DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 762, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e no art. 4º da Portaria PGR/MPF nº 601, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
o contido no Ofício nº 329/2023/1ª CCR/MPF, de 15 de setembro de 2023, oriundo da 1ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para titularizarem os
ofícios de administração que integram a Coordenação Nacional do Projeto Ministério
Público pela Educação - MPEduc:
I - Procuradora Regional da República MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO;
II - Procuradora da República LETICIA CARAPETO BENRDT;
III - Procurador da República PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES;
IV - Procurador da República SERGIO LUIZ PINEL DIAS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 767, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.005585/2023-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de setembro de 2023, o Procurador
Regional da República JOSÉ OSTERNO CAMPOS DE ARAÚJO, da designação para titularizar
ofício de administração de membro para auxílio ao Procurador-Geral Eleitoral e ao Vice-
Procurador-Geral Eleitoral, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 245, de 12 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023, Seção 2, pág. 45.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 768, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.010378/2023-61, resolve:
Art. 1º Desonerar integralmente a Procuradora Regional da República CAROLINE
MACIEL DA COSTA, no período de 3 a 6 de outubro de 2023, para atuação no Processo
Administrativo Disciplinar
nº 1.00605/2023-27,
conforme designação realizada pela
PORTARIA-CNMP-CONS/GAB/AFFC nº 01, de 1º de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e
tendo em vista o contido no Ofício/MPF/PPA/MS/MJS nº 242/2023, de 22 de setembro de
2023, da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República MICHEL FRANCOIS DRIZUL
HAVRENNE, Coordenador do Grupo de Trabalho Terras Públicas da 1ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para atuar, pelo prazo de 1 (um)
ano, em conjunto com o Procurador da República MARCELO JOSE DA SILVA, titular do 1º
Ofício da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS, no Processo Judicial
nº 5000518-10.2023.4.03.6003, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 194 - Designar, de 25/09 a 04/10/2023, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula
5364-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095)
(processo nº 19.04.0440.0073861/2023-25).
Nº 1.196 - Designar, de 25/09 a 29/09/2023, a servidora JAMILY BARREIRA ROCHA,
matrícula 4467-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Chefe do Serviço de Design Gráfico da Secretaria de Comunicação, código FC-
02 (50004018), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do
cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Operacional da Secretaria de
Comunicação, código CC-01 (50004028) (processo nº 19.04.4995.0074498/2023-55).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.203 - Designar, a contar de 25/09/2023, o servidor VALTER BERNARDO GOMES
JUNIOR, matrícula 5447-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria
II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Gama, código FC-02 (74001032), dispensando, em consequência, o servidor ROGERIO
CURSINO VIEIRA, matrícula 3143-7 (processo nº 19.04.3920.0075216/2023-92).
Nº 1.204 - Art. 1º Apostilar a nomeação de VICTOR DOS SANTOS TORRES, matrícula 5666-
9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do
Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama,
código CC-01 (74001036), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria
Adjunta de Contrarrazões, código CC-01 (50060034).
Art. 2º Nomear a servidora CARLA POLIANA DE FREITAS SILVA, matrícula 4648-
5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça
do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
do Gama, código CC-01 (74001036), dispensando-a, em consequência, do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001029)
(processo nº 19.04.4506.0075025/2023-48).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 782, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00331553/2023, resolve:
1. Exonerar DIEGO MUNIZ FLORES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23254, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV,
CC-4, da Assessoria de Apoio de Viagens, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
2. Exonerar ISRAEL DE SOUZA FARIAS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22772, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Processamento
e Acompanhamento da Despesa, CC-2, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
2. Apostilar a nomeação de JULLIANA BORGES VICENTE E SILVA CAVALCANTE,
Bacharela em Administração, matrícula nº 30708, do cargo em comissão de Subsecretária
de Viagens e Eventos, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 95, de 23 de janeiro de 2020, publicada
no DOU de 24 de janeiro de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio de Viagens, da
Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
3. Nomear ISRAEL DE SOUZA FARIAS, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22772, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Subsecretaria de Viagens e Eventos, da
Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 788, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00347507/2023, resolve:
1. Exonerar ADRIANA LAURITA SANGALETTI DE CASTRO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matricula nº 24269, do cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Moacir Mendes Sousa.
2. Exonerar MARCELO JOSE NETTO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6604, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Moacir Mendes Sousa.
3. Nomear ADRIANA LAURITA SANGALETTI DE CASTRO, Bacharela em Direito,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matricula nº 24269, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Moacir Mendes Sousa.
4. Nomear MARCELO JOSE NETTO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6604, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Moacir Mendes Sousa.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 802, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo
3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto nos
artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00350778/2023, resolve:
1. Exonerar CLAUDIO TAMIM TUMANI SOUBHIA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6118, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo.
2. Exonerar DANIELE MARQUES CALDAS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22257, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo.
3. Exonerar JOVITA MARIA DE JESUS NETA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30334, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo.
4. Exonerar MARIA GABRIELLA AGUIAR LEMES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 17494, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da
Chefia de Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República.
5. Exonerar RENATA BASSI BITTENCOURT, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 16553, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria
Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros, do Gabinete do Procurador-Geral da
República.
6. Exonerar RENATA CAVALCANTE SILVEIRA DE AGUIAR, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 22809, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete
da Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo.
7. Exonerar
WANESSA REZENDE
SILVA, ocupante do
cargo de
Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 5700, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da
Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da
República.
8. Nomear CLAUDIO TAMIM TUMANI SOUBHIA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6118, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-
6, da Chefia de Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República.
9. Nomear DANIELE MARQUES CALDAS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22257, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo.
10. Nomear MARIA GABRIELLA AGUIAR LEMES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 17494, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-
5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo.
11. Nomear RENATA BASSI BITTENCOURT, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 16553, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI,
CC-6, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral
da República.
12. Nomear RENATA CAVALCANTE SILVEIRA DE AGUIAR, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22809, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo.
13. Nomear WANESSA REZENDE SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5700, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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