DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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2. DO VALOR DA BOLSA ESTÁGIO E DA CARGA HORÁRIA SEMANAL
2.1 A bolsa será paga com base na frequência mensal do estagiário, deduzidas as faltas, as saídas antecipadas e os atrasos injustificados, salvo na hipótese de
compensação de horário, devidamente acordado com o supervisor de estágio.
2.2 No momento da convocação, que será realizada de acordo com o subitem 16.3, o candidato manifestará sua preferência com relação ao turno e à jornada de estágio.
O TRT da 4ª Região não assegura que a opção apresentada pelo candidato será integralmente efetivada, pois essa definição dependerá do local onde surgir a vaga para
estágio.
2.3 No caso de jornada de 6 (seis) horas diárias, haverá um intervalo de 15 (quinze) minutos para repouso e/ou alimentação, e o candidato não terá direito ao pagamento
de auxílio-alimentação.
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CARGA HORÁRIA
VALOR DA BOLSA ESTÁGIO
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4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais
R$ 1.035,44 (um mil, e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)
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6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais
R$ 1.553,17 (um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos)
3. DO AUXÍLIO-TRANSPORTE
3.1 O estagiário receberá auxílio-transporte no valor de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos) por dia efetivamente estagiado no mês, na modalidade presencial,
independentemente da jornada de estágio escolhida.
3.1.1 Não será concedido auxílio-transporte ao estagiário na ocorrência de faltas, ainda que justificadas, ante a não realização do deslocamento.
3.1.2 O auxílio-transporte será pago no mês posterior ao da competência, quando do pagamento da bolsa-auxílio.
3.1.3 Durante o recesso, o estagiário não tem direito ao recebimento do auxílio-transporte.
4. PERÍODO DE INSCRIÇÕES
4.1 Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições no período de 25-09-2023 a 06-10-2023, exclusivamente no site do CIEE: www.cieers.org.br.
4.2 A inscrição é gratuita.
5. DEMAIS INFORMAÇÕES
DATA PROVÁVEL E LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS: 5.1 A data provável para realização das provas objetivas é 15-10-2023, em horário a ser definido
e publicado no "Edital de data e hora de provas", com previsão de divulgação em 13-10-2023, no seguinte endereço eletrônico: www.cieers.org.br.
5.2 O Processo Seletivo de Estágio será constituído de prova objetiva realizada na modalidade on-line, composta de 30 (trinta) questões com valores distribuídos conforme
o item 11 do Edital.
ÍNTEGRA DO EDITAL: Disponível, no site www.cieers.org.br
CONTATOS: site www.cieers.org.br e telefones (51) 3363-1000.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Presidente do Tribunal
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 78/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
CONTRATADA: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda. RESUMO DO OBJETO: aquisição
de microcomputadores para atender à demanda do TRT da 4ª Região. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023. PROAD Nº: 4701/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 20/2022
do TRT22 - ARP 08/2022. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.872.100,00. ASSINAM:
Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. José Flavio de Oliveira
Filho, pela contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2023
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o
Pregão Eletrônico n. 14/2023, relativo ao registro de preços para aquisição de material
bibliográfico (livros em geral), publicados, em língua portuguesa ou estrangeira, dentro
e fora do Brasil, disponível para aquisição no mercado livreiro nacional, cujo objeto foi
adjudicado à empresa SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ n.
36.718.488/0001-34. São órgãos participantes desta licitação os Tribunais Regionais do
Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 15ª, 16ª,17ª e 23ª Regiões.
DELCIO ANTONIO MORETTI
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82/2023
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2022; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e
Integração - Renapsi; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses,
do Contrato citado, tendo efeito a partir de 23/09/2023 até o dia 22/12/2023; PROCESSO
TRT8 nº 2648/2022; Assinatura: 15 de setembro de 2023; pelo Tribunal a Senhora Lia
Martins Costa e Silva Cruz, Diretora-Geral, em substituição e, a Senhora Aline Daria
Ferreira, pela Contratada.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 71/2023
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 04/2021, onde se
encontra instalada no espaço localizado no Fórum Trabalhista de Macapá a sala dos
advogados representados pela cessionária; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-AP, CNPJ 05.863.212/0001-16;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso, por mais 12
(doze) meses, compreendendo o período de 12.08.2023 a 11.08.2024; Processo TRT8
nº 2292/2021; Assinatura: 21 de agosto de 2023; Pelo Tribunal: o Exmo. Senhor
Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, o Senhor Auriney Uchôa de
Brito, pela OAB-AP.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 81/2023
Especie: Termo de Re-Ratificação ao Contrato TRT8 n. 36/2023; Partes: Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa V. R. Riberiro; Objeto: Incluisão da
Cláusula de Vigência; Processo TRT8 n. 907/2023; Assinatura: 15 de setembro de 2023;
pelo Tribunal: a Senhora Lia Martins Costa e Silva Cruz, Diretora-Geral, em substituição
e, o Senhor Valdir Rodrigues Ribeiro, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 005245/2023.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO.
Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Serviços técnicos especializados na área de TIC, para execução continuada de atividades de
suporte técnico remoto e presencial a usuários de soluções e recursos de tecnologia da
informação (ti), em central de serviços de ti de 1º e 2º níveis (service desk), conforme as
práticas preconizadas pela biblioteca itil 4, com atendimento automatizado via chat no
suporte de 1º nível, em regime 24x7, via implantação de solução de assistente virtual
inteligente (chatbot). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 36 meses.
Programa de trabalho: apreciação de causas na Justiça do Trabalho; elemento de despesa
3.3.90.40. Valor mensal: R$ 269.499,81. Data de Assinatura: 14/09/2023. Signatários:
Arnaldo Rogério Pestana de Souza - Ordenador da Despesa, pelo Contratante; Henrique Ivo
Pereira - representante legal , pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Contrato nº 45/2023, publicado no DOU, Seção 3, do dia
21/09/2023, pág. 164, em que a Contratada é ICTUS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA. - CNPJ
40.578.862/0001-10,
Onde constou: "Vigência: 19/09/2023 a 27/03/2024",
Leia-se: "Vigência: 19/09/2023 a 27/03/2025".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 80016
Nº Processo: 0004504-38.2022.5. Objeto: Aquisição, via Sistema de Registro de
Preços, de aparelhos de ar-condicionado.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/09/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00067-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 21/09/2023) 80016-00001-2023NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 80002
Nº Processo: MA-234/2023. Objeto: Contratação de serviço de elaboração
e/ou atualização de PSCIP - Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com vista
à obtenção do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para 05 (cinco)
edificações do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em conformidade com as
especificações, descrições, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço:
Av. 
Tefé, 
930, 
Praça 
14 
de 
Janeiro 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LARA SIMONE OSORIO CHAVES
Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 22/09/2023) 80002-00011-2023NE000093