DOMCE 25/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3300 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com o parágrafo 
3º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei 
nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, ANTONIO MARTINS DE 
OLIVEIRA FILHO, Assessor Técnico Especial II, portador do RG 
nº: 2006029060567 CPF nº: 035.754.053-01, matricula nº: 65980, 
residente na Rua Maria Maia Rocha, nº 81 Areias II, em Iguatu/CE, 
01 (uma) diária no valor de R$ 126,18 (cento e vinte e seis reais e 
dezoito centavos) para que se desloque a cidade de Juazeiro do Norte - 
CE, ate a Delegacia de Policia Federal, no dia 04 de Setembro de 
2023, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do 
vigente orçamento da Procuradoria Geral do Município - PGMI. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:8A7E5425 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1643/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 3.019, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base 
Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de 
setembro de 2023 e ainda em conformidade com a Lei N° 8.666/93 a 
Lei Nº 10.520/02, e suas alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1. ° - Compor a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu para processar licitações, conforme disposto na 
legislação vigente, composta pelos membros a seguir designados: 
  
I - Membros Titulares: 
  
a) José Claudiano PinheiroPresidente 
b) Antônio Suderlângio Lopes de MendonçaMembro 
c) Lizandra Brito de LimaMembro 
d) Lethicya Lima Ferreira GuedesMembro 
e) Maria Alice Tavares VianaMembro 
  
II – Membros Suplentes: 
  
a)Maria Keyviane Pereira Suplente 
  
Parágrafo único: O Presidente será substituído por um dos membros 
da Comissão, na ordem que figura no inciso I deste artigo, em seus 
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 
  
Art. 2. ° - Compor a Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de 
Iguatu, composta pelos membros a seguir designados: 
  
f) José Claudiano PinheiroPregoeiro 
g) Antônio Suderlângio Lopes de MendonçaEquipe de Apoio 
h) Lizandra Brito de LimaEquipe de Apoio 
i) Lethicya Lima Ferreira GuedesEquipe de Apoio Suplente 
j) Maria Alice Tavares VianaEquipe de Apoio Suplente 
  
Parágrafo único: O Pregoeiro será substituído por um dos membros 
da equipe de apoio, na ordem que figura nos incisos deste artigo, em 
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 
  
Art. 3. ° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data 20 de 
setembro de 2023, revogando todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:97DA1320 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE 
E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA 
LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA AS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JAGUARIBE EM 
IGUATU/CE. 
 
Torna público que REQUEREU junto a Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, Licença de Instalação 
para as obras de Construção de Ponte sobre o Rio Jaguaribe em 
Iguatu/CE. 
  
A presente publicação é parte integrante do procedimento de 
Licenciamento Ambiental e seus efeitos só serão válidos com a 
devida emissão da licença requerida. 
  
Iguatu/CE, 22 de Setembro de 2023.  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A5AE2749 
 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - 
SETRAM 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – Secretaria de Trânsito e Transporte–SETRAN – 
PUBLICAÇÃO 
DOS 
TERMOS 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, autuado sob o nº 
2023.08.04.01-PMI-SETRAN – OBJETO: Registro de preços para 
futura e eventual aquisição de fardamento destinado ao atendimento 
das necessidades da Secretaria de Trânsito e Transporte – SETRAN, 
da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, conforme especificações e 
quantidades constantes no Termo de Referência. Adjudicamos e 
Homologamos o presente processo administrativo de licitação, para 
que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da(s) empresa(s): 
DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº: 24.334.945/0001-08, Vencedor com valor(es) 
registrado(s) para o(s) Lote(s) I, R$ 27.999,60 (vinte e sete mil, 
novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); IRENE 
MARIA DE ALENCAR LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 
03.018.480/0001-06, Vencedor com valor(es) registrado(s) para o(s) 
Lote(s) XII, R$ 5.260,00 (cinco mil, duzentos e sessenta reais); JMV 
SANTANA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 
12.565.600/0001-86, Vencedor com valor(es) registrado(s) para o(s) 
Lote(s) X, R$ 5.628,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais) e 
MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº: 26.722.490/0001-23, Vencedor com valor(es) registrado(s) 
para o(s) Lote(s) VIII, R$ 5.499,60 (cinco mil, quatrocentos e noventa 
e nove reais e sessenta centavos). Geovanni Mendonça Guedes 
Alcoforado, Secretário, Secretaria do Trânsito e Transporte - 
SETRAN. 
  
Iguatu-CE, Em 22 de setembro de 2023.