamento de dados, eletrodomésticos e eletroeletrônicos de interesse da Câmara
Municipal de Paracuru/CE, conforme Termo de Referência Anexo ao Edital. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Paracuru comunica aos interessados o ato
de julgamento da Fase de Proposta de Preços e lances verbais. Vencedora do Lote 01: NB da Costa, CNPJ Nº 34.165.077/0001-33; Vencedora do Lote 02:
MAF Comércio de Papelaria e Serviços de Encardenação LTDA CNPJ 13.273.868/0001-07; Vencedora do Lote 03: CONTEX – Soluções INT. Empresarias
CNPJ Nº 16.950.127/0001-01; Vencedora do Lote 04: Italo Nunes Morais – ME 32.821.390/0001-57; Vencedora do Lote 05: Lunatel Informática e Papelaria
inscrita no CNPJ Nº 19.831.793/0001-1. Fica aberto prazo para apresentação dos Recursos, conforme preceitua o Inciso XVIII do Artigo 4 da Lei nº 10.520
de 17 de Julho de 2002. Paracuru/CE, 21 de setembro de 2023. Leonardo Humberto de Abreu Oliveira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº TP2023/002-
CPSMQ. A Comissão de Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-Ce torna público para conhecimento dos
interessados que no próximo dia 25 de outubro de 2023, às 10h:00min, na Sede da Comissão de Licitação localizada à Av. Juscelino Kubitschek s/n Alto São
Francisco-Quixadá - Ce, CEP: 63.908-230, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços n° TP2023/002- CPSMQ, critério de Julgamento
Técnica e Preço, objeto: contratação de empresa especializada para realizar serviços técnicos profissionais nas áreas de licitações e contratos públicos junto
ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE, conforme especificações contidas no termo de referencia constante do anexo I do edital,
O qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão no endereço acima mencionado no horário de 08:00h às 16:00h e no site www.tce.ce.gov.br. Magnália
Silva Calixto da Páscoa - Presidente da Comissão. Quixadá-Ce, 21 de setembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaretama. O Pregoeiro torna público abertura do Pregão Eletrônico nº 047-2023-PE, cujo objeto:
Contratação de serviços e aquisição de material para confecção de peças natalinas para o ano de 2023 e 2024 e festival junino de 2024, para atender as
necessidades da Sec. Mun. de Cultura e Turismo de Jaguaretama-Ce. O mesmo ocorrerá no site https://www.novobbmnet.com.br/ com início do acolhimento
das propostas: 22/09/2023 às 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 05/10/2023, às 08h00min; data de abertura das propostas: 05/10/2023, às
08h05min; Início de disputa de preços: 05/10/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.novobbmnet.com.br/; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 21 de Setembro de 2023. Sebastião
Alexandre Lucas de Araújo - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Sessão de Sorteio e Classificação dos Credenciados – Credenciamento Nº 001/2023
- Secretaria de Administração. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Jardim/CE torna público que fora concluída a Sessão de Sorteio e
Classificação referente ao Credenciamento Nº 001/2023 - Secretaria de Administração, procedimento de credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para
prestação de serviços de alienação de bens móveis e imóveis de propriedade do Município de Jardim/CE. Obtido o seguinte resultado: Pessoas Físicas
Credenciadas por Ordem de Classificação – 1º - Francisco das Chagas Pereira Junior (CPF: 314.798.473-72), 2º - João Paulo Ferreira (CPF: 915.417.603-
44), 3º - Georgia de Souza Castelo (CPF: 930.526.853-68) 4º - Celso Alves Cunha (CPF: 476.348.474-53), 5º - Francisca Graças de Oliveira Medeiros (CPF:
192.595.733-00), conforme sorteio nos termos do item 6.2 do Edital Convocatório. Maiores informações: Sede da CPL, sito Rua Leonel Alencar, nº 347,
Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 12:00hs. Jardim/CE, 21 de setembro de 2023. Francisco Arquimedes Soares
Lucena - Presidente da CPL.
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