DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 19/2023
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.616509/2020-36, INTIMA a Sra. VIVIANE MARTINS CORREA REINA DE MELO, CPF
xx.223.168-xx, 
na 
condição 
de 
responsável 
solidário 
da 
VMCR 
COMERCIO 
E
INTERMEDIAÇOES LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 01.389.735/0001-11, por se encontrar em
local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art.
118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇ ÃO
por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados
no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já
NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade
de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução
CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c
arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao
processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência
EDITAL
ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 20/2023
O Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados
- SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP
nº 15414.616509/2020-36, INTIMA o Sr. WILSON FERNANDO DE MELO, CPF xx.785.728-
xx, na condição de responsável solidário da VMCR COMERCIO E INTERMEDIAÇOES
LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 01.389.735/0001-11, por se encontrar em local incerto
e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV,
art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista
REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena
de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas
alegações, 
ficando
desde 
já
NOTIFICADO 
de
que, 
acolhidas
as 
razões
da
REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do
Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao
disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-
Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe
deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
Coordenador da Coordenação de Fiscalização de
Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência
EDITAL
ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 21/2023
O Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.622747/2017-85,
INTIMA a
UNIBRAS -
ASSOCIAÇÃO
DE AUTO
PROTEÇÃO,
ASSISTÊNCIA 24 HORAS E BENEFÍCIOS, CNPJ nº 15.346.221/0001-93, por se encontrar em
local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art.
118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇ ÃO
por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados
no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já
NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade
de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução
CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c
arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao
processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência
EDITAL
ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 22/2023
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados
- SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP
nº 15414.622747/2017-85, INTIMA a Sra. GILVANIA ENEDINA DA SILVA, CPF
xxx.797.627-xx, na condição de responsável solidário da UNIBRAS - ASSOCIAÇÃO DE
AUTO PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA 24 HORAS E BENEFÍCIOS, CNPJ nº 15.346.221/0001-93,
por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de
seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste
Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de
2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida
autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem
julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as
razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113
do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração
ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do
Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em
epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
Coordenador da Coordenação de Fiscalização de
Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
931591/22
M C I DA D ES
PM TRIUNFO/PB
Altera contrap: R$ 2.488,78
T Aditivo:21/09/2023
.
906616/20
MIDR
PM Sinimbu/RS
Altera contrap: R$ 331.930,25
T Aditivo:22/09/2023
.
915756/21
M C I DA D ES
PM Jauru/MT
Altera vigência: 29/01/2024
T Aditivo:21/09/2023
.
939563/22
MIDR
PM Nova Alvorada/RS
Altera contrap: R$ 309.833,99
T Aditivo:21/09/2023
.
880445/18
MIDR
PM EMAS/PB
Altera vigência: 28/03/2024
T Aditivo:21/09/2023
.
878547/18
MS
HOSPITAL NAPOLEAO LAUREANO
MANTIDO PELA
FUNDAÇÃO LAUREANO/PB
Altera vigência: 28/03/2024
T Aditivo:21/09/2023
.
915714/21
M C I DA D ES
PM Cordeirópolis/SP
Altera contrap: R$ 5.688,84
T Aditivo:21/09/2023
.
892720/19
MAP
PM Barra de São Miguel/AL
Altera vigência: 23/08/2024
T Aditivo:21/09/2023
.
783374/2013
M ES P
PM Caldas Novas/GO
Alt. Vigência: 30/09/2024
T. Aditivo: 21/09/2023
.
871055/18
MTUR
PM CALDAS BRANDÃO/PB
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:21/09/2023
.
CR 890495 (OP 1066.770-71)
M ES P
Estado de Roraima
Altera vigência: 29.11.2023
Termo Aditivo: 21.09.2023
.
916385/21
M C I DA D ES
PM Roncador/PR
Altera contrap: R$ 38.454,12
T Aditivo:21/09/2023
.
837816/16
M C I DA D ES
PM BARRA DO CHAPÉU/SP
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:20/09/2023
.
873947/18
M DA S C F
PM CARACOL/PI
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:19/07/2023
.
931608/22
M ES P
PM Nazaré Paulista/SP
Altera contrap: R$ 95.958,59
T Aditivo:20/09/2023
.
873044/18
MTUR
PM Boa Saúde/RN
Altera vigência: 30/04/2024 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:21/09/2023
.
903820/20
MAP
PM SERTANEJA/PR
Altera vigência: 15/10/2024
T Aditivo:21/09/2023
.
862747/17
M ES P
PM SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:21/09/2023
.
873852/18
MC
PM Arez/RN
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:22/03/2023
.
801367/14
M C I DA D ES
PM Pinheiral/RJ
Altera vigência: 29/11/2023
Ex-Officio:21/09/2023
.
877969/18
MS
HOSPITAL NAPOLEAO LAUREANO
MANTIDO PELA
FUNDAÇÃO LAUREANO/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:21/09/2023
.
0363492-16/12
MINC
PM TRÊS RIOS/RJ
Altera vigência: 30/11/2023
Ex-Officio:21/09/2023
.
899339/20
M ES P
PM Jaguari/RS
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:19/09/2023
.
TC 0363295-21/2012
MINC
PM QUIXERAMOBIM/CE
Alt.Vigência: 27/12/2023
T.Aditivo: 21/09/2023
.
875992/18
MTUR
PM ÁGUA BRANCA/PB
Altera vigência: 29/11/2023
T Aditivo:21/09/2023
.
937494/22
M C I DA D ES
PM Varjão de Minas/MG
Altera contrap: R$ 1.485,80
T Aditivo:20/09/2023
.
893182/19
M C I DA D ES
PM Ivinhema/MS
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:20/09/2023
.
885485/2019
M C I DA D ES
PM Lages/SC
Altera contrap: R$ 4.779,78
T Aditivo:20/09/2023
.
0292752-52/09
M C I DA D ES
PM Brusque/SC
Altera contrap: R$ 7.174.364,87
T Aditivo:20/09/2023
.
869728/18
M ES P
PM CACIMBA DE DENTRO/PB
Altera vigência: 28/03/2024
T Aditivo:21/09/2023
.
939829/22
M C I DA D ES
PM Loanda/PR
Altera Contrap.: 49.601,39
T.Aditivo: 21/09/2023
.
913595/21
M C I DA D ES
PM Balneário Piçarras/SC
Altera contrap: R$ 19.818,06
T Aditivo:21/09/2023
.
866798/2018
M C I DA D ES
PM APIAÍ/SP
Altera vigência: 15/01/2024
T Aditivo: 21/09/2023
.
938759/22
MAP
PM Ângulo/PR
Altera contrap: R$ 955,96
T Aditivo:20/09/2023
.
937512/22
M C I DA D ES
PM Ângulo/PR
Altera contrap: R$ 960,98
T Aditivo:20/09/2023
.
869827/18
MTUR
PM TEIXEIRA/PB
Altera vigência: 28/03/2024
T Aditivo:21/09/2023
.
783378/2013
M ES P
PM Caldas Novas/GO
Alt. Vigência: 30/09/2024
T. Aditivo: 20/09/2023
.
924014/21
M C I DA D ES
PM Japurá/AM
Altera vigência: 31/12/2025
T Aditivo:20/09/2023
.
799335/2013
MTUR
TIETÊ/SP
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:20/09/2023
.
893777/19
M C I DA D ES
PM Vargem Grande do Sul/SP
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:20/09/2023
.
828567/16
M C I DA D ES
PM PEDRO RÉGIS/PB
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:20/09/2023
.
876232/18
MS
FUNDACAO
BAIANA DE
PESQUISA CIENTIFICA
E
D ES E N V O LV / BA
Altera vigência: 31/10/2024
T Aditivo:06/09/2023
.
890897/19
Ministério da Agricultura e Pecuária
Bahia Pesca S/A/BA
Altera vigência: 31/12/2024
T Aditivo:15/09/2023
.
866731/18
M C I DA D ES
PM Rio Bonito/RJ
Altera vigência: 01/12/2023
T Aditivo:20/09/2023
.
875959/2018
MTUR/CAIXA
PM Dourados/MS
Alt contrap: R$ 549.404,02
T Aditivo:20/09/2023
.
0350984-92/2011
MCidades
PM Viana/ES
Altera Vigência: 30/09/2024
T.Aditivo: 20/09/2023
.
899167/20
M ES P
PM Jequié/BA
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:19/09/2023
.
846457/17
M C I DA D ES
PM ARIRANHA DO IVAI/PR
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:20/09/2023
.
874104/18
M DA S C F
PM PORECATU/PR
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:20/09/2023
.
853009/17
MS
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA- FAP/PB
Altera vigência: 26/02/2024
T Aditivo:20/09/2023
.
805207/14
M C I DA D ES
PM Serra do Salitre/MG
Altera vigência: 25/12/2023
T Aditivo:20/09/2023
.
914716/2021
M C I DA D ES
PM São Luiz/RR
Altera repasse: R$ 12.554.920,33
T Aditivo: 20/09/2023
.
891786/19
M C I DA D ES
PM Sumidouro/RJ
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:20/09/2023