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DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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130
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4687/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.752.028/0001-85, 
CUD6873,
EPSD100017722021, 
683-12;
71.138.572/0001-80, 
NUG9205,
EPSD100050302019, 
683-12;
MME4890,
EPSD100050132019, 683-12; MJW9520, EPSD100056032019, 683-12; 14.942.698/0001-
79,
RJV3H08, 
EPSE300001922022,
683-12; 
10.822.125/0001-50,
ITM0330,
EPSC200001932020, 683-12; 76.104.397/0019-52, QHE9C60, EPSB200124982019, 683-
12; AWM9652, EPSB200101252018, 683-12; MKS7230, EPSB200106872018, 683-12;
CVN9739,
EPSB200104522018, 
683-12;
31.581.972/0002-21,
QNI0831,
EPSD300007862021, 683-12; 19.199.348/0048-41, OPB1618, EPSD100034642020, 683-
12;
069.966.947-28,
MTR6847, 
EPSE300015752019,
683-12;
22.657.880/0001-06,
BWQ2934, 
EPSD100045272019,
683-12; 
03.094.658/0004-40,
BEP4B50,
EPSE200002002021,
683-12;
818.554.007-15, KPG6832,
EPSE300005762019,
683-12;
85.304.723/0007-22, 
IOW3A26, 
EPSD100012632022, 
683-12; 
35.763.772/0001-60,
OSQ9118, 
EPSD100010812020, 
683-12; 
16.875.052/0001-41, 
BXH8815,
EPSD500058812019, 683-12; 08.102.511/0001-26, EWU4038, EPSD100003652019, 683-
12; 00.950.001/0011-79, PEJ6493, EPSD500036092019, 683-12; 32.683.777/0001-94,
BAU7662, 
EPSC200040252019,
683-12; 
03.050.443/0001-85,
QQO8564,
EPSD100009042022, 683-12; 05.076.937/0001-64, GZV6953, EPSD100064182018, 683-
12; 
OQC2608, 
EPSD100062452018, 
683-12; 
10.652.147/0001-10, 
BEP1091,
EPSD100008462021, 683-12; 05.757.384/0001-05, FDZ0822, EPSD100063532018, 683-12;
08.073.803/0001-88,
IXH4664, 
EPSC100035722018,
683-12;
08.799.020/0003-48,
BUS2099, 
EPSD500065022019,
683-12; 
09.450.379/0001-06,
AYF8905,
EPSC200000912020, 683-12; 07.199.061/0015-74, OWL1260, EPSD100017612021, 683-
12; 31.392.656/0001-20, ELQ1565, EPSD100007492019, 683-12; 17.469.701/0065-31,
EVU4325, 
EPSD300007822020, 
683-12; 
23.156.932/0001-23, 
HID8380,
EPSD500000862020,
683-12; 007.391.885-77,
LLK9622, EPSD100057382018,
683-12;
10.425.282/0038-14, 
OBB4559, 
EPSD500030422018,
683-12; 
08.249.708/0009-40,
GFB5589,
EPSD100049592019, 
683-12;
15.077.234/0001-04,
API5007,
EPSC100029422018, 683-12; 20.636.675/0001-39, IVZ4789, EPSE200025042015, 683-12;
05.560.686/0001-99, QEW1627, EPSC100046452019, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4688/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.643.228/0563-48, 
PPW5103, 
EPSF100032032018, 
683-12; 
PPW5078,
EPSF100031872018, 683-12; 87.678.132/0019-84, ACC6340, EPSG200055572019, 683-12;
ISG3217, EPSG200059032019, 683-12; 055.904.557-31, OCX6406, EPSF200013262019,
683-12;
05.969.945/0006-44,
ODM6305, 
EPSF100029192019,
683-12;
MSI9672,
EPSF100009332020, 683-12; MTQ0264, EPSE300018292019, 683-12; 60.643.228/0598-
78, FCR3248, EPSF200010812018, 683-12; 835.693.080-49, IVE6013, EPSG200010692019,
683-13; 04.886.280/0001-38, QTG4670, EPSMA00005862022, 683-12; 22.581.030/0002-
52, 
NYZ1701,
EPSG200003902021, 
683-12;
07.558.848/0002-60, 
JAK7073,
EPSG200060942019, 683-12; 60.643.228/0478-61, FER9725, EPSF100030902018, 683-12;
08.959.187/0006-71, 
LXF9008, 
EPSG200061222018,
683-12; 
10.831.914/0001-58,
MTO6370, EPSF200013672019, 683-12; 005.531.200-42, IXU4929, EPSG200052312018,
683-12; 11.922.335/0001-83, OYH8I41, EPSMA00003052020, 683-12; 89.387.864/0020-
84, 
IXF1238,
EPSG200045002018, 
683-12;
03.421.060/0002-57, 
PPC7097,
EPSF200012482019, 683-12; OYG1022, EPSF200015582018, 683-12; 16.404.287/0421-50,
MTX9511, EPSG200063532019, 683-12; 578.585.947-53, MTS9784, EPSE300072322018,
683-12; 015.303.930-27, FDC3A60, EPSG200016312021, 683-12; 02.041.433/0001-10,
EWJ8922, 
EPSE400158252018, 
683-12;
90.657.289/0093-27, 
IFT6169,
EPSG200015452021, 683-12; 87.678.132/0008-21, IIN1888, EPSG200049032019, 683-12;
16.404.287/0556-42,
PPN5164, 
EPSF100010102019,
683-12;
10.544.148/0002-21,
ODM6977, 
EPSF200012362018, 
683-12;
03.787.854/0001-58, 
ODM6305,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4689/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.592.796/0001-07, 
LUV2458,
EPSMA00234242022, 
683-11;
08.959.187/0006-71,
ICO0H29, 
EPSMA00230912022,
683-11;
IKJ1E21,
EPSMA00234792023, 683-11; 938.126.477-53, MTY6I86, EPSMA00235562023, 683-11;
38.276.402/0002-77, DRP7B58, EPSMA00231202022, 683-11; 136.491.127-28, KUB1C57,
EPSMA00233382021, 683-11; 098.804.207-05, BBA2A46, EPSMA00235752019, 683-11;
00.665.867/0001-66, BQB5052, EPSMA00232482023, 683-11; 059.236.527-14, KNO6H61,
EPSMA00232712023, 683-11; 41.778.008/0009-18, FFX9I13, EPSMA00232382023, 683-
11; 44.466.270/0001-68, OVV1D63, EPSMA00230072023, 683-11; 00.404.233/0009-07,
ILR4H51, 
EPSMA00234652023, 
683-11; 
91.651.828/0002-46, 
IVG7C17,
EPSMA00231322023, 683-11; 89.387.864/0003-83, MLZ4A47, EPSMA00231402022, 683-
11; 91.495.549/0037-60, BXG2042, EPSMA00232472022, 683-11; 29.496.603/0002-99,
QRB5C75, 
EPSMA00235852022, 
683-11;
08.305.811/0001-02, 
SDT1A55,
EPSMA00235182023, 683-12; 01.937.440/0007-28, DEI3G09, EPSMA00235002023, 683-
12; 03.357.962/0008-67, AXN7878,
EPSMA00234202021, 683-12; 814.321.009-04,
RYH1I00, 
EPSMA00230362023, 
683-12; 
37.259.223/0003-40, 
JDR1611,
EPSMA00232282019, 683-12; 09.579.363/0001-06, GCV2271, EPSMA00233402023, 683-
12;
83.573.212/0054-05, 
RDY1C42,
EPSMA00233372023, 
683-12;
005.850.831-77,
AWS0926, 
EPSMA00230502022, 
683-12; 
07.611.701/0003-78, 
RAG6890,
EPSMA00233292022, 683-12; 90.030.156/0001-08, IUG0G46, EPSMA00234252022, 683-
12; 
05.969.945/0006-44,
RBC8G22, 
EPSMA00230152022,
683-12; 
OVI7381,
EPSMA00234732019, 683-12; MRE3227, EPSMA00234712019, 683-12; 27.362.407/0001-
15, OLO5B92, EPSMA00235632022, 683-12; ISC5824, EPSMA00231112022, 683-12;
14.274.937/0001-60, 
FPN0835, 
EPSMA00233382023,
683-12; 
21.645.006/0001-96,
JAY7J46, 
EPSMA00236032022, 
683-12;
08.585.033/0003-14, 
RHM0G70,
EPSMA00231472022, 683-12; 11.790.823/0001-84, BCU8A54, EPSMA00235162019, 683-
12; 01.456.499/0001-09, POD2H23, EPSMA00230302022, 683-12; 09.219.826/0001-10,
JAD5G72, 
EPSMA00231002023, 
683-12; 
00.691.846/0003-87, 
EHE0633,
EPSMA00231092019, 683-12; 08.512.037/0004-53, ODQ8267, EPSMA00231832020, 683-
12; 27.191.022/0002-13, RQP5I75, EPSMA00234872022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EPSF200000072019, 683-12; 89.387.864/0022-46, IVL8363, EPSG100007452018, 683-12;
JAK5220, 
EPSG200071302018, 
683-12;
09.303.344/0001-44, 
PWK8798,
EPSMA00004982021, 683-12; 07.019.741/0001-63, FNQ0479, EPSG100002842021, 683-
12;
21.317.401/0001-40, 
QJS4812,
EPSE300046242019, 
683-12;
084.472.659-19,
LXV7272, 
EPSE400011122019,
683-12; 
18.847.382/0001-59,
ISG6230,
EPSG200026112019, 683-12; 27.914.395/0001-94, ASD3014, EPSE400003522020, 683-12;
05.366.058/0001-77,
DPB5442, 
EPSF200025332019,
683-12;
06.954.300/0001-96,
ECM7012, EPSE400122002018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.296979/2023-43.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 13.325.593/0001-08 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA .
Objeto: é a contratação de serviços comuns de realização de eventos e correlatos da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em todo território nacional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2023 a
11/10/2024. Valor Total: R$ 814.500,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

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