DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE: 007/2022; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico; CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADA: Disk Car
Locação de Veículo S.A; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 11/2022; OBJETO: Contratação de
empresa especializada prestação de serviço de locação de veículos por modalidade
demanda; ALTERAÇÕES: Cláusula segunda (DO VALOR); cláusula terceira (DA DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA); cláusula décima primeira (DO PRAZO); as demais cláusulas ficam
ratificadas; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA
ASSINATURA: 18 de setembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE: 007/2022; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico; CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADA: Localiza
Veículos Especiais S.A., Comércio e Serviços; 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 10/2022;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de
veículos por modalidade fixa; ALTERAÇÕES: Cláusula segunda (DO VALOR); cláusula terceira
(DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA); cláusula décima primeira (D0 PRAZO); as demais cláusulas
ficam ratificadas; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA
DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.
EDITAL
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO
MÉDICO WESLEY GALINDO PANIAGO CRM/SC 20134
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
083/2019, transitado em julgado TORNA PÚBLICA a decisão e executa a pena de "CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57,
ao médico WESLEY GALINDO PANIAGO - CRM/SC 20134, por infração aos artigos 1, 11, 14,
35, 68 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos
artigos 1, 11, 14, 35, 68 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18, descaracterizando
os artigos 2, 4, 5, 10, 18, 37, 58, 69 e 114 do C.E.M Resolução CFM n° 1.931/09,
correlacionados respectivamente aos artigos 2, 4, 5, 10, 18, 37, 58, 69 e 114 do C.E.M
Resolução CFM n° 2.217/18.
Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
DR. EDUARDO PORTO RIBEIRO
Presidente CRM-SC
EDITAL
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO
MÉDICO JULIAN RODRIGUES MARTINS - CRM/SC 20731
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
010/2020, transitado em julgado TORNA PÚBLICA a decisão e executa a pena de "CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao
médico JULIAN RODRIGUES MARTINS - CRM/SC 20731, por infração aos artigos 18, 35, 111,
112, 113 e 115 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente
aos artigos 18, 35, 111, 112, 113 e 114 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18.
Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
DR. EDUARDO PORTO RIBEIRO
Presidente CRM-SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público
que o objeto do Pregão Eletrônico nº 016/2023, OBJETO: contratação de empresa para
aquisição de poltrona giratória espaldar alto com braços fixos foi Adjudicado e
Homologado para a seguinte empresa: ERGON MOBILE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 07.419.834/0001-35, vencedora do Item 1 no valor total de R$ 77.274,00
(setenta e sete mil e duzentos e setenta e quatro reais).
Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
SANDRA R BOSCARDIN
Pregoeira do CRM-SC
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselheiro Corregedor, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V
e artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022),
considerando o recurso apresentado às fls. 385/391 dos autos do Processo Ético-
Profissional nº 13.598-442/17, INTIMA a SRA. IOLANDA ALVES DE OLIVEIRA, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação do presente edital, se desejar, apresentar suas contrarrazões. Os
referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta,
situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h
às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos
originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº
8.906/94 (EOAB).
São Paulo, 25 de setembro de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/SC nº 10/2020, torna pública
a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na
alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 35, 111, 112, 113
e 115 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também
estão previstos nos artigos 18, 35, 111, 112, 113 e 114 do Código de Ética Médica da
Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. JULIAN RODRIGUES MARTINS, inscrito no CRM/SC
sob o nº 20731 e neste Conselho sob o nº 176.204.
São Paulo, 25 de setembro de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO - CONSELHEIRO
CO R R EG E D O R
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL
DE RESULTADO DA ELEIÇÃO
A Comissão Eleitoral Regional - CER nomeada pelas Portarias CRMV-CE nº 34, de 19 de junho de 2023, nº 48, de 20 de julho de 2023 e nº. 52, de 08 de agosto de 2023, no
exercício de suas atribuições conferidas no art. 7º, c/c o §4º art. 49 da Resolução CFMV nº 1.298/2019, que de acordo com a Eleição realizada no dia 18/09/2023, para composição da
Diretoria, Conselheiros Titulares e Suplentes, triênio 2024/2027, em primeiro e único turno, no horário de 09:00 às 17:00 horas, ininterruptamente, cujo resultado apurado foi o seguinte:
Total de eleitores votantes: 1.875 (hum mil oitocentos e setenta e cinco); Total de votos válidos: 1.671 (hum mil seiscentos e setenta e um); Total de votos nulos: 135 (cento e trinta e cinco);
Total de votos em branco: 69 (sessenta e nove); Total de votos para a Chapa 01: 800 (oitocentos); Total de votos para a Chapa 02: 871 (oitocentos e setenta e um). A Comissão Eleitoral
Regional, de posse do Mapa Geral de Apuração e Ata Final de Apuração, nos termos da Resolução e artigo supracitado, proclamou eleita a Chapa 02 - "EXPERIÊNCIA E INOVAÇÃO", assim
constituída:
.
CARGO
NOME
I N S C R I Ç ÃO
. P R ES I D E N T E
Daniel de Araujo Viana
CRMV-CE nº 01713/VP
. V I C E - P R ES I D E N T E
Célio Pires Garcia
CRMV-CE nº 01157/VP
. SECRETÁRIA GERAL
Ana Cristina Farias Moreira Ribeiro
CRMV-CE nº 01835/VP
. T ES O U R E I R A
Patrícia Emília Gomes Facó
CRMV-CE nº 01419/VP
. CONSELHEIRO EFETIVO
Francisco Antônio Rocha Macedo
CRMV-CE nº 00283/VP
. CONSELHEIRO EFETIVO
Cláudio Henrique Nogueira de Medeiros
CRMV-CE nº 01498/VP
. CONSELHEIRA EFETIVA
Ana Gláucia Carneiro Melo Gonçalves
CRMV-CE nº 02058/VP
. CONSELHEIRO EFETIVO
Reinaldo Leite Viana Neto
CRMV-CE nº 01383/VP
. CONSELHEIRA EFETIVA
Juliana Lopes Almeida
CRMV-CE nº 02464/VP
. CONSELHEIRO EFETIVO
Cícero Rodrigues Feitosa Nunes
CRMV-CE nº 02546/VP
. CONSELHEIRA SUPLENTE
Thaís Câmara Tavares
CRMV-CE nº 02521/VP
. CONSELHEIRA SUPLENTE
Glayciane Bezerra de Morais
CRMV-CE nº 02299/VP
. CONSELHEIRO SUPLENTE
Victor Reis Galindo
CRMV-CE nº 03919/VP
. CONSELHEIRA SUPLENTE
Naylê Francelino Holanda Duarte
CRMV-CE nº 02004/VP
. CONSELHEIRA SUPLENTE
Glaycione Costa Rodrigues
CRMV-CE nº 01320/VP
. CONSELHEIRA SUPLENTE
Ana Cristina Braga Paulino
CRMV-CE nº 01421/VP
Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
ANTÔNIO CARLOS CHAVES GOMES
Presidente da CER
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DA PARAÍBA
EDITAL
Nº Processo: 0350016.00000005/2023-07. Desfazimento de bens móveis n° 01/2023.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - PB, inscrito no CNPJ 08.680.886/0001-73, sediado na Praça Pedro Gondim, n° 123, Torre, João Pessoa-PB, por meio da
Comissão Especial de Desfazimento de Bens, constituída pela Portaria n° 12, DE 09 DE AGOSTO DE 2023, TORNA PÚBLICO o Edital de Desfazimento de bens n° 01/2023 cujo objeto é o
Desfazimento de bens ociosos, elencados no edital com fundamento na Lei n° 8.666/93 e suas alterações e no Decreto n° 9.373/18.
O preço global dos bens, objeto deste Edital, é R$ 5.908,02. As solicitações de doação poderão ser feitas até o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da
publicação deste extrato e deverão ser encaminhadas a este Conselho no Endereço supracitado ou no endereço eletrônico: cotacao@crmvpb.org.br, com os respectivos documentos e
requerimentos do Edital.
O Edital completo contendo todas as instruções e condições para esse desfazimento encontra-se disponibilizado através do site http://www.crmvpb.com.br.
MARIA DA PAZ
Presidente da Comissão Especial de Desfazimento