DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4638/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
940.951.917-91, IHX4H44,
EPSMA00633142022, 683-11;
609.811.139-15,
RHA3A44,
EPSMA00642092022,
683-11;
29.741.199/0002-71,
KIT7F43,
EPSMA00649772022, 683-11; 425.263.450-49, IUK1804, EPSMA00639032022, 683-11;
150.334.997-77, MQA1I59,
EPSMA00633192022, 683-11;
016.406.957-70, KUA6074,
EPSMA00632552022, 683-11; 43.087.711/0001-58, IXB4913, EPSMA00649972022, 683-
11;
088.315.574-59,
MJM7F27, EPSMA00633762022,
683-11;
09.652.268/0001-82,
JAE0D48,
EPSMA00640122022,
683-11;
83.573.212/0128-78,
IZK1B62,
EPSMA00632272022, 683-11; 32.165.195/0001-16, RLE7G03, EPSMA00647252022, 683-
11; 29.652.131/0002-16, GAK0D26, EPSMA00638372022, 683-11; 48.134.461/0001-83,
MHL8A68,
EPSMA00649352022,
683-11;
00.546.066/0001-81,
FST0A96,
EPSMA00638772022, 683-11; 31.520.265/0001-44, KWI9H14, EPSMA00641052022, 683-
11; 05.574.582/0001-33, MLE6607, EPSMA00639942022, 683-11; 07.426.024/0001-56,
MBS1339, EPSMA00633932022, 683-11; 264.541.178-98, DTD9F21, EPSMA00646452022,
683-11;
05.969.945/0006-44,
EKH4462,
EPSMA00642612022,
683-11;
GTK0869,
EPSMA00651972022, 683-12; 87.993.192/0001-62, QCX8322, EPSMA00637922022, 683-
12; 26.595.181/0002-10, NCN8D96, EPSMA00635442022, 683-12; 30.735.239/0001-70,
FKH8282,
EPSMA00632722022,
683-12;
05.246.372/0001-16,
NVO2808,
EPSMA00633692022, 683-12; 21.257.338/0001-01, RLB3D10, EPSMA00647542022, 683-
12; 84.046.101/0220-81, QCY8605, EPSMA00636812022, 683-12; 79.416.541/0002-36,
QIW3J89,
EPSMA00642862022,
683-12;
21.860.100/0003-20,
RXW9F74,
EPSMA00644502022, 683-12; 06.000.478/0004-40, RCU1D57, EPSMA00645732022, 683-
12; 15.082.588/0001-47, RIZ7J77, EPSMA00636332022, 683-12; 80.432.693/0016-07,
MJD8844,
EPSMA00645722022,
683-11;
24.866.669/0001-29,
RBG9A99,
EPSMA00645522022, 683-12; 89.076.277/0002-92, JAU9I68, EPSMA00645682022, 683-
12; 10.804.964/0002-27, QIO1858, EPSMA00648582022, 683-12; 83.054.437/0002-16,
RKZ4D21,
EPSMA00634722022,
683-12;
03.902.129/0031-07,
IQE9C05,
EPSMA00648702022, 683-12; 02.595.222/0003-91, IXW0663, EPSMA00640622022, 683-
12; 04.854.422/0015-80, NTZ4958, EPSMA00652282022, 683-12; 45.858.021/0001-80,
OKG2659,
EPSMA00635052022,
683-12;
13.447.909/0001-34,
BEK7G82,
EPSMA00647472022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4639/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.013.438/0001-89, DBM4I70, EPSMA00277552023, 683-11; 39.282.561/0001-
66,
MQI6B66,
EPSMA00277262022,
683-11;
393.611.228-27,
CRY5B82,
EPSMA00280052022, 683-11; 862.746.787-00, DTE1492, EPSMA00274212023, 683-11;
020.311.927-44, LBB9G24, EPSMA00272612022, 683-11; 092.986.557-03, BQO1F08,
EPSMA00277892022, 683-11; 10.534.053/0001-46, AXT1B29, EPSMA00281192023, 683-11;
12.536.567/0001-66,
KHU9801,
EPSMA00277612018,
683-11;
33.453.598/0040-30,
PPC7081,
EPSMA00275762019,
683-11;
PPC7081,
EPSMA00277802019,
683-11;
14.456.704/0001-88, QCJ9228, EPSMA00276042022, 683-11; 97.320.451/0105-34, JBD6I65,
EPSMA00279402022, 683-11; 134.385.767-83, OCX3515, EPSMA00271622019, 683-11;
89.387.864/0033-07,
JCM0405,
EPSMA00274152019,
683-11;
29.496.603/0002-99,
PPU6G91,
EPSMA00275002022,
683-11;
05.969.945/0006-44,
OYG5093,
EPSMA00273452019, 683-11; FIX9459, EPSMA00275342019, 683-12; 10.698.213/0001-92,
JCM0806,
EPSMA00278852022,
683-11;
33.592.510/0439-88,
RFT6E65,
EPSMA00277702022, 683-11; 34.424.717/0002-63, NKN0C89, EPSMA00272252022, 683-11;
08.721.973/0001-21,
OVF0878,
EPSMA00279852019,
683-12;
39.378.237/0001-46,
MRO7533,
EPSMA00271342019,
683-12;
27.390.917/0001-04,
CUE9A43,
EPSMA00272982022, 683-12; 07.514.792/0001-61, PWA3A98, EPSMA00270752023, 683-12;
29.269.260/0002-20, BDI9F42, EPSMA00280602021, 683-12; 14.596.463/0003-34, KFX1753,
EPSMA00276192018, 683-12; 17.469.701/0065-31, FTO1082, EPSMA00273102021, 683-12;
09.100.829/0001-30,
LPQ9C56,
EPSMA00280152022,
683-11;
32.434.072/0001-33,
PBY0080,
EPSMA00274002022,
683-12;
12.240.256/0005-89,
BTS1G58,
EPSMA00275142023, 683-12; 74.072.513/0043-01, MKY0G66, EPSMA00275492022, 683-12;
97.320.451/0096-09, JBD6I63, EPSMA00279862022, 683-12; 03.758.825/0001-68, QJZ4487,
EPSMA00278912021, 683-12; 59.557.124/0035-64, GGS7E86, EPSMA00271852022, 683-12;
12.006.181/0036-72,
NLB7516,
EPSMA00275392022,
683-12;
00.632.859/0001-13,
CUD6I98,
EPSMA00280572022,
683-12;
28.389.262/0001-09,
JQC2380,
EPSMA00272612020, 683-12; 03.720.738/0002-00, GCF3629, EPSMA00281102019, 683-12;
08.175.122/0001-20,
OYH0076,
EPSMA00275632022,
683-12;
14.043.025/0001-87,
OGV1530, EPSMA00274752018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4656/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
020.726.311-65, IAX5601, FRMEV00011482023, 606-82; 08.877.769/0001-02,
QIU9375,
FRMEV00013482023,
606-82;
RYB1G76,
FRMEV00012262023,
606-82;
20.325.319/0001-02, RVI3C77, FRMEV00015932023, 606-82; 126.405.007-08, KRL6514,
FRMEV00016562019, 606-82; KRL6514, FRMEV00014292019, 606-82; 709.612.471-34,
CGR7D12, FRMEV00013242023, 606-82; 039.143.759-30, ATP0J40, FRMEV00015592022,
606-82; 23.527.576/0001-07, PUH2237, FRMEV00011902021, 606-82; 04.409.963/0001-02,
PKP8975,
FRMEV00013552023,
606-82;
18.644.786/0001-45,
OPZ4F42,
FRMEV00014912023, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00011592022, 606-82;
26.503.688/0001-16,
RAV9F24,
FRMEV00011112023,
606-82;
44.116.412/0001-67,
HTP2F37, FRMEV00015082023, 606-82; 063.228.391-28, JYP8I09, FRMEV00010752023,
606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00011572023, 606-82; 16.900.124/0001-63,
OOJ2G14,
FRMEV00012382023,
606-82;
02.657.303/0001-07,
QJR7705,
FRMEV00010692023, 606-82; 106.697.927-80, LTX5775, FRMEV00014332019, 606-82;
18.865.781/0001-42, BED1i99, FRMEV00011022021, 606-82; 154.993.759-68, DVT6757,
FRMEV00016652023, 606-82; 16.989.898/0001-02, PZE4513, FRMEV00012542023, 606-82;
020.911.619-69, OAZ4C19, FRMEV00011742023, 606-82; 05.607.762/0001-74, REO1F92,
FRMEV00013272023, 606-82; 26.909.875/0001-02, OVF5G63, FRMEV00015672022, 606-82;
36.730.619/0001-07, QCN6A55, FRMEV00016562023, 606-82; 031.846.087-43, QRE3B45,
FRMEV00014342023, 606-82; 368.209.899-20, NPC2755, FRMEV00012292023, 606-82;
10.425.282/0046-24,
QCH4H86,
FRMEV00013582023,
606-82;
07.123.390/0001-36,
LMC0785, FRMEV00012912019, 606-82; 244.950.931-34, CGR7373, FRMEV00013522023,
606-82; 269.631.028-99, JLD9671, FRMEV00012622023, 606-82; 066.644.259-20, IRK5E15,
FRMEV00015432022, 606-82; 846.213.119-72, MBT9895, FRMEV00013422023, 606-82;
589.939.240-15, IMA8858, FRMEV00012532023, 606-82; 31.887.069/0001-02, RLE2E72,
FRMEV00013662023, 606-82; 703.006.301-58, LQA9J26, FRMEV00016012023, 606-82;
19.909.006/0001-04, RAW2B12, FRMEV00012572023, 606-82; 710.698.101-00, MHE2908,
FRMEV00016682023, 606-82; 052.887.319-93, RLO6C77, FRMEV00013892023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4667/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.814.075/0001-44, AXN4A93, FRMEV00009612023, 606-82; 08.877.769/0001-
02, RYC2H38, FRMEV00008002023, 606-82;
RKX8E24, FRMEV00007882023, 606-82;
938.178.867-72, HBN5F65,
FRMEV00008502021, 606-82;
153.365.317-82, HAM5D24,
FRMEV00009162021, 606-82; HAM5D24, FRMEV00009582021, 606-82; 580.624.083-53,
LYR5449, FRMEV00006362021, 606-82; 078.650.887-60, LMU6J27, FRMEV00007322021,
606-82; 88.657.820/0004-44, NYT8208, FRMEV00010342021, 606-82; 05.026.429/0001-71,
QCQ9G07, FRMEV00008412023, 606-82; 827.137.071-53, GZT4G98, FRMEV00003802023,
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