DOMCE 25/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3300 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Art. 7º. O beneficiário deverá atualizar seu endereço na sede da 
PREVI NOVA OLINDA, sempre que necessário. 
  
Art. 8º. A PREVI NOVA OLINDA poderá requisitar informações 
complementares e ou realizar diligências, bem como visita domiciliar 
para a consecução de seus objetivos da Comprovação de Vida. 
  
Art. 9º. Os aposentados e pensionistas ficam devidamente 
convocados, a partir da publicação desta Portaria, a procederem a 
comprovação de vida, no período especificado nesta Portaria. 
  
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Fundo de Previdência Social de Nova Olinda/CE, aos 22 dias do mês 
de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI  Nova Olinda 
Mat. 3724  
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:4CAB6512 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.018, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. PAULA FLEISSA DE SOUSA 
MARTINS, portadora do RG nº 2008537897-0 e inscrita no CPF sob 
o nº 069.278.633-38, ocupante do cargo de provimento comissionado 
de ASSESSORA ESPECIAL II (CDA II), vinculada ao Gabinete da 
Prefeita, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 22 de setembro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:A1021E74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.019, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. PAULA FLEISSA DE SOUSA 
MARTINS, portadora do RG nº 2008537897-0 e inscrita no CPF sob 
o nº 069.278.633-38, ao cargo de provimento comissionado de 
ASSESSORA ESPECIAL I (CDA O), vinculada à Secretaria de 
Saúde, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 
e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 22 de setembro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:1C87D9F7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO 
DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Giordanna 
Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A 
da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que 
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 
2023, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com 
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara 
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 361.731,14 (trezentos 
e sessenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze 
centavos), referente ao mês de setembro de 2023. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
CEARÁ, em 22 de setembro de 2023.  
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:F6BA3D2D