DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 564, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
231057 - Integrare
MARIA ANGELA BITTENCOURT DE VASCONCELOS XAVIER
CNPJ/CPF: 982.209.936-34
Cidade: Araxá - MG;
Valor Reduzido: R$ 73.071,87
Valor total atual: R$ 49.999,98
R E T I F I C AÇÕ ES
Na portaria nº 471/23, de 16/08/2023, publicada no D.O.U. n.º 157 de
17/08/2023, Seção 1, página 30, referente ao Pronac: 131303.
Onde se lê: Valor total atual: R$12.134.354,73
Leia-se: Valor total atual: 12.277.554,73
Na portaria nº 498/23, de 28/08/2023, publicada no D.O.U. n.º 165 de
29/08/2023, Seção 1, página 17, referente ao Pronac: 212684.
Onde se lê: Valor total atual: R$3.332.294,00
Leia-se: Valor total atual: 3.382.294,00
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 108-E, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283,
de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1° Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra
em 31/12/2026.
23-0834 ALTA ESTIMA - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.007941/2023-50
Proponente: INFFINITO ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.188.290/0001-90
Valor total aprovado: R$ 3.157.894,74
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 328-E, de 15/09/2023.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos
de seleção e normativas de regência.
23-0835 CADA CONTO VALE UM PONTO
Processo: 01416.012308/2022-01
Proponente: KINOPUS AUDIOVISUAL LTDA ME
Cidade/UF: Londrina / PR
CNPJ: 06.236.625/0001-33
Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 331-E, de 18/09/2023
Art. 3° As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
TIAGO MAFRA DOS SANTOS