DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ERNESTO 
DA
SILVA
OLIVEIRA
618.139.905-49
02001.022465/2022-51
187HEMA1
70§1º, 
Art.72,
Lei
9605; Art. 3 II, VII ;
Art.50 
§2
do
Dec.6514.
L Á B R EA - A M
9° 11' 11.229" S 67°
2' 7.393" W
96,6275 HA
. NEILTON 
DA 
SILVA
AZEVEDO
668.892.512-53
02001.021893/2023-47
4LNZKBHZ
Art.70§1, 
Art.72 
Lei
9605/98; 
Art.3 
II,VII,
Art. 50 Dec.6514.
APUI-AM
7° 12' 1.876" S 59°
53' 31.256" W
235, 354 HA
. CLAUDINEY 
SAMPAIO
G U I M A R A ES
004.677.702-47
02001.018306/2023-32
9ARSRLNS
70§1,
72 Lei
Federal
9605/98; 
Art.3
II,
Art.48 Dec.6514.
L Á B R EA - A M
9° 12' 21.4" S 65° 32'
44.944" W
91,3 HA
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das
alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente
será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento,
ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico
disponível no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem
constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama.
Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA
correspondente ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia
expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 65/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
ÁREA 
DE 
EMBARGO
(HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02001.032000/2023-99
P B JX A M X E
APUÍ-AM
6° 42' 44.8" S 59° 4' 30.9"
W
221,7 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.031804/2023-71
3DR6NO67
APUÍ-AM
6° 45' 34.0" S 59° 9' 3.0"
W
247,6 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.031803/2023-26
ZHVI0U9A
APUÍ-AM
6° 45' 33.0" S 59° 6' 51.0"
W
144,5 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras
ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados
no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua:
Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193108
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 964.924.497-20 - ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 25/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos
do art. 57, ii, da lei 8.666/93, com início na data de 10/10/2023 e término em 10/10/2024.. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data
de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSOS: 02010.003303/2022-12 e 02010.003304/2022-59; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste
ato representado por seu Superintendente Substituto Werikson Rodrigues Trigueiro, CPF nº ***.667.501-**, e de outro lado JAUTONIVAL BARBOSA DE QUEIROZ, CPF/CNPJ Nº ***.405.921-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Goiânia, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 13.760,80 (treze mil,
setecentos e sessenta reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16947874/2023-SUPES-GO; DATA DA
ASSINATURA: 18/09/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02010.000452/2022-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto Werikson Rodrigues Trigueiro, CPF nº ***.667.501-**, e de outro lado ALFEU DA SILVA RESENDE, CPF/CNPJ Nº ***.578.996-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Goiânia, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$ 5.037,18 (cinco mil trinta e sete reais e dezoito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
16947690/2023-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 5/2023
Processo nº 02013.000481/2023-34
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à
impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura
do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
Nº TERMO DE
DEPÓSITO
Nº TERMO DE
A P R E E N S ÃO
Nº 
TERMO 
DE
D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO
TERMO DE EMBARGO
. ADEZIO 
FARIAS
CO N S O L I N E
724.131.742-49
02013.001047/2023-71
0LIRKMU5
***
***
***
***
. BRIANORTE
COMERCIO 
DE
MADEIRAS EIRELI
40.789.402/0001-31
02013.001236/2022-63
L B 1 D FX T 3
***
***
***
W M K I 3 AV J
. CICERO PAULO DA
S I LV A
299.670.311-15
02013.001480/2022-26
HWIC JHZ5
***
***
***
Z F I 2 5 X BA
. DAMIÃO ALVES DA
S I LV A
836.601.512-20
02013.001260/2022-01
1D1416Q2
***
***
***
***
. EDSON 
MARTIN
L AV R AT T I
431.644.399-20
02013.001968/2022-53
I J 3 EG X G E
***
***
***
***
. ELI DONIZETE DE
LIMA
920.328.001-44
00807.004070/2020-11
***
***
XUNZ6UNY
***
***
. GEOVANE 
PAULO
M AC H A D O
364.136.581-34
02013.001966/2022-64
W R FG D E FZ
***
***
***
***

                            

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