DOMCE 25/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3300

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO CARIRI-CE. LICITANTES HABILITADOS:
HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME; ELETROPORT
SERVIÇOS,
PROJETOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA;
CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP; ÁGAPE ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA; ROMA CONSTRUTORA LTDA; PABLO E
GONÇALVES
PINHEIRO
EIRELI;
ARAGUAIA
EMPREENDIMENTOS
LTDA;
FLAY
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS. LICITANTES INABILITADOS: ECOS
CONSTRUÇÕES;
A.I.L
CONSTRUTORA
LTDA-ME;
FVP
SERVIÇOS- ME, CJR CONSTRUTORA LTDA. O RELATÓRIO
COMPLETO DO JULGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADO
NO
SITE
―LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR‖,
SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO
RECURSAL (ART. 109, I, ―A‖ DA LEI Nº 8.666/93).

SANTANA DO CARIRI, 22 DE SETEMBRO DE 2023---.

LUCAS JUSTINO CAETANO–
Presidente em Exercício.

Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:E9ECA39C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 2209001/2023 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em
05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Gratificação GTR – GRU 12 concedida a
servidora DAMIANA VICENTE DA SILVA portadora do CPF n°
005.528.393-45 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o
Anexo I da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 dias do
mês de SETEMBRO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal

Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:C0F28C71

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.294, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Autoria: Poder Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO
ADICIONAL
ESPECIAL
NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e conforme as disposições dos artigos 40, 41, inciso II, 42 e
43, § 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, faz saber
que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente do Município de Tabuleiro do Norte-
Ce, para criação de fonte de recurso, no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) que visa amparar orçamentariamente a assistência
financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos
profissionais da enfermagem, o qual obedecerá à classificação
orçamentária do anexo I desta Lei.

Art. 2º - A dotação criada através do presente Crédito Adicional
Especial utilizará como Fonte de Recursos ANULAÇÃO parcial de
dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, §1º, III da Lei Nº
4.320/64, conforme discriminação no anexo II desta Lei.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares até o limite do total das Despesas Autorizadas na Lei
Municipal n° 2.208, de 04 de novembro de 2022, com finalidade de
reforçar as dotações ora criadas, utilizando como fonte de recursos
compensatórios, quaisquer das disponibilidades referidas no Art. 43
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4º - Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei
nº 2.202, de 18 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a
Lei Municipal nº 2.208, de 04 de novembro de 2022 (LOA 2023) e a
Lei nº 2.014, de 22 de outubro de 2021 (PPA - Plano Plurianual).

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 22 de setembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:7201D61E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ATA DE REGISTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL – SMAS - EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇO N° 2023092201 . DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 16.08.01/2023-SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE
EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LANCHES E
REFEIÇÕES
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
TABULEIRO
DO
NORTE/CE.
ORGÃO
GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI
FEDERAL Nº 10.520/02 E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI Nº
8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017, DE 01 DE
AGOSTO DE 2017. DETENTOR DA ATA DE REGISTRO
MERCANTIL FREITAS LTDA - ME CNPJ N°. 05.677.984/0001-63
com Valor Global de R$ R$ 130.500,00 (Cento e Trinta Mil e
Quinhentos Reais). CONFORME OS TERMOS DO § 1º, INCISO II
DO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017 DE 01 DE
AGOSTO DE 2017. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA
DA ASSINATURA: 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:6991D714

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.036/2023-CP

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS