DOMCE 25/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3300 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dias do mês de setembro de 
2023. 
  
 ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C513C3DA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADITIVO N.º 007/2023 
 
ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2023 DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERÉ 
ATRAVES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, E O (A) SR. (A) JOSE 
AIRTON SILVA SOUSA. 
  
Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Administração, 
através da Secretaria de Administração, CNPJ n° 07.807.191/0001-47, 
com sede na Rua Pe. Zacarias, 332, em conformidade com o artigo 37, 
inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 
29 de junho de 2001 , e Lei N.º 9.504/97, de 30 de setembro 1997 
regido exclusivamente pela legislação acima especificada, além das 
cláusulas do contrato, doravante denominado CONTRATANTE neste 
ato representado pela Secretária de Administração, Sra. NICAELE 
LIMA ALVES, RG n° XXXXXXXXXXXXX SSP/CE, e CPF n.° 
XXX.155.913-XX e o (a) Sr. (a) JOSE AIRTON SILVA SOUSA, RG 
n° XXXXXXXXXXXXX SSPDC/CE, e CPF n.° XXX.465.033-XX, 
doravante denominado (a) CONTRATADO (a), aditam a presente 
prestação de serviços especializados, nas cláusulas seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput das Clausula 
Segunda do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a 
CONTRATANTE. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 18 de setembro de 2023 a 30 de dezembro 
de 2023 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas 
partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da 
Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público 
e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta. 
  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré – CE, 18 de setembro de 2023. 
  
JOSE AIRTON SILVA SOUSA 
Contratado (a) 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretário de Administração 
  
Testemunhas: 
  
1._____________________________ 
  
2._____________________________ 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FFF27F5D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 005.14.09.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
FRANCISCA VERONEIDE DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino Fundamental, 01 
(uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), 
perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer 
face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
FORTALEZA/CE no(s) dia(s) 14/09/2023 com a finalidade de 
participar da Formação do Projeto Eu Sou Cidadão, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14 
de setembro de 2023. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:CDF516EF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.25.09.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a), 
ISRAELA LIMA ARAÚJO, ocupante do cargo de Enfermeiro da 
Familia/ Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica e 
Ambiental, e Mobilização em Saúde e Saúde do Trabalhador, 01 
(uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), 
perfazendo um total de R$ 455,00 (Quatrocentos e cinquenta e 
cinco reais), para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE, no(s) dia(s) 25 
a 29/09/2023, com a finalidade de participar de Curso de 
Vigilância do Óbito Materno, Infantil, Fetal e Óbitos com causa 
Mal definida, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 22 
de setembro de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BB235221 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESCISÃO DE CONTRATO N.º 040/2023. 
 
Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em 
caráter excepcional, necessário ao funcionamento do 
serviço público essencial, conforme prevê a Lei N° 
354/2001, de 29.06.2001, que entre si celebraram o 
Município de Quixeré, através da Secretaria de Saúde 
e o (a) Sr. (a) ) ISABELLA ARAUJO NOBRE. 
  
Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo 
Município de Quixeré, através da Secretaria de Saúde, CNPJ n° 
11.910.265/0001-43, com sede na Rua Padre Joaquim de Menezes, 
1183 
doravante 
denominado 
CONTRATANTE, 
neste 
ato 
representado pelo Secretário, Sr. JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA, RG n° XXXXXXXXXXXX SSPDS-CE, e CPF n.° 
XXX.505.793-XX, e o(a) Sr.(a) ISABELLA ARAUJO NOBRE, RG 
n° XXXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.096.393-XX, 
doravante denominado (a) CONTRATADO (A) , rescindido, de