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DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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142
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de setembro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 21.9.2023 a 21.10.2023 são, respectivamente: 0,9059% (nove mil e
cinquenta e nove décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove
décimos de milésimo) e 0,1150% (mil, cento e cinquenta décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.109511/2023-09.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO.
Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços técnicos de
engenharia, para execução de sondagem e avaliação das camadas de asfalto aplicados em
pavimentos de vias públicas municipais, estaduais ou federais, pelo sistema de registro de
preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor
Total: R$ 108.200,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 00190.102581/2021-66.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022
por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2023 a
27/03/2024, nos termos do art. 57, §1º, incisos i e iv, da lei nº 8.666, de 1993.
acrescentar 22,58% ao valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 315.013,81
(trezentos e quinze mil treze reais e oitenta e um centavos) nos moldes do art. 65, inciso
i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 28/09/2023 a 27/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 315.013,81. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 00190.102581/2021-66.
Pregão. 
Nº
3/2022. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO.
Contratado: 58.619.404/0008-14
- SEAL
TELECOM COMERCIO
E
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 16/2022 por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
28/09/2023 a 27/03/2024, nos termos do art. 57, §1º, incisos i e iv, da lei nº 8.666,
de 1993.
acrescentar 22,58% ao valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 315.013,81
(trezentos e quinze mil treze reais e oitenta e um centavos) nos moldes do art. 65,
inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 28/09/2023 a 27/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.013,81. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 00190.102925/2019-12.
Pregão. 
Nº
7/2019. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2019 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2023 a 03/10/2024, nos termos
do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024.
Valor do Aditivo : R$ 2.398.287,94. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 32
CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº
00190.105969/2023-81, instaurado pela Portaria SIPRI nº 2.123, de 5 de junho de 2023,
publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 79, de 7 de junho de 2023, considerando o
disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta
da Ata de Deliberação datada de 21 de setembro de 2023, INTIMAM as pessoas jurídicas
BULLS
HOLDING INVESTMENTS
COMPANY S/A,
CNPJ
10.217.440/0001-59 e
RS
INVESTIMENTOS S/A., CNPJ 10.812.668/0001-97, sobre a sua condição de indiciadas no
referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seus
representantes legalmente constituídos, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em
apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da
personalidade jurídica das citadas empresas (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013), ficam INTIMADOS, ainda, os Srs. GERALDO GOULART NEVES, CPF ***.664.261-**,
REGES SIQUEIRA NEVES, CPF ***.078.031- **, JUAREZ DORNELLES ALVES, CPF ***.006.250-
** e o Sr. EDGAR PEREIRA GUEDES, CPF ***.372.808-**, para manifestação no mesmo
prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de
2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020),
decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu
curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo
e-mail: sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência
dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
WESLEY ALMEIDA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 34
CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº
00190.106000/2023-27, instaurado pela Portaria CRG nº 2.125, de 5 de junho de 2023,
publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 79, de 7 de junho de 2023, considerando o
disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta
da Ata de Deliberação datada de 21 de setembro de 2023, INTIMA a pessoa jurídica
ESSENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ 21.153.125/0001-21, sobre a sua
condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem
como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre
os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de
desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de
1º de agosto de 2013), ficam INTIMADOS, ainda, o Sr. JARBAS DE ARAÚJO OLIVEIRA, CPF
***.380.508-**e a Sra. ANA PAULA SIEIRO OLIVEIRA MARCOLINO, CPF ***.505.498-**,
para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa
CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU
nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação
da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade
Privada poderá ser realizado pelo e-mail: sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº (61)
2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
WESLEY ALMEIDA FERREIRA
Ministério Público da União
EDITAL Nº 59 MPU, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MPU,
PRESIDENTE
DA COMISSÃO
DO
10º
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no
expediente PGR-00345516/2023, e em cumprimento ao trânsito em julgado proferido
nos autos do Processo nº 1012977-35.2020.4.01.3300, tramitado no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, torna pública a inclusão do candidato Romualdo Nunes Figueiredo,
inscrição nº 10054052, no resultado final no procedimento de verificação da condição
declarada para concorrer à vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final
no 10º concurso público, divulgados por meio dos subitens 2.1.15, 4.1.15.2 e 4.2.2.2 do
Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros
ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/AP, classificados a partir da
9ª posição; e que os candidatos negros ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade:
Administração, classificados a partir da 365ª posição, passam a ter sua classificação
alterada mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente.
[...]
2
DO
RESULTADO
FINAL 
NO
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
DE
VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS
CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento
administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas
aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
2.1.15 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/AP
[...] 10054052, Romualdo Nunes Figueiredo
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 
Resultado 
final
no 
concurso 
público, 
na
seguinte 
ordem:
cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no
concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...]
4.1.15 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/AP
[...]

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