DOMCE 25/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3300 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria 
decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de 
cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis 
na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em 
comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.‖ 
  
ANEXO IV 
ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS CONFORME ANEXO I 
DO EDITAL 002/2023 
  
CARGOS 
ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS 
Coordenador Escolar – Educação Infantil 
Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas afins e 
com curso de Gestão Escolar (no ato da contratação 
o candidato deverá apresentar o Certificado do 
Curso de Gestão Escolar ou o comprovante de 
Matrícula no Curso de Gestão Escolar). 
 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:64A78BD1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PUBLICAÇÃO DE AVISO DE 
LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão 
permanente de licitação, torna público, que fará realizar licitação, na 
modalidade de CONCORRÊNCIA, autuada sob o nº 13.007/2023-
CP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM 13 SALAS 
PADRÃO 
FNDE, 
LOCALIZADA 
DO 
DISTRITO 
DE 
ICOZINHO, MUNICÍPIO DE ICÓ, CONFORME PLANILHAS, 
PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, tipo menor preço 
global, com data de abertura marcada para o dia 30 de outubro de 
2023, às 09h:30min, na sala da comissão de licitação, situada na Rua 
Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. 
  
Icó/CE, 21 de setembro de 2023. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:AE62370E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PUBLICAÇÃO DE AVISO DE 
LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão 
permanente de licitação, torna público, que fará realizar licitação, na 
modalidade de CONCORRÊNCIA, autuada sob o nº 13.008/2023-
CP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO 
NA MARGEM DA RODOVIA CE – 282 – CONJUNTO GAMA, 
MUNICÍPIO 
DE 
ICÓ/CE, 
CONFORME 
PLANILHAS, 
PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, tipo menor preço 
global, com data de abertura marcada para o dia 30 de outubro de 
2023, às 14h:30min, na sala da comissão de licitação, situada na Rua 
Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. 
  
Icó/CE, 21 de setembro de 2023. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:FAF86B0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE 
IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Câmara 
Municipal de Iguatu, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada: 
THEO IGOR MENEZES DO AMARAL - ME CNPJ nº 
27.575.700/0001-60. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº. 8.666, 
de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. DISPENSA 
DE LICITAÇÃO: N.º 2023.07.28.01 -CAM-IGUATU-CE. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
Dedetização, Desratização, Descupinização, e controle de Morcegos, 
visando ao combate de pragas e agentes biológicos, tais como: 
roedores, baratas, formigas, cupins, morcegos e outros insetos 
nocivos, no que se refere ao controle, reprodução, extermínio e 
repulsão dos ambiente externos e internos da Câmara Municipal e do 
imóvel locada para armazenamento do arquivo morto, conforme item 
da descrição dos serviços e quantitativos. Valor Total: R$ 9.028,50 
(nove mil vinte e oito reais e cinquenta centavos). Da Dotação e 
Recursos: 
0101.01.031.0001.2.001 
e 
Elemento 
de 
despesa: 
3.3.90.39.00 Da Vigência: até 31 de Dezembro de 2023. Data da 
Assinatura: 20 de setembro de 2023. Do Foro: Comarca do 
Município de Iguatu. Signatários: MARCONI DE MATOS FILHO 
- (Presidente) / Theo Igor Menezes Do Amaral - (Representante 
Legal), respectivamente Contratante e Contratado.  
  
Iguatu-ce, em 20 de Setembro de 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da CPL/CMI.  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:22D1558E 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA N.º 1642/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a servidora PALOMA FERREIRA DE 
ALMEDA, inscrita no CPF Nº: 056.655.193-40 e RG Nº: 
20074230934 matricula Nº: 67166 do cargo de provimento em 
comissão de Membro Titular da Comissão de Licitação – código 
CNI–1, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 20 de 
Setembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B0931950