DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHOS PGFN/MF DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.106346/2023-20, resolve, autorizar:
O afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor ARTHUR CESAR DE
MOURA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1376590, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda
Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda,
no período de 07/10/2023 a 15/10/2023, incluindo o trânsito, para participar do evento
"Major Case Management (Specialty) Pilot Programme", na cidade de Ostia, na Itália.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento nos arts. 87 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 12221.104918/2023-14, resolve, autorizar:
O afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor PAULO RENATO
GONZALEZ NARDELLI, Matrícula SIAPE nº 1793202, ocupante do cargo de Procurador da
Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério
da Fazenda, no período de 24/09/2023 a 21/10/2023, incluído o trânsito, nos termos da
Nota Informativa SEI nº 30380/2023/MGI, SEI nº 37363225.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.242, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o art. 26 da Portaria ME nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o
disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12, combinado com o § 7º do mesmo artigo do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de
2021, e no e-Processo nº 17459.720003/2022-00, resolve:
Art. 1º Autorizar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELA
CRISTINA YAMAMOTO MAGRINI, matrícula SiapeCad nº 01213664, lotada e em exercício na
Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (DEOPE/SPO),
a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento nos
Estados Unidos, enquanto não houver fim o fato que lhe deu causa.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS
SIMÕES DA LUZ, matrícula nº 1257805, lotado na Coordenação-Geral de Programação e
Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 8 de outubro
de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para representar a RFB no Subcomitê de Finanças do
Conselho Diretivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se
realizar na cidade do Panamá, Panamá. e-Processo nº (10265.340528/2023-66).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ILKA
MARINHO
BARROS
PUGSLEY,
matrícula
nº
1905446,
lotada
na
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no
período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da 13ª reunião anual do Projeto de Agenda do Grupo de
Revisão por Pares da Troca Automática de Informações (AEOI), a se realizar na
cidade Wellington, Nova Zelândia. e-Processo nº (10265.346412/2023-31).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CLÁUDIO FERRER DE SOUZA, matrícula n° 2182049, lotado na Superintendência-
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no período de 21 a
26 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
Conferência sobre Conformidade Cooperativa: Fornecendo Maior Certeza às
Administrações Fiscais e às Empresas, a se realizar na cidade de Londres,
Inglaterra. e-Processo nº (10265.342987/2023-84).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GOI DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Processo:10265.342774/2023-52.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria RFB nº 2215,
de 01 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2022,e, ainda,
tendo em vista a Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, resolve:
Nº 54-DISPENSAR o servidor JOSE ALVES PESSOA , ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 0001569, da Função Comissionada
Executiva de chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Goiânia-Go, código FCE 1.05.
Nº 55- DISPENSAR a servidora JULIANA WOHLGEMUTH FLEURY VELOSO DA SILVEIRA ,
ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad
nº 01219327, da Função Gratificada de chefe da Equipe de Atendimento-EAT-1 da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-Go,código FG 1
Nº 56- DISPENSAR a servidora JULIANA WOHLGEMUTH FLEURY VELOSO DA SILVEIRA ,
ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº
01219327, do encargo de substituto eventual de chefe do Centro de Atendimeto ao
ContribuinteCAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-Go,código FCE 1.05.
Nº 57- DESIGNAR a servidora JULIANA WOHLGEMUTH FLEURY VELOSO DA SILVEIRA ,
ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad
nº 01219327, para exercer a função comissionada executiva de chefe do Centro de
Atendimeto ao Contribuinte-CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-
Go,código FCE 1.05.
Nº 58- DESIGNAR a servidora ANDREA BARBOSA FIDALGO , ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01292890, para exercer o
encargo de substituto eventual de chefe do Centro de Atendimeto ao Contribuinte-CAC da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-Go,código FCE 1.05.
Nº 59- DESIGNAR o servidor JERONIMO JOSE CORREA , ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00015456, para exercer a
função gratificada de chefe da Equipe de Atendimento-EAT-1 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Goiânia-Go,código FG 1.
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BVT/RR, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA-RR, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Dossie
nº 13042.122331/2023-50 resolve:
Nº 22 - Dispensar Joaquim Jeronimo da Silva Filho, auditor Fiscal, matrícula Siapecad nº
00116032, da Função Gratificada de chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista. (RR), Código FG 1.
Nº 23 - Designar Welton Lucio Sena de Lira, Analista Tributário , matrícula Siapecad nº
00010905, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão
- EVR, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em .Boa vista (RR), Código FG 1.
ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/UBL Nº 17, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA/MG, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345/2023,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme consta
do e-Dossiê nr. 13031.526274/2023-11, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de setembro de 2023, a Assistente Técnico-
administrativo, GEISA ANGÉLICA BARBOSA XAVIER, matrícula SiapeCad nº 01751624, da
Função Gratificada de Chefe do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em
Paracatu/MG,
jurisdicionada
pela
Delegacia
da
Receita
Federal
do
Brasil
em
Uberlândia/MG, código FG-3.
LUIZ CLÁUDIO MARTINS HENRIQUES
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do país de NATHALIE DE ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL,
Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 24 a 28 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da FC4S Steering Committee and Annual General Meeting, que será realizada em
Dublin, Irlanda. (Processo SUPER CVM nº. 19957.012282/2023-11)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º,
Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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