DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092500165
165
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: PINHEIRO
E SCARDUA ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição
50.924.567/0001-22. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de
contratação de profissional jurídico ou Escritório de Advocacia, na forma de execução
indireta, para
a prestação de
serviços de
consultoria jurídica ao
CONTER nas
dependências da autarquia para instrução de procedimentos internos e regimentais em
matérias
próprias atinentes
ao exercício
de
fiscalização profissional,
inscrição
profissional no sistema CONTER/CRTR, autos de infração, conflito de interesses entre
conselhos de profissões regulamentadas, em primeiro e segundo graus de jurisdição, de
juizados especiais, colégios e turmas recursais em todo território nacional e tribunais
superiores quando envolver matérias atinentes à atividade finalística da autarquia no
exercício da atividade fiscalizatória para o CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA. Espécie: Contratação de empresa para a prestação de serviços de
contratação de profissional jurídico ou Escritório de Advocacia. Amparo Legal: Art. 25,
II, da Lei n.º 8.666/1993. Processo administrativo de Licitação Nº: 100/2023. Contrato:
nº: 018/2023. Valor global: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Data da
assinatura: 02/06/2023. Data da vigência: 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: R7 FAC I L I T ES
- SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição
11.162.311/0001-73. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de
limpeza e conservação e fornecimento de materiais. Espécie: Contratação de empresa para
a prestação de serviços de limpeza e conservação e fornecimento de materiais. Amparo
Legal: Art. 24, IV da lei 8.666/93. Processo administrativo de Licitação Nº: 104/2023.
Contrato: nº: 022/2023. Valor global: R$ 168.000,12 (cento e sessenta e oito mil e doze
centavos). Data da Assinatura: 14/06/2023. Data da vigência: 06 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: Noleto
Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no
CNPJ nº 46.732.439/0001-55. Objeto: contratação de consultoria especializada com
atuação jurídica contenciosa com especialidade em Direito Administrativo e em relações
institucionais, caracterizado como serviços de natureza singular e continuada, com
disponibilização de equipe jurídica especializada em administração pública e suas nuances,
tratando-se de trabalho intelectual singular, para acompanhamento de processos judiciais
em curso, inclusive com possibilidade de ajuizamento para recuperação de valores ao
erário. Espécie.: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos
de contencioso com especialização em direito administrativo, relações institucionais e
governamentais para interlocução consultiva junto a administração pública direta e
indireta. Amparo Legal: art. 25, II, da Lei n.º 8.666/1993. Processo administrativo de
Licitação Nº: 098/2023. Contrato: nº: 016/2023. Valor global: R$ 828.000,00 (oitocentos e
vinte e oito mil reais). Data da assinatura: 26/06/2023. Data da vigência: 06 meses.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: ODONT
OPERADORA ODONTOLÓGICA LTDA, Objeto: Renovação do contrato nº CONTRATO Nº
09/2022, referente a prestação de serviços de assistência odontológica (plano odontológico),
ficando prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 06/09/2023. Valor global:
R$4.026,96 (Quatro mil e vinte e seis reais e noventa e seis centavos).
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: THOMAS GREG
& SONS, Objeto: Renovação do contrato nº CONTRATO Nº 10/2019, referente fornecimento
de carteiras de identidade profissional (CIP), ficando prorrogado por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 13/09/2023. Valor global: R$ 329.700,00 (Trezentos e vinte e nove mil,
setecentos reais) para a emissão de até 70.000 (setenta mil) carteiras profissionais.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. CONTRATADA: AC
SEGURANÇA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição 09.459.901/0001-10 .
Objeto : Serviço de vigilância armada 24 horas por dia, 7 dias por semana com 1 posto de
vigilância diurno e um posto de vigilância noturno. Processo Administrativo nº: 102/2023.
Espécie: Contratação de empresa para a prestação de serviços de contratação de
profissional jurídico ou Escritório de Advocacia.
. Contrato: nº 23/2023. Amparo Legal: Art. 24, inciso IV da lei 8.666/93. Valor global: R$
245.699,76 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta
e seis centavos). Data da assinatura: 01/06/2023. Data da vigência: 06 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. CONTRATADA: MIB
TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ nº 30.879.224/0001-
86. Objeto: Prestação de Serviços de Análise, Diagnóstico e Solução para Rede Corporativa
e no ambiente Tecnológico. Processo Administrativo nº: 094/2023. Espécie: Contrato de
Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação. Contrato: nº 12/2023. Amparo Legal:
Art. 24, inciso IV da lei 8.666/93. Valor global: R$ 56.400,00(cinquenta e seis mil e
quatrocentos reais). Data da assinatura: 18/05/2023. Data da vigência: 03 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: ADRIANO
NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº
34.175.378/0001-48. Objeto: Contratação de escritório de advocacia com especialização em
direito civil para atuação irrestrita promovendo todos os recursos cabíveis no Estado da
Bahia e nos tribunais superiores. Espécie: Contratação de escritório de advocacia com
especialização em direito civil para atuação no irrestrita promovendo todos os recursos
cabíveis no Estado da Bahia e nos tribunais superiores, concernente a ação originária
tombada sob o nº 8021082-30.2023.8.05.0001. Amparo Legal: Art. 25, II da lei 8.666/93.
Processo administrativo de Licitação N.º 096-2023. Contrato: nº 14/2023. Valor global: R$
1.569.030,00 (um milhão e quinhentos e sessenta e nove seiscentos mil e trinta reais).
Data da assinatura: 17/05/2023. Data da vigência: 12 meses
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: Noleto
sociedade individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no
CNPJ nº 46.732.439/0001-55. Objeto: Contratação de escritório de advocacia com
especialização em relações institucionais e governamentais para atuação consultiva e
levantamento e análise de risco das ações judiciais e administrativas em curso contra
a Autarquia e seus gestores, em quaisquer esferas, para melhor decisão técnica e
política à Diretoria e corpo jurídico, auxilio na relações institucionais e governamentais
para interlocução consultiva junto a administração pública direta e indireta, com
atuação junto ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário com ênfase nos órgãos de
controle tais como TCU, CGU, Congresso Nacional necessárias para o posicionamento
político e o acompanhamento dos processos e projetos legislativos afetos ao CONTER,
bem como
a gestão
de riscos
neste período
de transição
de gestão
direito
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: EXP R ES S ÃO
GRÁFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Renovação do CONTRATO Nº: 07/2019, firmado em
26/08/2019, referente a prestação de serviços de confecção e impressão de boleto
bancário para recebimento de anuidades, ficando prorrogado por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 26/08/2023. Valor global: 12.585,63 (Doze mil, quinhentos e oitenta
e cinco reais e sessenta e três centavos), referente a 120.000 mil unidades.
EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: EDILEUZA DA
SILVA FERREIRA -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 25.288.637/0001-
56. Objeto: Serviços de vigilância não armada, 24 horas, todos os dias da semana,
envolvendo 3 Postos de Vigilância Diurno - Escala 12x36 e 03 de Vigilância Noturno - Escala
12x36.Processo Administrativo Licitatório nº: 093/2023. Espécie: Contrato de Prestação de
Serviços de Segurança N.º 011/2023. Amparo Legal: Art. 78 da lei 8.666/93. Data da
deliberação: 31 de maio de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023
Processo nº 476917.001447/2023-18
Pregão Eletrônico nº 003/2023
Fornecedor Registrado: AIRES TURISMO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 06.064.175/0001-
49, Valor global estimado de sua proposta de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Objeto: registro de preço para contratação de empresa especializada no serviço de
Agenciamento de Viagens, compreendendo as atividades de cotação, reserva, alteração,
cancelamento, emissão de bilhetes e remarcação de passagens aéreas nacionais e
internacionais.
Data de assinatura: 22/09/2023.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data sua publicação em Diário Oficial.
DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS/Ediberto Junior/Presidente - AIRES TURISMO LTDA - EPP
/Fornecedora Registrada/ Maria Terezinha Pereira Aires /Representante Legal
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
administrativo para consultoria no trato com administração pública direta e indireta e
atuação junto ao Poder Executivo, Congresso Nacional, órgãos de controle, Ministério
Público Federal ou do Trabalho e entidades representativas. Espécie. Contratação de
escritório de advocacia com especialização em relações institucionais e governamentais
para interlocução consultiva junto a administração pública direta e indireta. Amparo
Legal: Art. 25, II, da Lei n.º 8.666/1993. Processo administrativo de Licitação Nº:
097/2023. Contrato: nº.: 15/2023. Valor global: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil
reais). Data da assinatura: 25/05/2023. Data da vigência: entrega imediata.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
ESPÉCIE: Rescisão Unilateral por culpa da Contratada à empresa AJ COMERCIO DE
PRODUTOS GERAIS - Contrato nº 09/2023. Com base nos artigos 138, I que faz referência
ao artigo 137, I e II da Lei nº. 14.133/21, notifico o Sr. ARTHUR MEDEIROS, representante
legal da empresa AJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS, sobre a decisão do Conselho
Regional de Administração de Minas Gerais de rescindir unilateralmente o Contrato nº
09/2023. Os descumprimentos estão narrados nas Notificações 10, Ofício 4597, Ofício
5579, Relatório 1065, que podem ser retirados na sede do CRA-MG, Avenida Olegário
Maciel, Nº 1233, Bairro Londres, Belo Horizonte - MG, CEP 30180-111.
ESPÉCIE: Rescisão Unilateral por culpa da Contratada à empresa COMERCIAL CARCARA
LTDA - Contrato nº 37/2022. Com base nos artigos 138, I que faz referência ao artigo 137,
I e II da Lei nº. 14.133/21, notifico o Sr. Luis Guilherme Correa Bispo, representante legal
da empresa COMERCIAL CARCARA LTDA, sobre a decisão do Conselho Regional de
Administração de Minas Gerais de rescindir unilateralmente o Contrato nº 37/2022. Os
descumprimentos estão narrados nas Notificação 2144976, Notificação 2145014, Ofício
5580, Termo de Rescisão 14 que podem ser retirados na sede do CRA-MG, Avenida
Olegário Maciel, Nº 1233, Bairro Londres, Belo Horizonte - MG, CEP 30180-111.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° 2023400494 - Objeto: Aquisição do imóvel situado na Rua Professor Gabizo, nº
201-FDS, Apto. 202, que hoje está em condomínio com o CRA-RJ, em razão desta autarquia
ser proprietária das demais unidades erigidas no nº 201 da Rua Professor Gabizo, tendo em
vista o atendimento dos requisitos por inexigibilidade de licitação art. 74, inciso V da Lei
14.133/2021; no valor total de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) conforme Laudo
de Avaliação da CEF. Proprietários: 01- RAUL GOMES SEVERO, e sua mulher ALAÍDE
GONÇALVES SEVERO e 02- JORGE GOMES SEVERO. Autorização: Adm. Miguel Luiz Marun
Pinto - Diretor de Administração e Finanças; Ratificação: Adm. Wagner Siqueira, Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9ª REGIÃO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com o Art. 17 da Resolução CFB nº 258/2023, homologo a
Chapa 1, cuja composição é: MEMBROS EFETIVOS: Caroline Freitas de Oliveira, CRB-9/1936;
Daniela Aparecida Rodrigues do Amaral, CRB-9/2108, Diogo Francisco Antunes, CRB-
9/2104; Edilson Damásio, CRB-9/1123; Edison Francisco Krüger, CRB-9/1952; Erminda da
Conceição Silva de Carvalho, CRB-9/1756; Evelise Maria da Rosa Saad, CRB-9/1938; Hamã
Candido Carvalho Lopes, CRB-9/1965; Nilson Carlos Vieira Junior, CRB-9/1797; Rosangela
Aparecida Skrobot, CRB-9/2051; Silvio Marcos Dias Santos, CRB-9/1869; Yasmin Stocco
Rinisz, CRB-9/2074. Suplentes: Alessandra Gama da Silva, CRB-9/2024; Cleoci Schneider,
CRB-9/1749; Denis Junio de Almeida, CRB-9/2092; Douglas Lenon da Silva, CRB-9/1892;
Gabriele Korp Dalla Valle, CRB-9/1986; Patricia Souza Santos de Rezende, CRB-9/1879.
Serão dados 2 (dois) dias úteis para a impugnação de candidatos a partir da data desta
publicação. A Eleição será realizada por via eletrônica de 23 a 27 de outubro de 2023.
Curitiba, 22 de setembro de 2023.
SILVIA CRISTINA DAS CHAGAS E SILVA
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato nº 57/2023 - Processo Licitatório nº 07/2023 - Pregão Eletrônico nº 08/2023.
Contratante: CRCES; Contratada: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:
02.959.392/0001-46 Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de
administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - Vale-
Alimentação, na forma de cartão eletrônico/magnético com senha, para recarga mensal
destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os funcionários do CRCES, na forma definida
na legislação da Secretaria de Trabalho - Ministério da Economia que regulamenta o PAT -
Programa de Alimentação do Trabalhador. Vigência: 21/09/2023 à 20/09/2024. Valor total
estimado: R$ 297.183,00 - Conta contábil: 6.3.1.1.01.03.002- PROGRAMA DE A L I M E N T AÇ ÃO
AO TRABALHADOR - PAT.