DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; 34.740.924/0001-46, AUP4551, FRMEV00006192022, 606-82; 30.570.596/0001-26,
KNG4096, FRMEV00007122020, 606-82; 489.034.937-53, ODD3470, FRMEV00006932020,
606-82;
038.021.709-03,
AOL8678,
FRMEV00008202020,
606-82;
538.582.207-87,
MQX4540, FRMEV00005452020, 606-82; 030.466.417-02, KUO8c49, FRMEV00008462020,
606-82; 31.017.692/0001-04, KRB4002, FRMEV00005122020, 606-82; 421.925.797-72,
gtw5e20, FRMEV00006682020, 606-82; 092.882.567-17, LRX9755, FRMEV00008142020,
606-82; 19.024.459/0001-53, QCL8090, FRMEV00009262023, 606-82; 07.123.390/0001-36,
llu1337, FRMEV00003812019, 606-82; 080.846.167-22, MPF4011, FRMEV00007212019, 606-
82; 966.949.555-53, LUV4e91, FRMEV00004312019, 606-82; 00.800.615/0001-00, NKR5389,
FRMEV00006112023, 606-82; 30.232.529/0002-82, RTE1A37, FRMEV00009842022, 606-82;
44.544.577/0001-30, OBL5D86, FRMEV00007302023, 606-82; 948.130.197-49, OVH9587,
FRMEV00003702019, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00010432023, 606-82;
101.496.707-45, MRB3B06, FRMEV00008192023, 606-82; 08.569.230/0002-69, JYT2E46,
FRMEV00006512022, 606-82; 101.991.569-21, QBE8C93, FRMEV00007312023, 606-82;
05.607.762/0001-74,
REE2G81,
FRMEV00008982023,
606-82;
41.627.190/0001-59,
CVN9A72, FRMEV00007002023, 606-82; 141.172.327-97, LUX9B92, FRMEV00003992023,
606-82; 10.318.473/0002-76, RCE0I39, FRMEV00004312023, 606-82; 22.567.656/0001-23,
NJW5D31,
FRMEV00008882023,
606-82;
35.841.141/0001-11,
KOB5E95,
FRMEV00006402021, 606-82; 02.618.731/0001-20, OBH3792, FRMEV00009402023, 606-82;
11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV00009572023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4677/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.207.320/0001-07, JJI9863, FRMEP00012402023, 683-11; 26.953.381/0001-17,
RRW8H07,
FRMEP00010452023,
683-11;
05.135.297/0001-16,
AVU5394,
FRMEP00014102023, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEP00025652023, 683-11;
07.641.413/0001-02, MLL2664, FRMEP00011632023, 683-11; 06.974.622/0001-05, PBJ4I99,
FRMEP00013452023, 683-11; 14.593.853/0001-99, JBO7I39, FRMEP00015732023, 683-11;
26.189.971/0001-15, SDZ2C61, FRMEP00008902023, 683-12; 132.262.478-08, ARX2073,
FRMEP00015742023, 683-12; 05.581.161/0001-30, RUX9G33, FRMEP00012942023, 683-12;
36.684.400/0001-00, HTP0E41, FRMEP00008472023, 683-12; 07.553.095/0003-81, PLT8B72,
FRMEP00025922021, 683-12; 362.644.402-30, QTR9300, FRMEP00031422021, 683-12;
05.563.931/0001-11, QJZ6511, FRMEP00017812023, 683-12; 02.580.664/0001-00, jck0e48,
FRMEP00021702023, 683-12; 03.343.057/0001-81, JBK0B33, FRMEP00012642023, 683-12;
30.232.529/0002-82,
RUX8J69,
FRMEP00014862023,
683-12;
RTD8B69,
FRMEP00016072023,
683-12;
RUX8F35,
FRMEP00014732023,
683-12;
QUX5H55,
FRMEP00014752023, 683-12; 31.749.283/0001-00, OBM5F11, FRMEP00011712023, 683-12;
77.649.283/0015-27,
RSF7E50,
FRMEP00011152023,
683-12;
RSA3B90,
FRMEP00012332023,
683-12; RSF7F00,
FRMEP00011022023, 683-12;
026.797.836-70,
BTG4063,
FRMEP00026172021,
683-12;
33.111.284/0001-42,
SED1F39,
FRMEP00008242023, 683-12; 00.687.400/0001-17, REK5I86, FRMEP00014002023, 683-12;
924.862.588-68,
HJI0097,
FRMEP00009242021,
683-12;
353.969.008-57,
GGB7G11,
FRMEP00015492023, 683-12; 00.800.615/0001-00, NWC3111, FRMEP00013122021, 683-12;
42.276.907/0016-04,
QQI0422,
FRMEP00011592021,
683-12;
06.556.501/0003-05,
JAH9C21,
FRMEP00017952023,
683-12;
26.970.103/0010-69,
RBV4F12,
FRMEP00016232023, 683-12; 22.823.186/0001-11, JBS4E31, FRMEP00012132023, 683-12;
839.474.776-00, GWH9E18, FRMEP00014242021, 683-12; 08.074.234/0001-95, FOO1F07,
FRMEP00015772023, 683-12; 24.982.558/0001-88, JAK9A05, FRMEP00013382023, 683-12;
02.256.555/0001-24,
MMF9C75,
FRMEP00018572023,
683-12;
08.297.518/0001-40,
AYG6915,
FRMEP00014702023,
683-12;
03.301.080/0001-03,
MHY0454,
FRMEP00018622023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4680/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.826.593/0001-09, PLX8I41, FRMEV00566042022, 606-82; 236.125.411-53,
BAM0D57, FRMEV00551512022, 606-82; 124.382.107-88, FSF2710, FRMEV00557642021,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RKE2J66,
FRMEV00565112021,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00568222021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00569292021, 606-82; 18.644.460/0001-18,
GIY7175, FRMEV00567582022, 606-82; 996.710.771-53, OAY1010, FRMEV00560892022,
606-82; 02.766.703/0001-50, CPN7492, FRMEV00559112021, 606-82; 030.865.564-80,
JEQ6767, FRMEV00559882021, 606-82; 59.700.435/0001-91, RCF0J53, FRMEV00577112021,
606-82; 287.556.690-34, rce7g92, FRMEV00578072022, 606-82; 901.141.161-72, ITP8570,
FRMEV00559472022, 606-82; 06.275.836/0001-85, EVU7553, FRMEV00569312022, 606-82;
20.489.210/0001-00, OWY6E61, FRMEV00555572022, 606-82; 074.593.679-23, MJB0446,
FRMEV00561232022, 606-82; 17.160.595/0001-45, LRV6556, FRMEV00576812021, 606-82;
31.249.609/0001-22, PPX2971, FRMEV00570092022, 606-82; 035.999.217-09, KWP5H04,
FRMEV00570982021, 606-82; 01.557.932/0001-00, DDS8409, FRMEV00557732022, 606-82;
41.263.719/0001-00,
RKF6E65,
FRMEV00549772022,
606-82;
02.213.121/0001-47,
QTP8755,
FRMEV00549972022,
606-82;
01.353.824/0001-08,
OAW4I64,
FRMEV00577592022, 606-82; 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV00568102022, 606-82;
637.940.120-20,
OBB1I42,
FRMEV00560322022,
606-82;
274.677.670-72,
IOF1H29,
FRMEV00572592022, 606-82; 007.996.781-71, OAU3E90, FRMEV00562032022, 606-82;
29.207.320/0001-07,
REM2A39,
FRMEV00565852022,
606-82;
REL8H98,
FRMEV00561872022, 606-82; 708.190.762-87, MIX6121, FRMEV00555602022, 606-82;
32.066.927/0001-10, RAW1D60, FRMEV00554292022, 606-82; 096.890.337-19, KVC4700,
FRMEV00559202022, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCF3705, FRMEV00560222022, 606-82;
999.085.657-53, GXM8211, FRMEV00565022022, 606-82; 80.480.221/0001-43, RLO3G22,
FRMEV00565052022, 606-82; 047.703.411-05, ARW9J95, FRMEV00566942022, 606-82;
13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00576112021, 606-82; 26.347.268/0001-98, FCI1F93,
FRMEV00574622022, 606-82; 090.421.877-51, LUB0682, FRMEV00554542021, 606-82;
126.101.267-43, LCW4A65, FRMEV00564972022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4681/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.094.194/0001-55, RBT2H70, FRMEP00006572023, 683-11; 08.569.230/0002-
69,
KAA2E44,
FRMEP00003682023,
683-11;
32.802.328/0001-18,
MMH2G15,
FRMEP00003142022, 683-11; 00.438.756/0004-60, NYD5776, FRMEP00002672023, 683-11;
33.880.156/0001-63, QRV5G79, FRMEP00000882023, 683-11; 021.411.279-98, ARU0778,
FRMEP00002622023, 683-11; 12.347.731/0002-78, QCD8250, FRMEP00002932022, 683-11;
30.232.126/0001-52,
AWD3G27,
FRMEP00001172023,
683-12;
07.188.473/0001-03,
AXK9E79, FRMEP00001642021, 683-12; 075.129.139-07, PXT0D89, FRMEP00004852023,
683-12; 03.246.601/0001-77, MIT1A61, FRMEP00007962023, 683-12; 08.360.598/0001-31,
GCF8A78, FRMEP00004812023, 683-12; 04.615.518/0001-90, ayu7j77, FRMEP00005152023,
683-12; 022.206.269-03, QDB5E45, FRMEP00002252023, 683-12; 044.860.549-03, FYA1F05,
FRMEP00002532022, 683-12; 03.900.178/0001-87, AYQ9H44, FRMEP00004332022, 683-12;
08.877.769/0001-02,
RAJ7C15,
FRMEP00002742023,
683-12;
31.792.463/0001-67,
HAF8E00,
FRMEP00003342020,
683-12;
14.858.029/0008-90,
GDO0D74,
FRMEP00001282022, 683-12; 904.360.911-00, GVH3112, FRMEP00003342021, 683-12;
77.294.254/0011-66, RAX3A81, FRMEP00001812023, 683-12; 05.866.719/0001-23, QJI1679,
FRMEP00002062023, 683-12; 35.430.423/0001-26, EJV4F80, FRMEP00008102023, 683-12;
26.344.752/0001-63,
AXR2H71,
FRMEP00005042023,
683-12;
13.786.433/0001-66,
QTV8I24,
FRMEP00005912021,
683-12;
PLQ8E96,
FRMEP00005042021,
683-12;
445.706.946-91, GAU7F60, FRMEP00006262023, 683-12; 29.416.413/0001-33, QIK1B49,
FRMEP00005092023, 683-12; 513.198.291-04, KDS8304, FRMEP00001672022, 683-12;
039.507.499-18, RSE6C59, FRMEP00003522022, 683-12; 39.821.425/0001-05, QBF7C87,
FRMEP00003322022, 683-12; ACZ0B62, FRMEP00008142023, 683-12; 307.828.480-87,
FOW8D00,
FRMEP00000922021,
683-12;
30.232.529/0002-82,
RTE3H63,
FRMEP00007192023, 683-12; QUX5H64, FRMEP00003252023, 683-12; 22.670.014/0001-55,
OBJ6D09,
FRMEP00005062023,
683-12;
30.998.575/0001-06,
RCS3D40,
FRMEP00000452023, 683-12; 41.335.587/0001-77, RHS4B86, FRMEP00001162022, 683-12;
530.959.879-00, RAV2D92, FRMEP00000102023, 683-12; 83.078.915/0001-47, QIL4789,
FRMEP00005102023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4682/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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