DOMCE 25/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3300 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A FRANCISCO ANTONIO LIMA, OCUPANTE DO 
CARGO DE MOTORISTA, PARA TRANSPORTAR SERVIDORA 
QUE RECEBERÁ LEITE ESPECIAL (NEOCATE) PARA UMA 
CRIANÇA ACOLHIDA NA CASA DE ACOLHIMENTO MENINO 
EXPEDITO – CAME E TRANSPORTA-LAS PARA CONSULTA 
MÉDICA 
E 
PROCEDIMENTOS 
DE 
LARINGOSCOPIA 
E 
BRONCOSCOPIA 
NO 
HOSPITAL 
ALBERT 
SABIN, 
EM 
FORTALEZA(CE), NO PERÍODO DE 27/09/2023 À 27/09/2023, 
FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO 
VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) 
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA 
REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO 
ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 22 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA 
Secretário  
Publicado por: 
Paulo Roberto Alves de Souza 
Código Identificador:ADF14342 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 253/GAB/2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
INSTAURAÇÃO 
DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DO 
SERVIDOR 
DOUGLAS 
LIMA 
VIEIRA, 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
EFETIVO 
DE 
PROFESSOR DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ilha 
Grande/PI, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, 
  
CONSIDERANDO o ofício enviado pelo Ilustre Secretário de 
Educação e Cultura do Município, nº 166/SME/2023, onde imputa ao 
referido servidor, Professor de Ensino Fundamental II – Ciências da 
Natureza, abandono de cargo, conforme art.134 da Lei nº 066/2001, 
em vista da ausência ininterrupta ao serviço desde o ano de 2015; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que é dever do Município apurar os fatos 
trazidos pelo Secretário de Educação e Cultura, sob pena de 
prevaricação e de outros delitos administrativos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Designar a Presidente, FRANCISCO CLIBERTON 
NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula 0004373, inscrito no 
CPF(MF) sob: 547.657.653-34; a Relatora/Secretária, ADNA ALVES 
DE CARVALHO, matrícula 0000062, inscrita no C.P.F.(MF) sob nº 
434.552.043-68 e Membro, ANTONIA MARIA SILVA DE 
ABREU, matrícula 0004358, inscrita no C.P.F.(MF) sob nº 
758.730.363-49; para, sob a presidência do primeiro, constituírem 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário 
visando à apuração de possível abandono de cargo, conforme art. 134 
da Lei nº 066/2001, em vista da ausência ininterrupta ao serviço desde 
o ano de 2015. 
Parágrafo único. A presente designação da Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar está em conformidade com a legislação 
municipal vigente. 
Art. 2º - Encaminhe-se os autos à Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar para a devida autuação e demais atos de 
condução do procedimento. 
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos 
trabalhos da referida comissão. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de 
Setembro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:B42EAA83 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/GAB/2023 – PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições previstas na Lei Municipal nº 537/2022 (Lei da 
Contratação Temporária), com base no item 7.1 do Edital nº 
01/GAB/2023, CONVOCAR o candidato aprovado no PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO para prover os cargos existentes no 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Chaval/Ce. Os 
convocados deverão se apresentar na sede da Secretaria Municipal de 
Saúde de Chaval/CE, localizada na Rua José Pórfíri0, 506, Bairro 
Centro, em até 48 horas úteis, portando cópias autenticadas ou cópias 
junto com os originais dos seguintes documentos: 
  
Cédula de identidade (RG); 
CPF; 
Comprovante de residência (caso não tenha em seu nome, uma 
certidão do titular da residência comprovando que mora na mesma); 
Comprovante de escolaridade; 
Registro no conselho (nível superior). 
  
Chaval/Ce, 22 de Setembro de 2023. 
  
DIMAS FERREIRA CARVALHO  
Secretário Municipal da Saúde 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CIRURGIÃO DENTISTA 
Cadastro de Reserva 
  
1 - ELLEN BONA CARDOSO GOMES  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:4F6BADF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 003.016/2023- AD - DIV proveniente da Adesão n.º 
016/2023 – AD - DIV cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
DE 
SONORIZAÇÃO, 
ILUMINAÇÃO, 
ESTRUTURA, 
GERADOR 
DE 
ENERGIA, 
APOIO 
E 
CAPATAZIA, 
BANHEIROS 
QUÍMICOS, 
FILMAGEM, 
FANTASIAS, BRINQUEDOS, CARRINHOS DE PIPOCA E DE 
ALGODÃO 
DOCE, 
PRODUTORA 
DE 
EVENTOS 
E 
ATRAÇÕES 
ARTÍSTICAS 
PARA 
ATENDIMENTO 
DE 
DIVERSOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA