DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4684/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.829.985/0001-20, QTS2636, FRMEV00545702021, 606-82; 307.649.098-27,
CZB4320,
FRMEV00537712021,
606-82;
CZB4320,
FRMEV00534602021,
606-82;
05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00537162022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00546872021,
606-82;
18.644.460/0001-18,
EWJ8H42,
FRMEV00542792022,
606-82;
FMN4A33,
FRMEV00542772022, 606-82; 00.800.615/0001-00, NKR5309, FRMEV00531612021, 606-82;
35.841.141/0001-11,
DJF4C07,
FRMEV00526772022,
606-82;
KOB5E95,
FRMEV00525462022, 606-82; 138.234.997-18, QQD8C91, FRMEV00547212021, 606-82;
131.164.657-46,
OVL6D66,
FRMEV00528052021,
606-82;
103.126.677-10,
KPT9I62,
FRMEV00525022022, 606-82; 02.213.121/0001-47, QTP8755, FRMEV00542622022, 606-82;
037.840.257-90,
LWL4872,
FRMEV00522112022, 606-82;
048.414.436-73,
OQC8319,
FRMEV00528242022, 606-82; 15.492.123/0001-64, NUE3B11, FRMEV00532072022, 606-82;
224.577.978-96,
JUI2E34,
FRMEV00546412022,
606-82;
077.812.096-13,
MHL8J27,
FRMEV00522832022, 606-82; 20.647.250/0001-25, OAX1E47, FRMEV00539442022, 606-82;
37.644.086/0001-03, RAX7J76, FRMEV00527992022, 606-82; 007.872.461-90, QBL1A27,
FRMEV00537662022, 606-82; 05.931.640/0003-09, NZR0116, FRMEV00536912022, 606-82;
03.110.506/0001-41, RCY1C08, FRMEV00548672022, 606-82; 128.637.217-80, LTG0G81,
FRMEV00547382021, 606-82; 037.140.616-14, FUS9D55, FRMEV00540892022, 606-82;
714.234.947-68, KZZ7H61, FRMEV00530862021, 606-82; 33.332.442/0001-94, IYF6J05,
FRMEV00543802022, 606-82; 10.425.282/0036-52, RAT9A87, FRMEV00532832022, 606-82;
26.763.834/0001-42,
FXA0G97,
FRMEV00546422022,
606-82;
29.642.374/0001-92,
JYS7D53,
FRMEV00546692022,
606-82;
JYS7D53,
FRMEV00541162022,
606-82;
22.993.100/0001-07,
RJN4I49,
FRMEV00525122022,
606-82;
25.362.099/0001-00,
HKM3671,
FRMEV00529262022,
606-82;
38.310.571/0001-03,
RBJ6C66,
FRMEV00537372022, 606-82; 18.466.513/0001-58, QBR3940, FRMEV00534632022, 606-82;
023.517.637-00,
GVH0200, FRMEV00522192022,
606-82; 110.342.687-75,
KXX5J81,
FRMEV00522232022, 606-82; 015.045.621-27, OPT6650, FRMEV00542122022, 606-82;
09.569.866/0001-92, KWT5241, FRMEV00535712022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4685/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4686/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
140.406.828-74, OBH8H77, FRMEV00507992022, 606-82; 11.108.097/0001-
77,
OBA0471,
FRMEV00518612022,
606-82;
10.783.431/0001-25,
OGN9991,
FRMEV00508182022,
606-82;
HGJ1592,
FRMEV00508072022,
606-82;
OGN9991,
FRMEV00506892022,
606-82;
EOF6F54,
FRMEV00514962022,
606-82;
OGN9991,
FRMEV00514902022,
606-82;
OGN9991,
FRMEV00514742022,
606-82;
HGJ1592,
FRMEV00512002022, 606-82; OGN9991, FRMEV00514762022, 606-82; 030.865.564-80,
JEQ6767,
FRMEV00509932021,
606-82;
20.489.210/0001-00,
OWY6E61,
FRMEV00516722022, 606-82; 012.021.060-64, MXF9A81, FRMEV00509622022, 606-82;
39.990.759/0001-02,
RKD3B28,
FRMEV00517362022,
606-82;
13.776.652/0001-64,
fpy9548, FRMEV00519582021, 606-82; 796.972.755-72, NMM2081, FRMEV00516902022,
606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00510702022, 606-82; 28.439.630/0001-
86,
RDA8B77,
FRMEV00510642022,
606-82;
33.462.862/0006-08,
LNO2236,
FRMEV00509922021, 606-82; 676.220.708-15, CTQ8263, FRMEV00513582022, 606-82;
01.937.440/0007-28, RWA6A62, FRMEV00508672022, 606-82; 044.652.927-32, KYZ8402,
FRMEV00521312022, 606-82; 22.780.335/0001-02, AZX1641, FRMEV00519782022, 606-
82;
13.022.373/0001-05,
RRI5C84,
FRMEV00513632022,
606-82;
OAQ0A11,
FRMEV00513562022, 606-82; 901.706.527-34, KVR7J35, FRMEV00521302022, 606-82;
591.984.001-34, CDL5170, FRMEV00510842022, 606-82; 14.090.647/0001-66, LMV2H76,
FRMEV00513472022, 606-82; 188.606.857-70, KVD4J12, FRMEV00512892022, 606-82;
021.312.399-12, RHA9B71, FRMEV00517302021, 606-82; RHA9B71, FRMEV00513672021,
606-82; 04.275.611/0001-01, RAT6F48, FRMEV00510852022, 606-82; 721.885.887-20,
NFE6761,
FRMEV00521662022,
606-82;
16.837.768/0001-54,
QGQ8I33,
FRMEV00514872022, 606-82; 035.094.261-77, MHQ9D14, FRMEV00512522022, 606-82;
098.745.457-98, LLS6740, FRMEV00519422021, 606-82; 116.242.767-17, KUS2H76,
FRMEV00519642022, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00510722022, 606-
82; 09.307.966/0001-40, ELO8A34, FRMEV00516312022, 606-82; 41.309.095/0001-07,
KAH4B45, FRMEV00520832022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.001.620/0004-74, BBM5H38, EPSMA00742352022, 683-11; 90.657.289/0084-
36,
IOV6896,
EPSMA00748862022,
683-11;
03.367.845/0004-50,
QBX8I16,
EPSMA00733042022, 683-11; 39.282.561/0001-66, MPE8J88, EPSMA00742782022, 683-11;
980.217.109-34,
AWS4H49,
EPSMA00748442022,
683-11;
005.564.700-60,
ILL9B61,
EPSMA00748512022, 683-11; 029.354.841-26, SCK0G00, EPSMA00742132022, 683-11;
08.224.694/0015-58,
PNU3705,
EPSMA00747482022,
683-11;
01.428.710/0001-80,
QXD2128,
EPSMA00745802022,
683-11;
05.969.945/0006-44,
IZR0H99,
EPSMA00742302022, 683-11; 06.938.610/0001-17, OKE3030, EPSMA00749102022, 683-12;
07.109.439/0001-04, ODJ9120, EPSMA00741622022, 683-12; 46.136.604/0001-60, FCD9F33,
EPSMA00741392022, 683-12; 00.518.969/0006-63, CQU8E29, EPSMA00736552022, 683-12;
09.022.921/0001-20, RAB2J21, EPSMA00736212022, 683-12; 08.850.436/0001-81, MJI6E60,
EPSMA00732482022, 683-12; 25.421.394/0001-82, IZT8G74, EPSMA00736632022, 683-12;
03.327.988/0004-39,
RFD8F38,
EPSMA00742632022,
683-12;
QWW8800,
EPSMA00732812022, 683-12; 79.458.584/0003-65, BDZ0G24, EPSMA00745872022, 683-12;
04.834.285/0007-02,
MCC5A97,
EPSMA00748482022,
683-12;
37.621.414/0011-10,
RFP6E57,
EPSMA00737922022,
683-12;
04.082.710/0002-40,
RBG7E12,
EPSMA00743482022, 683-12; 06.125.803/0007-44, OZC8F26, EPSMA00742002022, 683-12;
56.992.951/0023-54, QUV7796, EPSMA00744862022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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