DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA AGU Nº 628, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
o art. 75, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no art. 131, caput, da CRFB, no art. 22 da Lei nº 9.028,
de 12 de abril de 1995, e na Portaria AGU nº 254, de 17 de agosto de 2018, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000473/2020-18,
resolve:
Art. 1º Designar ad hoc os Advogados da União LETÍCIA DE CAMPOS ASPESI
SANTOS e ALTAIR ROBERTO DE LIMA para, em conjunto ou separadamente, promover
a representação judicial do Tribunal de Contas da União, com as prerrogativas
constantes da Lei Complementar nº 73/93, especialmente em seu art. 38, no Mandado
de Segurança nº 25.888, em curso perante o Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Dispensar o Advogado da União RICARDO DE OLIVEIRA LIRA, designado ad
hoc pela Portaria AGU nº 553, de 1º de setembro de 2016 (DOU, de 02 de setembro de
2016), da representação judicial do Tribunal de Contas da União, no processo mencionado no
art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Dispensar o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIROA, designado
ad hoc pela Portaria nº 389, de 21 de dezembro de 2021 (DOU, de 23 de dezembro de 2021),
da representação judicial do Tribunal de Contas da União no processo mencionado no art. 1º
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 629, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 75,
incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 131, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 22 da
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e na Portaria AGU nº 254, de 17 de agosto de 2018, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000933/2021-99, resolve:
Art. 1º Designar ad hoc os Advogados da União RODRIGO PEREIRA MARTINS
RIBEIRO e CAIO SUNDIN PALMEIRA DE OLIVEIRA para, em conjunto ou separadamente,
promover a representação judicial do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal
Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, com as prerrogativas constantes da Lei
Complementar nº 73, de 1993, especialmente em seu art. 38, na Ação Cível Ordinária
nº 1.924, em curso perante o Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Dispensar o Advogado da União RICARDO OLIVEIRA LIRA, designado
ad hoc pela Portaria AGU nº 113, de 22 de março de 2012 (DOU de 23 de março de
2012), da representação judicial do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal
Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, no processo mencionado no art. 1º desta
Portaria.
Art. 3º Dispensar o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA, designado
ad hoc pela Portaria nº 396, de 21 de dezembro de 2021 (DOU de 23 de dezembro de 2021),
da representação judicial do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal Militar e do
Tribunal Superior do Trabalho no processo mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.470, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00475.005759/2023-05, resolve:
D ES I G N A R
DEISE GRACIOLLI ZACARIAS MATTOS, matrícula Siape nº 1796373, Profissional de
Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe,
código CCE 1.07 (21014934), da Divisão de Assessoria de Gabinete, da Coordenação de
Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da
União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular  e na
vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:
D ES I G N A R
TIAGO ALCÂNTARA BARBOSA, matrícula Siape nº 3029632, Técnico Administrativo, para exercer
o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (21014243), da Divisão de
Desenvolvimento e Arquitetura de Dados, da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de
Dados, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do Departamento
de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 262, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio
de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
TONY MARCOS SOUZA REIS para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE
2.05, 
na 
Coordenação 
de 
Logística 
e 
Patrimônio 
da 
Coordenação-Geral 
de
Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão
Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da
Gratificação que atualmente exerce.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 264, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARIA ANTONIA DE SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-
Geral Administrativa da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão
Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 1.14, durante os
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria nº 172, publicada em 18 de abril de 2023.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 265, DE 21 DE SETEMBRO 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARJORIE DE FREITAS GUEDES para exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora-Geral Técnica da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto
de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.13,
durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância
do cargo, ficando revogada a Portaria nº 170, publicada em 18 de abril de 2023.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 266, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
CAMILLA RODOVALHO BARBEITA MARINHO para exercer a Gratificação de Representação
de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto
de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
D ES P AC H O DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no documento nº
4548829, inserido no Processo Super nº 00185.005273/2023-24, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento
e processo supracitados, no período de 12 a 17 de setembro de 2023, incluindo trânsito, para
preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Havana/Cuba.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO