DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEP NUB Nº 10/2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO.
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PELOTAS - PROGEP/UFPEL - faz saber que, referente ao recadastramento do ano de
2023, resolve:
1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos seguintes
servidores aposentados e/ou beneficiários de pensão, por motivo de não atendimento
à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento, de acordo com
o art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal/ME:
.
NOME
CPF
SIAPE
ANIVERSÁRIO
V Í N C U LO
. ENILDA
FERREIRA
DE SOUZA
174.452.560-
91
1543881 JUNHO
PENSIONISTA
. JOSE
FRANCISCO
N U N ES
141.320.790-
15
421455
JUNHO
APOSENTADO
. NEUSA
MARIA
FERRARI BRUM DA
S I LV A
492.467.550-
49
6503420 JUNHO
PENSIONISTA
. ZULMAR MORAES
005.336.450-
34
421491
JUNHO
APOSENTADO
2. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado o à
efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentados e/ou beneficiários de pensão, deverá ser solicitado o agendamento da visita
técnica junto à PROGEP, para comprovação de vida do servidor e/ou titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica.
TAÍS ULLRICH FONSECA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 14, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, JOSÉ FERNANDO PATINO TORRES, matrícula
nº 2320186, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.005272/2022-
87, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de auxílio transporte e
saúde suplementar após redistribuição referente ao período de 17/03/2022 a 30/04/2022,
resultando em débito no valor de R$ 656,95 (seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa
e cinco centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei
8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 15, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, RODRIGO ALMEIDA LIBERATO, matrícula nº
1200177, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.005758/2022-
15, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de vacância por
exoneração referente ao período de 13/09/2018 a 30/09/2018, resultando em débito no
valor de R$ 3.290,65 (três mil duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), que
deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPU Nº 77, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5/7/2013, e o art.
9º - inciso I da Lei n.º 13.316 de 20/07/2016, consoante informações prestadas no expediente PGR-00349782/2023, resolve tornar público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CONCURSO DE REMOÇÃO destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, observadas as disposições abaixo:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO observará o seguinte cronograma:
1.1.1 Serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus (http://horus.mpf.mp.br/) e válidas até às 23h59 do dia 28/09/2023, horário oficial de Brasília.
1.1.1.1 Para fins de vigência das inscrições, utilizar-se-á como parâmetro o horário oficial de Brasília.
1.1.1.2 O quadro de vagas ofertadas será publicado no endereço eletrônico https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato/pagina-do-candidato até às 19 horas
do dia da publicação deste instrumento convocatório.
1.1.2 Divulgação do Resultado Preliminar até às 19 horas do dia 29/09/2023, no endereço eletrônico https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato/pagina-do-
candidato.
1.1.3 Prazo de Desistência e Registro de Impugnações das 08 horas do dia 02/10/2023 até às 19 horas do dia 04/10/2023, horário oficial de Brasília.
1.1.4 Divulgação do Resultado Final no dia 09/10/2023, no Diário Oficial da União.
1.1.5
Os
candidatos
poderão
obter
informações
e
sanar
dúvidas
referentes
a
este
instrumento
convocatório
por
meio
do
endereço
eletrônico:
concursoderemocao@mpf.mp.br.
2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
2.1. Poderão participar do certame os servidores ocupantes dos cargos de Analista ou Técnico da carreira do Ministério Público da União, desde que:
a) tenham entrado em exercício até 09/10/2022 no atual cargo efetivo, considerando que o resultado do concurso será divulgado em 09/10/2023;
b) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de concurso de remoção, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando-se o lapso
temporal até a divulgação do resultado final;
c) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de permuta, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando-se o lapso temporal
até a divulgação do resultado final.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição para o Concurso de Remoção objetiva o preenchimento das vagas ofertadas no presente certame, bem como das vagas remanescentes decorrentes do seu
processamento.
3.2. Serão consideradas as inscrições dos servidores do Ministério Público Federal realizadas mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível exclusivamente por meio
do sistema Hórus, no endereço eletrônico: http://horus.mpf.mp.br/ opção "GPSNet 2.0", menu "Concurso de Remoção Periódico", opção "Registrar Intenções de Unidade".
3.3. Serão consideradas as inscrições dos servidores dos demais ramos do Ministério Público da União realizadas mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível
exclusivamente por meio do sistema Hórus, no endereço eletrônico: http://horus.mpf.mp.br/ opção "Concurso de Remoção Periódico - Registrar Intenções".
3.4. Não serão consideradas, para fins de participação deste certame, inscrições realizadas após o prazo estabelecido no item 1.1.1 deste Edital. Considerar-se-á como
extemporânea e sem nenhuma validade qualquer inscrição feita fora desse período.
3.5. A participação no certame está condicionada à inscrição realizada pelos meios eletrônicos indicados nos itens 3.2 e 3.3, sendo vedada qualquer outra forma de
inscrição.
3.6. Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação do Ministério Público Federal redistribuídas, em caso de êxito na remoção, após a concretização das
fusões, terão lotação nas unidades de destino conforme quadro abaixo:
.
UF
U N I DA D E
UNIDADE DE OFÍCIO
.
AC
PRM-CRUZEIRO DO SUL
P R - AC
.
AM
PRM-TEFÉ
PR-AM
.
BA
PRM-BOM JESUS DA LAPA
P R M - BA R R E I R A S
.
BA
PRM-CAMPO FORMOSO
PRM-FEIRA DE SANTANA
.
BA
PRM-PAULO AFONSO
PRM-FEIRA DE SANTANA
.
BA
PRM-TEIXEIRA DE FREITAS
PRM-EUNÁPOLIS
.
CE
PRM-ITAPIPOCA
PR-CE
.
CE
P R M - C R AT E Ú S / T AU Á
PRM-SOBRAL
.
ES
PRM-CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
P R - ES
.
ES
P R M - CO L AT I N A
P R - ES
.
ES
P R M - L I N H A R ES
P R - ES
.
ES
PRM-SÃO MATEUS
P R - ES
.
GO
PRM-ITUMBIARA
PR-GO
.
GO
PRM-RIO VERDE/JATAÍ
PR-GO
.
MA
P R M - BA L S A S
P R M - I M P E R AT R I Z
.
MG
P R M - I P AT I N G A
PRM-SETE LAGOAS
.
MG
P R M - M A N H U AÇ U / M U R I A É
PRM-JUIZ DE FORA
.
MG
PRM-PASSOS/S. SEB. DO PARAÍSO
PRM-DIVINÓPOLIS
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