DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos - CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Total
Pontuação Máx = 1,5
Abrangência e Foco de atuação
Detalhamento
Pontuação
.
10
Capacidade de articulação para implementação dos ODS.
Trata-se da comprovação da capacidade da entidade para articulação,
mobilização, engajamento e disseminação dos ODS dentro de sua
abrangência, podendo ser na dimensão nacional ou internacional.
0 a 0,5
.
11
Quantidade de entidades representadas no território nacional.
Trata-se da representatividade da entidade no território nacional.
0 a 0,5
.
12
Distribuição das entidades representadas nas cinco (5) macrorregiões
do país e nos respectivos estados e DF.
Trata-se da capacidade da entidade em se fazer presente em todas
macrorregiões do país.
0 a 0,5
.
13
Atuação direta no território da Amazônia legal.
Trata-se
da
comprovação
da
capacidade
das
entidades
em
desenvolverem sua atuação no território abrangido pela Amazônia
legal.
0 a 0,5
.
14
Atuação direta junto a comunidades tradicionais, Quilombolas, Povos
Indígenas e Ribeirinhos.
Trata-se da comprovação da realização de atividades, projetos ações
e eventos que contribuam para a promoção dos ODS e para o
fortalecimento das comunidades descritas, a partir de 1° de janeiro de
2017.
0 a 0,5
.
15
Atuação
direta
no
combate
à
fome
e
na
redução
das
desigualdades.
Trata-se da comprovação da realização atividades, projetos, ações e
eventos realizados a partir de 1° de janeiro de 2017, com foco no
combate à fome e na redução das desigualdades.
0 a 0,5
.
16
Atuação direta
na promoção e fortalecimento
da Agricultura
familiar.
Trata-se da comprovação da realização atividades, projetos, ações e
eventos realizados a partir de 1° de janeiro de 2017, com foco na
promoção e fortalecimento da Agricultura familiar.
0 a 0,5
.
17
Atuação
direta
na
promoção
e
fortalecimento
da
Economia
Solidária.
Trata-se da comprovação da realização atividades, projetos, ações e
eventos realizados a partir de 1° de janeiro de 2017, com foco na
promoção e fortalecimento da Economia Solidária.
0 a 0,5
.
18
Atuação direta na promoção e
fortalecimento da Educação e
Cultura.
Trata-se da comprovação da realização atividades, projetos e eventos
realizados a partir de 1° de janeiro de 2017, com foco na promoção
e fortalecimento da Educação e Cultura.
0 a 0,5
Total
Pontuação Máx = 4,5
Total Geral
Pontuação
15. Para a classificação das entidades postulantes, será avaliada a documentação elencada no item 12, observados os critérios de pontuação previstos no item 14.
16. Todas as entidades habilitadas, receberão classificação.
17. Havendo empate entre duas ou mais entidades, serão consideradas os seguintes critérios de desempate:
a. entidade com maior abrangência territorial;
b. entidade que comprovar maior tempo de funcionamento;
c. entidade que tiver indicado no momento da inscrição como representante pessoa autodeclarada mulher e/ou da cor/origem étnica preta e parda.
17.1 Caso persista a situação de empate, a Comissão de Seleção convocará as respectivas organizações para um sorteio.
18.
O
resultado
da
habilitação
e
classificação
será
divulgado
pela
Comissão
de
Seleção
e
publicado
na
página
da
SG-PR,
no
sítio
eletrônico
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods, até às 23 horas e 59 minutos do dia 13 de outubro de 2023.
19. Serão selecionadas para ocupar suas vagas, as entidades que melhor se classifiquem dentro do número de vagas da categoria indicada no ato da inscrição.
19.1 As entidades foram habilitadas fora das vagas formarão cadastro de reserva e poderão ser chamadas para compor a Comissão em eventuais casos de desistência
ou necessidade de adequação da paridade da CNODS, observada a lista de classificação.
20. As entidades postulantes poderão interpor recurso que verse sobre o resultado da habilitação e classificação à Comissão de Seleção por meio de formulário eletrônico,
disponível no link https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods de 13 de outubro de 2023, até às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de outubro de 2023.
21. A classificação final, após a
análise de recursos, será divulgada pela Comissão de Seleção e publicado na
página da SG-PR, no sítio eletrônico
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods, até às 23 horas e 59 minutos do dia 20 de outubro de 2023.
22. As entidades selecionadas poderão declinar da vaga por meio de solicitação enviada ao e-mail comissaonacional.ods@presidencia.gov.br, até às 23 horas e 59 minutos
do dia 25 de outubro de 2023.
DA INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES
23. Para fins de cumprimento da Portaria SG nº 147/2023, recomenda-se que as entidades, ao indicarem seus representantes, priorizem mulheres e pessoas
autodeclaradas pretas e pardas.
24. A Comissão de Seleção convocará as entidades selecionadas para ocupar sua vaga e para indicar os seus representantes titulares e suplentes para a CNODS.
25. As entidades convocadas deverão formalizar por ofício encaminhado à Secretária Executiva dos ODS, o nome, CPF, e-mail e telefone e endereço das(os) suas(seus)
representantes titulares e suplentes, juntamente com autodeclaração assinada pela pessoa indicada, conforme ANEXO III, até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia
27 de outubro de 2023.
a) As(os) representantes titulares e suplentes indicadas(os) pelas entidades selecionas deverão ser domiciliados(as) no território nacional.
b) Caso a entidade selecionada não envie o ofício até a data estipulada, será convocada a próxima classificada, respeitando a categoria e a ordem estabelecida no
resultado final do processo de seleção.
DO RESULTADO FINAL
26. O resultado final será homologado pelo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União e divulgado na página
da SG-PR, no sítio eletrônico https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods.
27. Os representantes, serão designados em portaria do Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, que será publicada no Diário Oficial da
União.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
28. A Comissão de Seleção realizará reunião on-line para orientação sobre o edital de seleção no dia 26 de outubro de 2023, das 16:30 horas às 17:30 horas, em link
disponibilizado no seguinte endereço https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods.
29. Toda comunicação realizada pela comissão de seleção se dará pelo e-mail da entidade postulante indicado no formulário de inscrição.
30. Os casos omissos, relativos ao processo de seleção, serão dirimidos pela Comissão de Seleção.
31. A Secretaria Geral da Presidência da República poderá retificar o presente edital, caso necessário.
32. Caso haja a necessidade de prorrogação de prazo para as inscrições caberá à Comissão de Seleção definir o novo cronograma de datas.
33. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ANEXOS AO EDITAL
ANEXO I
Declaro, sob as penas da lei, a veracidade dos dados e dos documentos apresentados para a habilitação da (nome da entidade postulante) no Edital de Seleção para
composição da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento sustentável - CNODS, conforme disposto no Edital nº 02/CNODS/2023, de 22 de setembro de 2023.