DOMCE 25/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3300 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
disponíveis nos Sites: www.bllcompras.org.br, www.tce.gov.br, no 
site do município www.piquetcarneiro.ce.gov.br a partir da data da 
publicação deste Aviso.  
  
Piquet Carneiro/CE, 25 de setembro de 2023.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA –  
Pregoeira  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:F57B6935 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 006/2023. 
 
O(A) 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS, 
EDINADO 
SALES 
PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDERSON FERREIRA 
FRANCO, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
COORDENADOR 
DE 
PATRIMONIO, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO CURSO SOBRE 
GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL- TCE. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Solonópoles/CE, Instituto Plácido Castelo - Ipc na data 
20/09/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 19 de setembro de 2023. 
  
EDINADO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:378F2895 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO DE Nº 002/2023 GS/SEJUV 
 
DECRETO DE Nº 002/2023 GS/SEJUV 
  
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO DE Nº 
001/2023 GS/SEJUV, QUE CONVOCA A 2ª 
CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE 
NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE - 
SEJUV, do Município de Quixelo/CE, AILTON FERNANDES DA 
SILVA, no uso das atribuições legais, previstas pela Lei 
Complementar Municipal de nº 150/2013 e suas respectivas 
alterações, que trata da Estrutura Organizacional da Administração 
Pública do Município de Quixelô/Ce, e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Decreto de nº 
001/2023 GS/SEJUV, que convoca a 2ª Conferencia Municipal de 
Juventude no Município de Quixelô/CE; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º do Decreto de nº 001/2023 GS/SEJUV, 
que convoca a 2ª Conferencia Municipal de Juventude no Município 
de Quixelô/CE, passando a vigorar da seguinte forma: 
  
“Art. 1º. Convocar a 2ª Conferência Municipal de Juventude do 
Município de Quixelô, com o tema “Reconstruir no Presente, 
construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem 
Viver” a ser realizada no dia 25 de setembro de 2023, no Ginasio 
Francisco Amaro Guedes, das 07h às 13h.” 
  
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições do Decreto de nº 
001/2023 GS/SEJUV, que convoca a 2ª Conferencia Municipal de 
Juventude no Município de Quixelô/CE. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Quixelô/CE, 19 de setembro de 2023. 
  
AILTON FERNANDES DA SILVA 
Secretário Municipal de Esporte e Juventude – SEJUV 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:815354D0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 37/2023 
 
DECRETO Nº 37/2023  
  
ESTABELECE 
HORÁRIO 
CORRIDO 
DE 
EXPEDIENTE DAS 07H00 ÀS 13H00 AS SEXTAS-
FEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial Art. 
88, incisos IX e XI, e demais legislações em vigor. 
  
CONSIDERANDO que a jornada de trabalho dos servidores 
municipais é prevista na Lei Orgânica, nos termos do Art. 118, inciso 
V, e que a duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito 
horas diárias e quarenta e quatro semanais; 
  
CONSIDERANDO que a jornada de trabalho, em horário corrido, 
em nada irá prejudicar os servidores públicos, permanecendo 
inalterados os dispositivos da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de dinamizar a atividade 
Administrativa da Prefeitura Municipal, minimizando os seus gastos e 
custos, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica estabelecido horário corrido das 07h00 às 13h00 às 
sextas-feiras. 
  
Art. 2º. Excetuam-se do disposto no Art. 1º deste Decreto, os serviços 
essenciais e de interesse público prestados pelo Município de 
Quixelô/Ce à população, que serão realizados normalmente, como o 
Hospital Municipal, a Farmácia Municipal (Incluindo os diaristas, 
plantonistas, contratados, e efetivos). Além da distribuição e 
manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana. 
  
Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o 
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de 
competência. 
  
Art. 3º. As Secretarias Municipais e demais Órgãos Municipais, que 
entendam necessário, poderão estabelecer as regras de operação da 
respectiva Secretaria ou Órgão. 
  
Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 21 de setembro de 2023.