DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 22/2023-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I
MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor
Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 0022/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO
OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio para implantação de rede de
energia elétrica, na rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho
ENTR SE-258 - ENTR SE-265 (ITAPORANGA D`AJUDA), SNV 101BSE1260, entre os km 108,60 e
km 109,90, numa extensão de 1.291,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma
área de 6.455,00 m² (seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº
6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de
24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000456/2023-35. DO
PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
648.415,00 (seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quinze reais), correspondente
ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. Permissão sem ônus
por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica,
conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá prazo
indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000456/2023-35. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023.
Ministério do Turismo
SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941488/2023,
Nº Processo:
01400006974202351,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DO INSTITUTO OLHO
D,AGUA CNPJ nº 18573926000131, Objeto: Realizar oficinas e produzir catálogo para a
valorização das práticas tradicionais no entorno do Parque da Serra da Capivara, em
especial no Município de Coronel José Dias-PI., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000031, Valor: R$ 150.000,00,
PTRES: 226932, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/09/2023 a
22/09/2024, Data de Assinatura: 22/09/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: LUCAS DA SILVA GOM ES
CPF nº ***.685.473-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941127/2023,
Nº Processo:
01400006224202380,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL JOANA
GAJURU CNPJ nº 00471043000155, Objeto: Realizar oficina de cordel com a temática sobre
o histórico bairro de Jaraguá, na cidade de Maceió/AL, voltada para promoção da cultura
popular., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000005, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227068, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2024, Data de Assinatura:
22/09/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº
***.510.871-**, Convenente: WANESKA PIMENTEL DA CUNHA PINTO CPF nº ***.187.624-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941124/2023,
Nº Processo:
01400006472202321,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: 'ORTC' ORGANIZACAO CULTURAL
REMANESCENTES DE TIA CIATA CNPJ nº 11425933000147, Objeto: Realizar atividades
culturais e oficinas voltadas para a promoção da Cultura Popular Brasileira, na cidade do
Rio de Janeiro, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido
ou
descentralizado
por
exercício:
2023
-
R$
200.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000006, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 226915,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2024, Data de
Assinatura:
22/09/2023,
Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: GRACI MARY MOREIRA DA SILVA CPF
nº ***.053.307-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 249366 Objeto: Data Governance & Information Quality (DGIQ). Empresa a ser
contratada: DATAVERSITY Education, LLC. NIF: 454292400. Código SIAFI: EX364DATA ,
Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21.6.1993, Art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do
Art. 13. Justificativa: Serviço técnico de natureza singular realizado pela empresa e notória
especialização. Valor previsto: R$ 21.972,50. Ratificação: Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
- Chefe do Deinf. Data: 21.09.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
n°
164545.
Aditivo de
Contrato
Bacen/ADFOR-50.914/2019-6.
Objeto:
Prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato de prestação de serviços de
auxiliares de movimentação de materiais (carregadores) para a administração do Banco
Central do Brasil, em Fortaleza, situado à Avenida Heráclito Graça, 273 - Centro.
Contratada: CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME. CNPJ 10.351.588/0001-81.
Contrato original: DOU de 2.10.2019, seção 3, pág. 52. Valor: R$ 80.446,56. Vigência:
26.9.2023 a 25.9.2024. Assinatura: 20.9.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PE 177063. Termo de Cessão de Uso de área BACEN/ADSAL 50602/2023. Objeto:
Cessão de uso de área de 204,70m², localizado no térreo e na sobreloja do imóvel do
edifício sede do Banco Central do Brasil em Salvador. Cessionária: AGÊNCIA N AC I O N A L
DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). CNPJ: 03.589.068/0001-46. Vigência: 13.07.2023 a
08.06.2026. Assinatura: 13.07.2023.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.700, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 22 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações
de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/11/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/11/2023
01/08/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-
registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.701, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de setembro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e
1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 22/9/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 22/9/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 25/9/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 26/12/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 22/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
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