DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 1.128, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos
proporcionais ao servidor GIULIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO, matrícula SIAPE nº.
150.002-5, ocupante do cargo de Médico, código NS 309010, Classe B, Padrão VI, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição
Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de
20/06/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SEIDIGI Nº 3, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL, do Ministério da Saúde, no
uso de suas atribuições e considerando o disposto na Instrução Normativa STN/SFC nº 6,
de 31 de outubro de 2007, no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 e na Lei nº
10.180, de 6 de fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Antônio Ferreira Lima Filho, SIAPE 5449123,
como gestor financeiro substituto, para realizar todas as ações necessárias a emissão de
notas de crédito e de empenho, bem como as respectivas notas de anulação de recursos
orçamentários da Unidade Gestora 250113, nos casos de impedimento do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ESTELA HADDAD
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA Nº 101, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor MARCO ANTÔNIO CUNHA SOLIMÕES, SIAPE
1436303, para ocupar a Função de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e
Comunicação - FCE 1.02, Código 32.0121, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente (CENP/SVSA/MS).
ETHEL MACIEL
PORTARIA SVSA Nº 98, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51 do Anexo I do Decreto nº 9.795,
de 17 de maio de 2019, e considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 481, de 18 de
março de 2011, publicada no DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para
praticar designação de ocupantes de funções gratificadas, resolve:
Art. 1º - Delegar competência à servidora INAIARA IRIS DOS SANTOS ARAUJO,
matrícula SIAPE 1670515, ocupante do cargo Assistente Técnico de Gestão Pesquisa e Investigação
Biomédica em Saúde Pública, para atuar como responsável pelo registro das conformidades de
gestão dos recursos alocados no Instituto Evandro Chagas - IEC/SVS/MS, Unidade Gestora 257003,
cessando os efeitos da delegação a servidora MARA BARROSO PRIMO.
Art. 2º - Delegar competência e designar como eventual substituto do
responsável pelo registro das conformidades de gestão dos recursos alocados no Instituto
Evandro Chagas - IEC/SVS/MS, Unidade Gestora 257003, o servidor FRANCISCO JOSE DE
SOUSA FERNANDES, matrícula SIAPE 1999886, dispensando o servidor EVANDRO DUARTE
DOS SANTOS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 270, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 2º, §7º, da Resolução Administrativa - RA nº 44,
de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética
resolve:
Nomear ANGELA FERREIRA LUGÃO DA SILVA, Técnico administrativo da ANS,
atual membro da COMISSÃO DE ÉTICA DA ANS, como PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA
DA ANS em continuidade ao mandato em exercício.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 274, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O
DIRETOR-PRESIDENTE
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de
12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no
Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições
legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 21 de setembro de 2023 a Sra.
Daniela Tsuda Carneiro, CPF nº XXX.492.608-XX, da função de diretora fiscal na
operadora Associação Auxiliadora
das Classes Laboriosas, registro
ANS nº
34.014-6 e CNPJ nº 61.740.791/0001-80, para a qual foi nomeada pela Portaria
de Pessoal nº 264, publicada no DOU em 21 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.050, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n°
874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 25/09/2023 a 06/10/2023, a servidora LILIANE
AUGUSTA FERNANDES MELO, matrícula SIAPE nº 2264106, para exercer o encargo de
substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Logística, da Gerência-Geral de
Gestão Administrativa e Financeira.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA N° 1.051, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n°
874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 25/09/2023 a 29/09/2023, a servidora DAISY PEREIRA
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1491179, para exercer o encargo de substituta de Gerente,
código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde,
da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA N° 1.052, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n°
874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear o servidor MATEUS RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº
1568932, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização
Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do referido cargo, a servidora NATHALIE DIAS
KUWABARA, matrícula SIAPE nº 2111383.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.053 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção para verificação do cumprimento das Boas
Práticas de Fabricação na empresa STRUCTURE MEDICAL, LLC, na Flórida, EUA, no período
de 17/10/23 a 22/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
792/2023.
(Processo
nº.
25351.925439/2023-92).
Nº 1.054 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492232, para realizar inspeção para verificação do cumprimento das
Boas Práticas de Fabricação na empresa STRUCTURE MEDICAL, LLC, na Flórida, EUA, no
período de 16/10/23 a 22/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº.
25351.925439/2023-92).
Nº 1.055 ANDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492826, para participar da oficina "Do development, review and reimbursement
frameworks need adapting to improve evidence generation and financially sustainable
access for rare disease products?", em Londres, Inglaterra, no período de 02/10/23 a
07/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 871/2023. (Processo nº. 25351.927179/2023-90).
Nº 1.056 EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1493309, para realizar inspeção de Boas Práticas de Fabricação na
empresa fabricante de medicamentos FRESENIUS KABI NORGE AS, em Halden, Noruega, no
período de 07/10/23 a 15/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº.
25351.917375/2023-56).
Nº 1.057 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção de Boas Práticas de Fabricação na empresa
fabricante de medicamentos FRESENIUS KABI NORGE AS, em Halden, Noruega, no período
de 07/10/23 a 15/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
905/2023.
(Processo
nº.
25351.917375/2023-56).
Nº 1.058 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2338312, para realizar inspeção de Boas Práticas de Fabricação nas empresas LERATOR
APPLICATIONS (ITALY) e ADVANCED ACCELERATOR APPLICATIONS (ITALY) S.R.L, em Saluggia
e Turin, Itália, no período de 07/10/23 a 19/10/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
733/2023. (Processo nº. 25351.917375/2023-56).
Nº 1.059 NEEMIAS SILVA DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492976, para realizar inspeção de Boas Práticas de Fabricação nas empresas
LERATOR APPLICATIONS (ITALY) e ADVANCED ACCELERATOR APPLICATIONS (ITALY) S.R.L, em
Saluggia e Turin, Itália, no período de 07/10/23 a 19/10/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
905/2023. (Processo nº. 25351.917375/2023-56).
Nº 1.060 JULIA DE SOUZA FERREIRA, Técnica em regulação e vigilância sanitária, SIAPE nº
1002350, para participar no XII Encontro da Rede Iberoamericana e do Caribe de Melhoria
Regulatória, em São José, Costa Rica, no período de 02/10/23 a 06/10/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 878/2023. (Processo nº. 25351.927069/2023-28).
Nº 1.061 JOÃO TAVARES NETO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491683, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Nanomedicamentos do
Programa Internacional de Reguladores Farmacêuticos (International Pharmaceutical
Regulators Programme - Nanomedicines Working Group, IPRP-NWG) que ocorrerá em
conjunto com a 14ª Reunião de Nanomedicina Clínica (CLINAM) da Fundação Europeia para
Nanomedicina Clínica, em Basiléia, Suíça, no período de 06/10/23 a 13/10/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 801/2023. (Processo nº. 25351.925564/2023-01).
Nº 1.062 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491234, para participar do "GRx+Biosims from the Association for
Accessible Medicines" em Bethesda - EUA, no período de 30/09/23 a 06/10/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 779/2023. (Processo nº 25351.924711/2023-17).