DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EDITAL Nº 1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A União, por intermédio do Instituto Benjamin Constant, torna público, por
meio da Comissão de Coleta Cidadã, designada pela PORTARIA IBC Nº 461, DE 1º DE
SETEMBRO DE 2023, que realizará PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, a fim de efetuar a
coleta dos resíduos recicláveis descartados no Instituto Benjamin Constant, situado na
Avenida Pasteur, 350-368, Urca, Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com o que
determina o Decreto n° 10.936, de 2022, e legislação correlata, bem como as demais
exigências previstas neste Edital e seus Anexos e com o cronograma abaixo:
I - Período de Divulgação do Edital de Habilitação: 06 a 29 de setembro de
2023; II - Data limite para entrega dos documentos de habilitação pelas cooperativas:
06 de outubro de 2023; III - Data de divulgação da lista contendo a relação das
associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 09 de outubro de 2023, no site
do IBC (www.ibc.gov.br); IV - Data limite para interposição de recursos contra o
resultado da habilitação: 10 a 15 de outubro de 2023, pelo e-mail dte@ibc.gov.br; V
- Data de divulgação do resultado dos recursos: 17 de outubro de 2023, no site do IBC
(www.ibc.gov.br); VI - Data da abertura da sessão pública: 19 de outubro de 2023.
Local: Instituto Benjamin Constant - Departamento Técnico-Especializado - Horário:
10:00 horas; VII - Divulgação das cooperativas habilitadas: 24 de outubro de 2023, no
site do IBC (www.ibc.gov.br).
A Direção-Geral do Instituto Benjamin Constant (IBC) torna pública as normas do
processo de habilitação das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis
para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados no Instituto Benjamin Constant.
As publicações relacionadas a este Edital serão feitas através do sítio
eletrônico do Instituto Benjamin Constant - www.ibc.gov.br , e terão caráter de ato
oficial.
GERSON FONSECA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 152005
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23121.009040/2021-89.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS- R J.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 04/10/2023 a 03/10/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais, com efeitos a partir de 04/10/2023,
para a alteração do percentual de 1,94%, relativo ao aviso prévio trabalhado, para 0,194%,
nos termos do Acórdão nº1186/2017 - do Plenário do Tribunal de Contas da União -TCU.
Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.886.647,72.
Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 23063.002387/2018-34.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto correção de erro material no item 1.1 do quinto termo aditivo do
contrato 17/2018. Onde se lê: "o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do contrato original de 03/10/2023 à 03/10/2024". Leia-se: "o presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar de forma excepcional a vigência do contrato original de
03/10/2023 à 03/10/2024.". Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 157.816,81. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 014/2023. PARTES: CEFET-MG como instituição
de ensino convenente e Fundação Christiano Ottoni como agente de integração. VIGÊNCIA: 05
(cinco) anos a contar de 21 de setembro de 2023. Processo eletrônico nº 23062.046222/2023-44.
SECRETARIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO
COORDENAÇÃO DE EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMAS
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2.475 (dois mil,
quatrocentos e setenta e cinco) diplomas no período de 26/10/2018 a 31/08/2023, nos
seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 03 - registro 962; Livro 03TNQI -
registros 982 e 984; Livro GRAD. INT - registros 1 a 12; Livro 05 - registros 2735 a 2755;
Livro 06-B - registros 496 e 626 a 675, Livro 06-E - registros 1 a 106; Livros BACHARELADOS,
ENG. NEPOMUC, ENGBH-1, ENGENHARIAS, GRAD. ARAXÁ, GRAD. CURVELO, GRAD. DIV,
GRAD. LEOP, GRAD. TIMOTEO, GRAD. VARG - registros 91004 a 93366.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até
quinze dias, no endereço https://www.srca.cefetmg.br.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2023.
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155631
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 23778.000247/2022-54.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II.
Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 06/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/10/2023 a 05/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base no índice de
serviços de telecomunicações - ist, apurado no período compreendido entre 05/2022 e
04/2023, nos termos do item 11 do termo de referência do pregão srp 02/2022 (uasg
155630), bem como do estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993
e nos termos da cláusula sexta do contrato 06/2022.
ficam reajustados os valores dos itens do contrato, a partir do dia 10/05/2023, no índice
de correção de 1,02204217, valor percentual correspondente a 2,204217%, conforme ist,
apurado no período compreendido entre 05/2022 e 04/2023, nos termos do item 11 do
termo de referência do pregão srp n° 02/2022. o valor mensal da contratação é de r$
776,02 (setecentos e setenta e seis reais e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$
9.312,19(nove mil trezentos e doze reais e dezenove centavos),. Vigência: 05/10/2023 a
05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.312,19. Data de Assinatura:
16/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155631
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 23778.000247/2022-54.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II.
Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 06/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/10/2023 a 05/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base no índice de
serviços de telecomunicações - ist, apurado no período compreendido entre 05/2022 e
04/2023, nos termos do item 11 do termo de referência do pregão srp 02/2022 (uasg
155630), bem como do estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993
e nos termos da cláusula sexta do contrato 06/2022.
ficam reajustados os valores dos itens do contrato, a partir do dia 10/05/2023, no índice
de correção de 1,02204217, valor percentual correspondente a 2,204217%, conforme ist,
apurado no período compreendido entre 05/2022 e 04/2023, nos termos do item 11 do
termo de referência do pregão srp n° 02/2022. o valor mensal da contratação é de r$
776,02 (setecentos e setenta e seis reais e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$
9.312,19(nove mil trezentos e doze reais e dezenove centavos),. Vigência: 05/10/2023 a
05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.312,19. Data de Assinatura:
16/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23844.004096/2023-53
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC ,
no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA a empresa RAY TECH
SOLUÇÕES EM ENERGIA ELÉTRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.366.890/0001-20, da
abertura do Processo Administrativo Para Apuração de Fatos e Sanção Administrativa nº
23844.004096/2023-53, pelo descumprimento da Ordem de Entrega nº 88/2022, ante a
não efetivação da entrega do objeto referente a Ata de Registro de Preços Nº 25/2022 do
Edital do Pregão SRP nº 07/2022, e a consequente aplicação das sanções administrativas
previstas na item 16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, considerando que a empresa não
respondeu a notificação enviada no endereço eletrônico: contato.raytech@hotmail.com.
A fim de que haja plena observância ao contraditório e ampla defesa,
atendendo-se ao devido processo legal, por configurarem garantias constitucionais,
concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentação de defesa prévia, onde poderá
juntar documentos devidos e especificar outras provas que pretenda produzir. Para
conhecimento e recebimento da defesa neste Instituto, somente serão admitidos os
seguintes endereços eletrônicos: e-mail proad.dirad@ifac.edu.br, o processo supracitado
encontra-se com vista franqueada para sua manifestação (ampla defesa), por meio do
Sistema Eletrônico de Informação - SEI ou na sede desta Reitoria, localizada na Via Chico
Mendes nº 3084, bairro Areal, CEP. 69906-302, Rio Branco - Acre.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE:
Termo
de Rescisão
do
Contrato
de
Professor Substituto
nº
32/2022.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CO N T R AT A DA :
MARIA JOSÉ OLIVEIRA MAIA. OBJETIVO: Rescisão de contrato, de acordo com a Cláusula
Sexta (Da Extinção), inciso I, alínea "a" do contrato principal. RESCISÃO: 30 de setembro de
2023. Data de Assinatura do Contrato Principal: 18 de novembro de 2022. Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, pela Contratante e, contratada, MARIA JOSÉ
OLIVEIRA MAIA, Processo SEI nº 23844.008681/2022-41.
Este Termo de Rescisão entra em vigor a contar de 30 de setembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n°01/2023. PARTÍCIPES:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, Tribunal de Justiça do
Estado do Acre - TJAC e Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica
nº 01/2023 de 20 de setembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rosana
Cavalcante dos Santos, Reitora do Ifac; Desa. Regina Célia Ferrari Longuini, Presidente do TJAC;
Desa. Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, Coordenadora da CIJ/TJAC; Alexandre
Nascimento de Souza, Presidente do IAPEN, Processo SEI nº 23244.004553/2022-98.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 158147
Nº Processo: 23041023755202304 . Objeto: Execução do Exame de Seleção do Instituto
Federal de Alagoas IFAL 2024 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Instituição brasileira incumbida
regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento
institucional Declaração de Dispensa em 12/09/2023. EDUARDO FRIGOLETTO DE MENEZES.
Chefe de Departamento. Ratificação em 12/09/2023. CARLOS GUEDES DE LACERDA. Reitor.
Valor
Global:
R$
547.983,34.
CNPJ
CONTRATADA
:
12.449.880/0001-67
FUNDACAOUNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA.
(SIDEC - 22/09/2023) 158147-26402-2023NE800150
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