DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
29037598000175, G002164210, 23/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
29037598000175, G002164211, 23/07/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
29037598000175, G002164212, 23/07/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
03052564001480, G001682361, 23/07/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
00950001001845, G001682362, 23/07/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
03052564001480, G001682363, 23/07/2023, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
84971076000154, F000004902, 23/07/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
84971076000154, F000004903, 23/07/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
17431011000129, G000541005, 23/07/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
75100818000185, G002020167, 23/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
33337122016635, G002020168, 23/07/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
75100818000185, G002020169, 23/07/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
75100818000185, G002020170, 23/07/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
75100818000185, G002020171, 23/07/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
75100818000185, G002020172, 23/07/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
08490635000126, G000436150, 23/07/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
80174840000100, G002020176, 23/07/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
80174840000100, G002020177, 23/07/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
03052564001480, G001903603, 23/07/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
03052564001480, G001903604, 23/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 21/11/2023;
27668893000790, G001903605, 23/07/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 21/11/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 56/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 30.517.827/0001-38 - RMG TECNOLOGIA INTEGRADO EIRELI. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato nº 56/2022 (18880286), por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 22/9/2023 à 21/9/2024, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.
acrescentar os itens, nos quantitativos e percentuais constantes da tabela abaixo, a partir
da data de assinatura deste instrumento, com fundamento no artigo 65, inciso i, "b", e §
1°, da lei nº 8.666/1993:. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.466.080,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
906680/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 3.883.685,68, Valor de Contrapartida: R$ 23.685,68, Vigência: 30/11/2023 a
31/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº
***.375.761-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.004245/2022-44.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 39.307.323/0001-68 - SMARTX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de etiquetas com tecnologia radio
frequency identification - rfid para atender as necessidades do serviço de materiais e
patrimônio (semap) e da biblioteca agamenon magalhães, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor
Total: R$ 59.760,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 303001
Nº 
Processo: 
08700001784202311. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação continuada dos serviços de tratamento técnico e guarda de
acervo arquivístico para atender as necessidades do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica - Cade.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/09/2023 das 09h30 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 25/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SARAH GAMALIEL ALVES SILVA
Chede de Serviço
(SIASGnet - 22/09/2023) 303001-30211-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Edital nº 460, de 22 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, §2º, da
Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de
Concentração nº
08700.006665/2023-46. Requerentes:
CarHouse Veículos
Ltda. e
Sperandio Motors Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Joyce Honda, Ricardo
Gaillard, Thales Lemos e Lucas Longhitano. Natureza da operação: aquisição de ativos.
Setores econômicos envolvidos: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários novos (CNAE 4511-1/01), Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários usados (CNAE 4511-1/02).Publique-se.
Edital nº 461, de 22 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da
Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006526/2023-
12. Requerentes: PagBem Serviços Financeiros e de Logística S.A. e Repom Instituição
de Pagamento Husa S.A. Advogados: Ricardo Gaillard, Thales Lemos, Guilherme Ribas,
Natália Felix e outros. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor
econômico envolvido: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (CNAE
82.99-7-02), Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em
geral, exceto imobiliários (CNAE 74.90-1-04) e Tratamento de dados, provedores de
serviços de
aplicação e
serviços de
hospedagem na
internet (CNAE
63.11-9-
00).Publique-se.
Edital nº 462, de 22 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da
Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006603/2023-
34. Requerentes: Serasa S.A. e AllowMe Tecnologias Ltda. Advogados: Renê Medrado,
Alessandro Giacaglia, Letícia de Melo, Luis Nagalli, Felipe Couto, e Carolina Furlani.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: aquisição de
controle (CNAE 6201-5/01).Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
EDITAL
RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSNTENTÁVEL - SNPCT/MMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11º,
§§ 1º e 2º, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º, ambos do Decreto nº 8.750, de 09 de maio de 2016, resolve:
I.Tornar público o RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, biênio
2023/2025, conforme prevê o Edital do Processo Eleitoral publicado no DOU n° 140 - seção 3, de 25/07/2023.
II.A organização ELEITA deverá enviar até dia 28 de setembro de 2023, a indicação do nome que a representará, como titular ou suplente, junto ao CNPCT.
III.A indicação deverá ser enviada pelo(a) representante legal da organização eleita pelo email cnpct@mma.gov.br .
EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES
ANEXO I
RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL
.
S EG M E N T O
Nome da Entidade - SIGLA
POSIÇÃO A OCUPAR NO CNPCT
.
1
Povos Indígenas
Articulação os Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas
Gerais e Espírito Santo - APOINME
TITULAR e 2º SUPLENTE
.
Instituto dos Povos Indígenas da Bahia - Ação Bahia
1º SUPLENTE
.
2
Quilombola
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas - CONAQ
TITULAR
.
Federação Dos
Povos Quilombolas
E Populações
Tradicionais Da
Amazônia
1º SUPLENTE
.
Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo
Ngunzo Kaiango
2º SUPLENTE