DOMCE 25/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3300

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL– A
Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Secretaria de Educação,
comunica a Rescisão do Contrato com a empresa FRANCISCO
DAMIÃO CORREIA DE ALENCAR – ME, inscrita no CNPJ Nº
32.627.854/0001-99, proveniente da licitação modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO nº 2303.01/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DE
RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA. Motivo: Considerando o que dispõe o inciso XII do art.
78 e inciso II do art. 79, da lei 8.666/1993.

Meruoca-Ce, em 1º de setembro de 2023.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por:
Ana Caroline Aguiar Cavalcante
Código Identificador:D873D720

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DO CONTRATO

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude, torna
público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação Nº
0409.001/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de
Esporte e Juventude. OBJETO: Locação de Imóvel situado na Rua
Jandira Marques, para servir de instalação da Sede da Secretaria de
Esporte e Juventude do Município de Meruoca-Ce. VALOR
GLOBAL: R$ 6.600 (seis mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA DO
CONTRATO: da data de sua assinatura, por até 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.27.813.0622.2.100 - Sec. de
Esporte e Juventude. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00.
CONTRATADO(A): José Carlos Marques Aragão. ASSINA
PELO(A) CONTRATADO(A): José Carlos Marques Aragão.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca - CE, 18 de setembro de 2023.

JOSÉ FERREIRA SOBRINHO -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Ana Caroline Aguiar Cavalcante
Código Identificador:72FC3B83

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.09.22.1

O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do
Cariri Oriental - CORES, em conformidade com art. 75, inciso II c/c o
§ 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei
Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos
interessados que pretende realizar acontratação de serviços
especializados a serem prestados na execução contábil, assessoria
financeira e tributária com o acompanhamento e planejamento
das receitas e despesas, junto ao Consórcio Público de Manejo dos
Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES, podendo
eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de
3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a
administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do art. 75, § 3º
Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser
entregues/protocoladas na Sede da Prefeitura Municipal de
Milagres/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias úteis até o
dia 28 de setembro de 2023 ou enviadas pelo e-mail:
licitacao@cpmrscaririoriental.ce.gov.br, na mesma data, após esse
prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos
orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão
disponíveis no Site Oficial do CORES - Cariri Oriental
emwww.cpmrscaririoriental.ce.gov.br e no Portal Nacional de
Contratações
Públicas
-
PNCP
em
www.gov.br/pncp/pt-br.
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e
horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Brejo Santo/CE, 22 de setembro de 2023 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:3BC938A1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº
01042202SASS

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº
01042202SASS

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº
01042202SASS
O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público
interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro,
Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF
06.920.166-8,
através
da
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representado por
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de
Desenvolvimento,
brasileira,
solteira,
culinarista,
residente
e
domiciliada à Rua Dona Filomena Alencar Freitas, N° 72, Bairro
Antônio Soares, CEP: 63.610-000, Mombaça - CE, Carteira de
Identidade N° 272326493 SSP/CE e CPF nº 699.717.573-20, no final
assinado, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro
lado, a pessoa física ANTONIO ALMIR CAVALCANTE DE
ALMEIDA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Pedro
Alencar, 175, Bairro Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça/CE, inscrito
no CPF sob o Nº 021.826.383-00 e Carteira de Identidade Nº
2000097031888 SSP/CE, neste ato por si representado(a), operando-
se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a
seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1.O
presente instrumento objetiva a rescisão amigável do contrato nº
01042202SASS, firmado em 01 de abril de 2022, oriundo de Processo
de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2022SASS-PP – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL 2.1. O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula
Décima Primeira, item 11.1 do contrato inicial, no inciso II do Art. 79
da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na
autorização da autoridade competente e no parecer do assessor
jurídico. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o
foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando
qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Mombaça-Ceará, 14 de agosto de 2023.

MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA -
Secretária de Desenvolvimento Social-

ANTONIO ALMIR CAVALCANTE DE ALMEIDA -
Contratado
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:37E9FE96

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
05092201SMS