DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 10.481, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º
da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
QTD
R EQ U E R E N T E
P R O C ES S O
FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. 1
ADINALDO PEREIRA DOS SANTOS
05504.006486/2018-70
EC 98/2017
. 2
ADINALDO SANTANA GONÇALVES
05504.017430/2018-41
EC 98/2017
. 3
AILTON JUCA LEITE FERREIRA
05504.011505/2018-80
EC 98/2017
. 4
ALADIA ACACIO DA SILVA
05504.017493/2018-05
EC 98/2017
. 5
ALCIRENE RIBEIRO DE MORAES SILVA
05504.005932/2018-29
EC 98/2017
. 6
ALINE MARIA COSTA LEITÃO TEIXEIRA
05504.009909/2018-11
EC 98/2017
. 7
AMÉRICO WEINER MIRANDA NAIFF
05504.023328/2018-84
EC 98/2017
. 8
ANA DO SOCORRO DE ARAUJO BALIEIRO
05504.017414/2018-58
EC 98/2017
. 9
ANA SELMA MACIEL DE SOUSA
05504.014387/2018-61
EC 98/2017
. 10
ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA
05504.015417/2018-57
EC 98/2017
. 11
ANIZIA LOUREIRO DIAS
05504.024179/2018-71
EC 98/2017
. 12
ANTONIO CARLOS DA SILVA DE SOUZA
05504.022114/2018-91
EC 98/2017
. 13
ANTONIO RUBEM NINA DE SOUSA
05504.012272/2018-32
EC 98/2017
. 14
ARIADINE RIBEIRO BARROS
05504.012382/2018-02
EC 98/2017
. 15
AZENILDA FEITOSA PINHEIRO
05504.020935/2018-92
EC 98/2017
. 16
BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
05504.006925/2018-44
EC 98/2017
. 17
BELCIVALDO PIMENTEL DE MATOS
05504.013717/2018-00
EC 98/2017
. 18
CARLOS ALBERTO DA CRUZ SOLEDADE
05504.023119/2018-31
EC 98/2017
. 19
CASEMIRO SENA DA CRUZ
05504.014892/2018-14
EC 98/2017
. 20
CASSIA MARIA DA SILVA
05504.006724/2018-47
EC 98/2017
. 21
CATHARINA DO SOCORRO TANOEIRO DA LUZ
05504.004823/2018-94
EC 98/2017
. 22
CELINA MARIA RIBEIRO DE FARIAS AUGUSTIN
05504.012136/2018-42
EC 98/2017
. 23
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SILVA
05504.023696/2018-22
EC 98/2017
. 24
CLEBER ROMEU DE OLIVEIRA MONTEIRO
05504.006621/2018-87
EC 98/2017
. 25
CLEIA DA SILVA DIAS
05504.019227/2018-17
EC 98/2017
. 26
CONCEIÇÃO MARIA LACERDA PIMENTEL
05504.003800/2015-10
EC 79/2014
. 27
DANIEL DE LIMA ARAUJO
05504.020063/2018-62
EC 98/2017
. 28
DARCI VIANA DA SILVA
05504.011531/2018-16
EC 98/2017
. 29
DENIZE DO SOCORRO DE SOUSA LIMA
05504.012105/2018-91
EC 98/2017
. 30
DEOCLIDES ALCIDES MONTEIRO FILHO
05504.004539/2018-18
EC 98/2017
. 31
DOMINGOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO
05504.005304/2018-43
EC 98/2017
. 32
DOMINGOS JESUS DO AMARAL
05504.011929/2018-44
EC 98/2017
. 33
DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS
05504.003134/2015-10
EC 79/2014
. 34
EDILENE DE ARAÚJO BARBOSA
05504.018493/2018-14
EC 98/2017
. 35
EDILENE DE OLIVEIRA NETO OLIVEIRA
05504.008581/2018-16
EC 98/2017
. 36
EDILSA CORREIA FERREIRA
05504.012108/2018-25
EC 98/2017
. 37
EDIR BAHIA DOS SANTOS
05504.009736/2018-23
EC 98/2017
. 38
EDIVALDO DE MORAES CARVALHO
05504.000125/2015-77
EC 79/2014
. 39
EDIVALDO DOS SANTOS JERONIMO DA SILVA
05504.015007/2018-14
EC 98/2017
. 40
EDNA MARIA DE OLIVEIRA NETO DE ARAUJO
05504.008602/2018-95
EC 98/2017
. 41
EDVAN GUIMARAES DA SILVA
05504.017078/2018-43
EC 98/2017
. 42
ELANY PONTES DE MORAES DUARTE
05504.004926/2018-54
EC 98/2017
. 43
ELI EDSON PICANÇO ESTEVES
05504.012407/2018-60
EC 98/2017
. 44
ELIANA DE ARAUJO SILVA DA SILVA
05504.009408/2018-27
EC 98/2017
. 45
ERONILDA BRITO SARMENTO AMORAS
05504.009214/2018-21
EC 98/2017
. 46
ERUENE SANTOS DE CASTRO
05504.006899/2018-54
EC 98/2017
. 47
EVANGELO MACHADO DE ANDRADE
05504.023691/2018-08
EC 98/2017
. 48
FRANCISCO ALDIVAN LEITE
05504.003097/2015-40
EC 79/2014
. 49
FRANCISCO SENA CARVALHO
05504.014522/2018-79
EC 98/2017
. 50
GILVANDRO FERREIRA DA SILVA
05504.017284/2018-53
EC 98/2017
. 51
GLEDSON BANHA CORRÊA
05504.017294/2018-99
EC 98/2017
. 52
GUARACÁ JOSE DUARTE RIBEIRO
05504.020686/2018-35
EC 98/2017
. 53
GUILHERME DE SOUZA CANTIDIO
05504.016301/2018-35
EC 98/2017
. 54
HILENE MARILAN LIMA RODRIGUES
05504.017445/2018-17
EC 98/2017
. 55
ILZA BARBOSA DA CONCEIÇÃO
05504.020737/2018-29
EC 98/2017
. 56
INACIA MARIA VIEIRA
05504.013454/2018-21
EC 98/2017
. 57
IRANDIR BALIEIRO FERREIRA
05504.007760/2018-28
EC 98/2017
. 58
IRANILDO CASTRO DE ALELUIA
05504.023114/2018-16
EC 98/2017
. 59
IRENE DOS SANTOS PANTOJA
05504.013120/2018-57
EC 98/2017
. 60
IVAN FERREIRA CEREJA
05504.006779/2015-12
EC 98/2017
. 61
JAIRO CARDOSO DE ALMEIDA
05504.015820/2018-86
EC 98/2017
. 62
JANE MARGARETE DE MORAIS PASTANA
05504.010096/2018-02
EC 98/2017
. 63
JOANA D ARC SILVEIRA GAYA CORREA
05504.012394/2018-29
EC 98/2017
. 64
JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA
05504.005135/2018-41
EC 98/2017
. 65
JORGE ALVES DE OLIVEIRA
05504.009703/2018-83
EC 98/2017
. 66
JORGE ANTONIO DOS SANTOS ASSUNCAO
05504.019925/2018-12
EC 98/2017
. 67
JORGE CAMPOS TRINDADE
05504.015365/2018-19
EC 98/2017
. 68
JOSÉ ADAIL MESQUITA DE LEMOS
05504.000465/2015-06
EC 79/2014
. 69
JOSÉ AMIRALDO CARDOSO COELHO
05504.005168/2018-91
EC 98/2017
. 70
JOSE DA SILVA CARVALHO
05504.015257/2018-46
EC 98/2017