DOMCE 25/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3300 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de setembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E09F2088 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.13.09/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, nomes, cargos e 
valores especificados abaixo referentes aos noturnos trabalhados e não pagos no mês de agosto de 2023.  
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Valor 
126447-8 
Emanuel Levi Oliveira Morais 
Vigilante 
04 
10,56 
126455-9 
Dayane Santos Lima 
Técnico em Enfermagem 
01 
12,66 
125909-1 
Daniele Reinaldo Pereira da Silva 
Técnico em Enfermagem 
01 
12,66 
125914-8 
Francisca Eliane Nery Silva 
Técnico em Enfermagem 
03 
12,66 
125936-9 
Priscila Raiane Lima de Assis 
Técnico em Enfermagem 
02 
12,66 
125929-6 
Maria das Dores de Sousa 
Técnico em Enfermagem 
01 
12,66 
041427-1 
Maria do Socorro Baltazar de Oliveira 
Técnico em Enfermagem 
01 
18,56 
041440-9 
Maria Marluce de Araujo 
Técnico em Enfermagem 
05 
18,96 
041249-0 
Aparecida Maria da Silva Ferreira 
Auxiliar de Enfermagem 
01 
18,02 
123544-3 
Otaciano Sales Guimaraes 
Enfermeiro 
01 
34,18 
125940-7 
Sylmara Pereira Costa 
Técnico em Enfermagem 
03 
31,65 
123492-7 
Lidiane Xavier Pereira 
Auxiliar Serviços Gerais 
02 
10,66 
041307-0 
Maria das Dores dos Santos 
Auxiliar Serviços Gerais 
02 
13,23 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de setembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:805CAEBE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 006.13.09/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 de 
novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com cargos, Matrículas, no 
mês de agosto de 2023, ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal, com a quantidade de horas especificadas 
abaixo. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Horas Diurnas 
Horas Noturnas 
125181-3 
Laizia Ribeiro de Oliveira 
Auxiliar Serviços Gerais 
08 
0 
125906-7 
Antonia Ozinete de Sena Melo 
Cozinheiro 
08 
0 
122244-9 
Maria Lucia Pereira de Oliveira 
Cozinheiro 
16 
0 
060220-5 
Alexandre Marcio de Brito 
Motorista 
23 
03 
070590-0 
Antonio Edson Nogueira Lima 
Motorista 
13 
02 
123484-6 
Filipe Vieira de Freitas 
Motorista 
13 
0 
060222-1 
Hamilton da Silva Sales 
Motorista 
10 
0 
041315-1 
José Helio Menezes de Araujo 
Motorista 
23 
01 
060225-6 
José Kleber Lima Viana 
Motorista 
27 
0 
100181-7 
Sebastião José de Almeida 
Motorista 
08 
02 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao 01 de agosto de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de setembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:5876C342 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.20.09/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que prevê a Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, e regulação do valor 
adicional enviado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/GM nº 
1.135, de 16/08/2023 e Cartilha também emitida pelo Ministério da Saúde, Lei Municipal 921/2023, e ainda a Lei Municipal 952/2023, de 15 de 
setembro de 2023, publicada em 19/09/2023 no DOM/APRECE, RESOLVE conceder o repasse da Assistência Financeira Complementar aos 
servidores relacionados abaixo com cargos, matrículas, Classes, referências e valores levantados pelo Ministério da Saúde, na plataforma InvestSUS,