DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 183
Brasília - DF, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades............................................................................................................ 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 91
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 93
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 102
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 108
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 109
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 111
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 117
Ministério dos Transportes................................................................................................... 120
Ministério do Turismo........................................................................................................... 141
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 141
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 142
Ministério Público da União................................................................................................. 142
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 145
Poder Legislativo ................................................................................................................... 146
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 164
Ineditoriais ............................................................................................................................. 175
.................................. Esta edição é composta de 285 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 79 - ABIN, DE 22 DE SETEMBRO 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOSDE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna públicos o resultado final na
investigação social e funcional, o resultado final no Curso de Formação em Inteligência
(CFI) - quarta turma e o resultado final no concurso público, somente para o cargo de
Agente de Inteligência, integrante do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN).
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17,
para
ter
conhecimento de seu código identificador.
1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL
1.1 Relação final dos candidatos indicados na investigação social e funcional, na
seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 3: AGENTE DE INTELIGÊNCIA
De5a024fca9d.
1.1.1.1 Relação final dos candidatos negros indicados na investigação social e
funcional.
5fec0fb4efcc / 62a55368991b / 946c705be603.
2 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA
2.1 Resultado final no CFI, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador
e nota final no CFI.
2.1.1 CARGO 3: AGENTE DE INTELIGÊNCIA
De5a024fca9d, 98.33.
2.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no CFI na seguinte ordem: código
identificador e nota final no CFI.
5fec0fb4efcc, 93.33 / 62a55368991b, 86.67 / 946c705be603, 98.33.
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso
público e classificação final no concurso público.
3.1.1 CARGO 3: AGENTE DE INTELIGÊNCIA
De5a024fca9d, 201.55, 2.
3.1.1.1 Resultado final no concurso público em ampla concorrência, apenas
para fins de formalização, de candidato anteriormente convocado na condição de negro,
uma vez que já participou da primeira turma do CFI nessa condição, na seguinte ordem:
código identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no
concurso público e classificação final no concurso público.
0ff098fa897c, 203.92, 1 / Ddffbd698c7f, 197.17, 3.
3.1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no concurso público na seguinte
ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final
no concurso público e classificação final no concurso público.
946c705be603, 192.75, 1 / 5fec0fb4efcc, 183.78, 2 / 62a55368991b, 176.54, 3.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O resultado final no concurso público dos candidatos de que trata este
edital fica devidamente homologado nesta data pela ABIN.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2/CNODS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO
DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 3º , caput,
incisos II e III, § 5º do Decreto nº 11.704/2023, de 14 de setembro de 2023, torna
pública a abertura de Edital para selecionar entidades representantes de governos
locais, nos níveis Estadual, Distrital e Municipal para comporem a Comissão Nacional
para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
DO OBJETO
1. O processo regido por este Edital objetiva a seleção de 4 (quatro)
entidades representantes de governos locais, nos níveis de governo Estadual, Distrital
e Municipal, para compor a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável, nos termos do art. 3º, caput, incisos II e III, § 5º do Decreto nº
11.704/2023.
1.2 As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
a. 2 (duas) vagas para entidades representantes em nível Estadual ou
Distrital; e
b. 2 (duas) vagas para entidades representantes em nível Municipal.
1.3 Para fins deste Edital
de Seleção, serão consideradas entidades
representantes de governos locais:
a) as entidades formalmente constituídas, que congreguem, nacionalmente,
representações dos governos Estadual e Distrital;
b) as entidades formalmente constituídas, que representem nacionalmente,
coletivos de municípios brasileiros.
1.4 O mandato das entidades será 2 (dois) anos, contados da data de
publicação do ato de designação.
1.5 O referido mandato será exercido por meio de representantes, titular e
suplente, indicados pela entidade.
1.6 A candidatura selecionada deverá indicar uma pessoa física como
representante titular e uma pessoa física como representante suplente, sendo que
ambos devem ser membros e/ou filiados à entidade.
1.6.1 Para fins de cumprimento da Portaria nº 147/2023 da Secretaria-Geral da
Presidência da República, as entidades deverão indicar, no ato de inscrição, se seus representantes
serão mulheres e/ou pessoas autodeclaradas da cor/origem étnica preta e parda.
1.6.2 No momento da indicação de seus representantes, as entidades
deverão observar o limite de participação individual em conselhos e comissões
vinculados a Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme estabelece o Art.
2º, da Portaria Nº 147, de 6 de março de 2023
1.6.3 Será permitida a substituição das (os) representantes indicadas (os),
por solicitação formal da entidade detentora do mandato.
1.7 Às entidades selecionadas será admitida uma única recondução, desde
que não ultrapasse 4 (quatro) anos de exercício consecutivo.
1.8 A participação na CNODS será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
DO PROCESSO SELETIVO
2 O processo seletivo será composto por quatro etapas:
a. Inscrição e envio de documentação;
b. Habilitação e Classificação;
c. Indicação de Representantes; e
d. Publicação do resultado final.
2.1. A participação no processo seletivo implica na aceitação tácita das
disposições deste Edital de Seleção e da legislação pertinente.
DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
2. A realização do processo seletivo ficará a cargo da Comissão de Seleção
designada por este Edital de Seleção, a quem também competirá a efetivação da
seleção, observados os critérios estabelecidos neste instrumento.
2.1 A composição da Comissão de Seleção será divulgada no sítio eletrônico
oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República/CNODS, sendo constituída por
representantes da:
a. Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República;
b. Secretaria Executiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
c. Orgãos de assessoramento técnico
da Comissão Nacional para os
Objetivos
de
Desenvolvimento
Sustentável,
conforme
art.
6º,
do
decreto
11.704/2023;
d. Entidades da Sociedade civil convidadas.
3. Todos os trabalhos da Comissão de Seleção e todas as fases deste
processo seletivo serão conduzidos com o apoio da Secretaria Executiva para os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - SENODS/SG/PR.
DAS VAGAS
4. As vagas estão distribuídas nas seguintes categorias:
.
Vagas para Entidade representativas
QTD Vagas
. A
Representações de governos estadual ou distrital que desenvolvam
ações e projetos sem fins lucrativos e aderentes aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e participem de efetivação de políticas
públicas relacionadas à Agenda 2030, independente de sua
natureza,
contemplando Confederações,
Associações,
Conselhos,
Comissões, Consórcios, Fóruns, Frentes, entre outros; desde que
observados os demais requisitos deste edital.
2 vagas
. B
Representações de
governos municipais que
possuam atuação
aderente
aos
Objetivos
de
Desenvolvimento
Sustentável
e
participem de efetivação de políticas públicas relacionadas à Agenda
2030, independente de sua natureza, contemplando Confederações,
Associações, Conselhos, Comissões, Consórcios, Fóruns, Frentes ,
entre outros; desde que observados os demais requisitos deste
edital.
2 vagas
DOS PRAZOS
5. O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:
. Et a p a
Data
. Abertura das
inscrições de candidaturas
(Publicação da
Portaria do Edital)
22/09/2023
. Reunião on-line para orientações sobre o edital de
seleção
26/09/2023
. Último dia de inscrição de candidaturas
06/10/2023
. Início da etapa de habilitação e classificação
09/10/2023
. Divulgação da lista preliminar de classificação
13/10/2023
. Prazo
para interposição
de recurso
sobre o
resultado
preliminar
13 a 18/10/2023
. Resultado dos recursos e divulgação
da lista final de
seleção
20/10/2023
. Convocação das representações selecionadas
23/10/2023
. Prazo para formalização por Ofício da indicação dos
representantes
27/10/2023
DA INSCRIÇÃO
6. Poderão inscrever-se as representações atendam, comprovadamente, os
seguintes critérios: