DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A Comissão Eleitoral Central do Instituto Federal Catarinense - IFC, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela pela Resolução Ad Referendum nº 001/2023, de
15/06/2023, referendada pela Resolução CONSUPER nº 11/2023, de 26/06/2023, alterada
pela Resolução Ad Referendum nº 03/2023, de 22/08/2023, referendada pela Resolução nº
CONSUPER nº 21/2023, 11/09/2023 e alterada pela Resolução Ad Referendum nº 04/2023,
de 11/09/202, com o objetivo de conduzir o processo de escolha simultânea dos
representantes do Conselho Superior do IFC, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
do IFC, do(a) reitor(a) e dos diretores-gerais dos campi, vem a público convocar a
Sociedade Civil organizada, para a inscrição e escolha dos representantes da sociedade
civil, egressos e entidade representativa de trabalhadores do IFC no Conselho Superior do
IFC, conforme normas publicadas em no Edital nº 002/2023 - CEC/IFC, que poderá ser
acessado na íntegra através do link: https://consuper.ifc.edu.br/eleicoes-2023/
Período de inscrição: de 26/09/2023 a 05/10/2023.
Resolução Ad Referendum nº 001/2023, de 15/06/2023, referendada pela
Resolução CONSUPER nº 11/2023, de 26/06/2023, alterada pela Resolução Ad Referendum
nº 03/2023, de 22/08/2023, referendada pela Resolução nº CONSUPER nº 21/2023,
11/09/2023 e alterada pela Resolução Ad Referendum nº 04/2023, de 11/09/2023
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
CAMPUS CAMBORIÚ
AVISO DE PENALIDADE UASG 158460
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Camboriu,
torna público que foi aplicada à empresa CONSTRUTORA ORDEM LTDA, inscrita no CNPJ nº
12.059.222/0001-69, a sanção administrativa de MULTA, no valor de R$ 108.668,78 (cento
e oito mil reais, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) e
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 5 (cinco) ano, de
acordo com o art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e cláusula 14, item 14.3.7 do Contrato nº
50/2021, por inexecução total das obrigações contratuais assumidas, conforme Edital de
RDC 02/2020, Processo nº 23350.000886/2020-79, UASG 158460 e processo de penalização
nº 23350.002418/2022-09. A contratada poderá solicitar o parcelamento do débito em até
24 parcelas mediante requerimento formal, nos termos art. 3º da IN nº 26/2022.
SIRLEI DE FÁTIMA ALBINO
Diretora-Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
CAMPUS ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 158322
Nº Processo: 23264.002081/2023-81.
Dispensa Nº 33/2023. Contratante: CAMPUS ACARAU/IFCE.
Contratado: 46.024.434/0001-22 - POSITIVE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de
serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de motorista (cbo
7824-05) de veículos acima de 21 lugares, categoria d ou e, jornada de 44 (quarenta e
quatro) horas semanais na forma definida pelo acordo, convenção ou dissídio coletivo de
trabalho para o ifce/campus acaraú, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 25/09/2023 a
18/03/2024. Valor Total: R$ 38.328,81. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
CAMPUS ACOPIARA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS ACOPIARA. CONTRATADA: ANA
RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 25/09/2023 a 24/03/2024. VALOR DO
CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei n° 8.745/93. D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA Fonte de Recurso n° 8100000000. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.
ASSINAM: KELVIO FELIPE SANTOS, Diretor-Geral, pela Contratante e ANA RAQUEL DE
OLIVEIRA SILVA, pelo contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 158969
Nº Processo: 23848.000087/2023-53.
Inexigibilidade Nº 14/2023. Contratante: CAMPUS ACOPIARA/IFCE.
Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE.
Objeto: Fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto para o instituto federal de
educação, ciência e tecnologia do ceará - campus avançado mombaça.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2023 a . Valor
Total: R$ 30.840,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
CAMPUS CAUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 158960
Nº Processo: 23486.001882/2023-15.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: CAMPUS CAUCAIA/IFCE. Contratado: 15.329.152/0001-00 -
ELITE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para
manutenção de bens imóveis constantes na tabela SINAPI-CE (Sistema Nacional de
Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), com base no maior desconto, na
modalidade "não desonerada" para o IFCE Campus Caucaia, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2024. Valor
Total: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 158960
Nº Processo: 23486.001881/2023-71.
Pregão
Nº
2/2023.
Contratante:
CAMPUS
CAUCAIA/IFCE.
Contratado:
33.659.516/0001-00 - ELETRICA DIA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de
consumo para manutenção de bens imóveis constantes na tabela SINAPI-CE
(Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), com
base no MAIOR DESCONTO, na modalidade "Não Desonerada" para o IFCE
Campus Caucaia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total: R$ 52.000,00. Data
de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
CAMPUS IGUATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 158320
Nº Processo: 23848000872202314. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço terceirizado de
transporte para estudantes do IFCE - campus avançado Mombaça, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. Iguatu
Varzea
Alegre
-
Vila
Cajazeiras,
Km05,
Vila
Cajazeiras
-
Iguatu/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158320-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTINA ERCILIA DE ARAUJO
Pregoeira
(SIASGnet - 22/09/2023) 158320-26405-2023NE800000
CAMPUS JAGUARIBE
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO Nº 3/2022
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUC AÇ ÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS JAGUARIBE. CONTRATADO: MARCIO LEANDRO
DA SILVA RIBEIRO. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 03/10/2023 a 02/10/2024. VALOR DO
CONTRATO de acordo com o que estabelece o art. 7°, Inciso I, da Lei n° 8.745/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso n° 10000000000. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.
ASSINAM:
MARIA EFIGÊNIA
ALVES MOREIRA,
Diretora-Geral
Substituta do
campus
Jaguaribe, pela Contratante e MARCIO LEANDRO DA SILVA RIBEIRO, pelo Contratado.
CAMPUS LIMOEIRO DO NORTE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONVITE Nº 1/2023
A Comissão Eleitoral de Licitação do IFCE campus Tabuleiro do Norte, designada
pela PORTARIA Nº 185/PROAP/REITORIA, DE 11 DE JULHO DE 2023 torna pública, em
conformidade com o instrumento convocatório e em atendimento a lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO do Convite nº 01/2023, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para reforma da fachada do campus avançado de
Jaguaruana. Após análise pela referida Comissão e pela área técnica responsável, restaram
consideradas HABILITADAS as seguintes licitantes: a)JB2 ENGENHARIA LTDA - CNPJ
14.207.860/0001-05;
b)
ENGNORD
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA
-
CNPJ
32.410.406/0001-39;
c)CONSTRUTORA
FLORIDA
E
SERVICOS
LTDA-ME
CNPJ
86.870.623/0001-30. Dessa forma, fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis,
contatos a partir da data da pre sente publicação, nos termos do art. 109, inciso i, alínea
"a" da Lei 8.666/93. A cópia da Ata de Resultado de Habilitação será disponibilizada na
página oficial do IFCE (https://ifce.edu.br/tabuleirodonorte). Informa-se a todos os
interessados que, por questões de economia processual, somente serão digitalizados os
documentos da licitante declarada vencedora, de modo que a documentação completa de
todos os licitantes
relativas aos envelopes nº
01 e 02 poderá
ser consultada
presencialmente na Reitoria do IFCE, dentro do prazo recursal,localizada na Rua Jorge
Dunar, 1703 - Bairo Jardim AMérica - CEP: 60410-426 - Fortaleza/Ce
SAVIO FERNANDES RIBEIRO
Chefe do Departamento de Administração e Planejamento
(SIDEC - 22/09/2023) 158953-26405-2023NE999999
CAMPUS MARACANAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 8/2023
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS MARACANAÚ. CONTRATADO:
JORGE FERNANDO RAMOS BEZERRA. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 25/09/2023 a 24/09/2024.
VALOR DO CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei n°
8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte de Recurso n° 8100000000. DATA DA
ASSINATURA: 22/09/2023.
CAMPUS MORADA NOVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 158954
Nº Processo: 23488.001596/2023-30.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: CAMPUS MORADA NOVA/IFCE.
Contratado: 24.109.843/0001-99 - TREVO SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
terceirizados, de natureza contínua e em regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
para o posto de auxiliar em manutenção predial, que compreenderá, além do posto, o
fornecimento de uniformes e materiais, em atendimento às necessidades do ifce - campus
morada nova,com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/09/2023 a 25/03/2026. Valor
Total: R$ 112.140,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitoria de Administração e Planejamento do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Reitoria, com base no Processo Administrativo
Punitivo 23255.006106/2022-44, considerando que a empresa encontra-se em lugar incerto
e não sabido, conforme consta nos autos (doc. sei 4641638), vem NOTIFICAR a empresa
CCS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 63.293.021/0001-62, acerca da decisão de sanção
administrativa de Advertência por escrito, prevista pelo art. 87 da Lei nº 8.666/93 e item
19.2.1 do Projeto Básico (4996302), vinculado ao Edital da Concorrência n° 01/2020
(4996292), em razão da seguinte falta: inexecução parcial da obrigação assumida,
caracterizando transgressão às disposições da do item 19.1.1 do Projeto Básico (4996302),
vinculado ao Edital da Concorrência n° 01/2020 (4996292).
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO em até
05
(cinco) dias
úteis,
a
contar da
data
desta
publicação, através
do
e-mail
copap.reitoria@ifce.edu.br ou dirigido ao Reitor do IFCE (Rua Jorge Dumar, 1703, bairro
Jardim América, Fortaleza - Ceará. CEP: 60.410-426).
Informo ainda que o Processo Administrativo nº 23255.006106/2022-44 poderá
ser acompanhado por meio do endereço eletrônico https://ifce.edu.br/sei, através da
opção "Pesquisa Pública" e, em seguida, informar o número do processo, ou solicitar as
vistas através do e-mail copap.reitoria@ifce.edu.br.
A Pró-Reitoria de Administração e Planejamento do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Reitoria, com base nº Processo Administrativo
Punitivo 23255.001319/2023-61, considerando que a empresa encontra-se em lugar incerto
e não sabido, conforme consta nos autos (doc. Sei 4641638),vem NOTIFICAR a empresa MS
SERVICOS ELETRICOS & MATERIAIS LTDA (CNPJ: 63.232.961/0001-41), acerca da decisão de
a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e
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