DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO Substituta no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARIA FERNANDA MASCARENHAS DOS SANTOS MELIS,
matrícula SIAPE nº 1644536, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da
Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste
Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2023, seção 2, página 57, que trata do afastamento do país do
Chefe da Assessoria de Relações Internacionais,
onde se lê "HEITOR MAGALHÃES DE SOUZA KADRI ",
leia-se "HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI".
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 118.478, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no
art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art.
6º, caput e § 3º, do Anexo ao Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor Elio de Almeida Cardoso do
encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf).
Art. 2º Fica nomeado o servidor Marcelo Souza Della Nina, ocupante de cargo
efetivo do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para o encargo de membro do
Plenário do Coaf.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.451, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a ALBERTO ZANDAVALLI, matrícula nº 0.335.678-7,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de
12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 251592.
WILSON DE SOUSA OLIVEIRA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 11893.100532/2023-50.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº
11893.100532/2023-50, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico
Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, Diretor de Supervisão, no período de 26 a 30 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar, integrando a delegação
brasileira, do exercício trilateral Brasil-México-Chile de revisão da Resolução 1540 (2004),
do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), no âmbito do projeto intitulado
"Reforço da Biossegurança e da Biocustódia na América Latina", a se realizar na cidade do
México, México.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
PORTARIA COAF Nº 48, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, SUBSTITUTO, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º
e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos
IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro
de 2019, resolve:
Designar ATERRISTE GALENO DE OLIVEIRA para exercer como substituto eventual
o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Fiscalização e
Regulação da Diretoria de Supervisão, no período de 25 a 29 de setembro de 2023.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
PORTARIA COAF Nº 49, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V
do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019,
resolve:
Designar LÍDIA ALVES MOREIRA WUNDERLICH para exercer como substituta
eventual o Cargo Comissionado Executivo, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de
Regulação, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de
vacância.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
PORTARIA COAF Nº 50, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V
do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019,
resolve:
Dispensar RICARDO OKADA KOBAYASHI do encargo de substituto eventual do
titular do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de
Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de
Supervisão.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
PORTARIA COAF Nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V
do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019,
resolve:
Designar RICARDO OKADA KOBAYASHI para exercer como substituto eventual
o Cargo Comissionado Executivo, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Pesquisas
Estratégicas, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de
Supervisão, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em
caso de vacância.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 118.746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Procurador-Geral Adjunto titular da Seção de Contencioso Judicial e Gestão
Legal (PGA-2) do Banco Central, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso IV,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art.1º
Fica dispensado,
a
pedido,
ALBERTO ZANDAVALLI,
matrícula
nº
0.335.678-7, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Assessoria de
Cálculos 1 (Cal-1) da Coordenação de Cálculos, Precatórios e Perícias Judiciais (Cocap) da
Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (Gecon) da Procuradoria-Geral do
Banco Central (PGBC).
Art.2º Fica designado ELISANDRO ELIAS UBATUBA, matrícula nº 2.802.094-4,
para a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Assessoria de Cálculos 1
(Cal-1) da Coordenação de Cálculos, Precatórios e Perícias Judiciais (Cocap) da Gerência de
Registros Jurídicos e Controles Financeiros (Gecon) da Procuradoria-Geral do Banco Central
(PGBC).
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO N° 301, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 00190.109824/2019-72
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600,
de 19 de junho de 2023, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº.
00286/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 06 de setembro de 2023, aprovado pelo Despacho
nº.
00341/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
e
pelo 
Despacho
de 
Aprovação
nº.
00276/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado
pela Senhora KÁTIA DOS SANTOS PIAUY, CPF ***640.668-**.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado
PORTARIA N° 3.133, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.109675/2023-28, resolve:
DESIGNAR FRANCIELE CRISTINA MEDRADO DEMATTE para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de
Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.135, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos
Processos n.º 00190.109675/2023-28, resolve:
DISPENSAR FRANCIELE CRISTINA MEDRADO DEMATTE da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das
Áreas de Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.109675/2023-28, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO DE QUEIROZ CHAVES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das
Áreas de Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.151, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº. 14.600, 19 de julho de 2023,
acolhendo o Relatório Final da Comissão de PAD, com fundamento no Parecer nº.
00287/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado
pelo Despacho
de Aprovação
nº.
00274/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral
da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.104695/2021-41,
resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 35 (trinta e cinco) dias a senhora
MARILDA TODESCAT, em razão do descumprimento dos deveres previstos nos incisos II,
III e IX do art. 116 da Lei nº. 8.112/90, podendo ser convertida em multa, na base de
50% por dia de remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço,
nos termos do §2º do art. 130 da Lei nº. 8.112/90.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

                            

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