DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 7/2013.
Nº Processo: 00589.000224/2011-19.
Dispensa. Nº 38/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 02.940.523/0001-43 - SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRACAO E
DESBUROCRATIZAC. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo, a alteração da
cláusula 3.1 do terceiro termo aditivo ao contrato nº 007/2013; a estipulação de novo
prazo de vigência do contrato e sua nova improrrogabilidade; a estipulação de obrigação
de saída antecipada em caso de início dos serviços de reforma pela financial; a estipulação
de multa diária em caso de desobediência aos prazos aqui fixados; a especificação da
dotação orçamentária para pagamento pela locadora; a fixação de medidas preparatórias
de adaptação do prédio; a estipulação de cláusula de notificação automática para
desocupação do prédio; a fixação do prazo de desocupação e vistoria do imóvel; a
ratificação das demais cláusulas; a solução das controvérsias e do foro; e a publicação.
Vigência: 11/09/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 380.953,33.
Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região/SGA torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 13/2023, declarando vencedoras do certame as
propostas das empresas: 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº
20.838.277/0001-03 para os grupos 01 e 03 e E A P PINGO REFRIGERAÇÃO EPP, CNPJ nº
14.849.140/0001-43 para os grupos 02 e 04. O grupo 05 foi cancelado no julgamento, pelas
razões constantes no relatório. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região/SGA
(SIDEC - 22/09/2023) 110161-00001-2023NE000096
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 00676.001106/2022-00.
Dispensa. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado:
29.138.207/0001-09 - LOPES COMERCIO
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 057/2022, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/10/2023 a 10/10/2024,
nos termos do Art. 106 em conjunto com art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula
Segunda do Termo Inicial. Reajustar em 3,992440% (três inteiros e novecentos e noventa
e dois mil quatrocentos e quarenta milionésimos por cento), o valor inicialmente
contratado, nos termos da Cláusula Sexta do Termo Inicial. Acrescer o valor inicialmente
contatado em 25% (vinte e cinco por cento), nos termos da Cláusula Décima Terceira do
Termo Inicial e Art. 124 da Lei 14.133/2021. Retificar o preâmbulo do Termo de Contrato,
onde se lê: "(...) em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, (...)",
leia-se: "(...) em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, (...)".
Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.736,80. Data
de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 03/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO - ATUT, CNPJ
05.545.303/0001-03. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo
de Doação de Bens nº 03/2023, que integra o Processo nº 00588.001379/2023-16.
Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF
005.140.360-95
e DONATÁRIO:
FRANCIELI
GUADAGNIN,
Coordenadora Geral,
CPF
001.917.090-42. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 31/08/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110816
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00170.001797/2023-13.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 05.664.394/0001-04 - M. M. FALEIROS MONTAGENS E EVENTOS LTDA.
Objeto: Acrescentar 8,06% (oito vírgula seis por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 249.739,22
(duzentos e quarenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos),
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993
Alterar a cláusula - do preço em função do acréscimo..
Vigência: 18/07/2023 a 18/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.349.739,22.
Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110816
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00170.001797/2023-13.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 05.664.394/0001-04 - M. M. FALEIROS MONTAGENS E EVENTOS LTDA.
Objeto: Acrescentar 8,06% (oito vírgula seis por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 249.739,22
(duzentos e quarenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos),
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993
Alterar a cláusula - do preço em função do acréscimo..
Vigência: 18/07/2023 a 18/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.349.739,22.
Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110816
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00170.001797/2023-13.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 05.664.394/0001-04 - M. M. FALEIROS MONTAGENS E EVENTOS LTDA.
Objeto: Acrescentar 8,06% (oito vírgula seis por cento) do valor inicial atualizado do
contrato,
a
partir da
data
de
assinatura
deste
instrumento, equivalente
a
R$
249.739,22 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais e vinte
e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993
Alterar a cláusula - do preço em função do acréscimo..
Vigência: 18/07/2023 a 18/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.349.739,22.
Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Aquisição EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 0076/2023. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: RICHARDSON ELETRONICS DO
BRASIL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 00.027.681/0001-81. Objeto: Fornecimento de Válvulas
Eletrônicas de alta potência, do tipo Tetrodo, modelo 4CX250B. Do Valor Total: R$
17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). Vigência: 254 (duzentos e cinquenta e quatro)
dias com início a contar da assinatura. Assinatura: 22/09/2023. Processo: 0419/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000063505202350 . Objeto: Contratação de 03 (três) vagas, visando a
inscrição de servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, lotados na
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração - SPOA/SE, no evento nacional
17¨ Pregão Week ofertado pela empresa Negócios Públicos, na modalidade presencial, a
ser realizado em Foz do Iguaçú/PR no período de 23 a 27 de outubro de 2023, com carga
horária de 30 horas de capacitação. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: De acordo com o item 2 do
Termo de Referência (31113096). Declaração de Inexigibilidade em 22/09/2023. ROBERTA
BORGES RIBEIRO DE SOUZA. Coordenadora-geral de Aquisições. Ratificação em 22/09/2023.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO. Subsecretário de Orçamento, Planejamento e
Administração. Valor Global: R$ 14.577,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO
PUB.
(SIDEC - 22/09/2023) 130005-00001-2023NE000259
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 21000.015891/2022-92.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
26/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 26/10/2023 a
25/10/2024, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 26/10/2023 a
25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.612.680,00. Data de Assinatura:
20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 130090
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21010.000104/2020-27.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/AM.
Contratado:
84.503.770/0001-47 - A. C. R. DE SOUZA & CIA LTDA. Objeto: Registrar a repactuação de
preços com base na convenção coletiva de trabalho AM000007/2023 - entre o sindicato
dos Emp. Em Emp. de Asseio e Cons. Do Est. do AM e Sindicato das Empresas de Asseio
e Conservacao do Estado do Amazonas - CCT 2023/2023 (27517212), do contrato nº
03/2021 - serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem e manutenção
predial.. Vigência: 13/12/2021 a 13/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
452.675,76. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.010159/2021-77
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Zanin
e Cia Ltda, CNPJ n.° 03.903.756/0001-39, que se encontra em local incerto e
não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado
de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.° , Bairro
Ponte Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande - MT, a fim de tomar ciência
do
Certificado 
Oficial
de 
Análise
24095/21-PE,
referente 
ao
processo
administrativo n.° 21024.010159/2021-77. Fica o representante notificado de
que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo à revelia.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso