DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO G
PUBLICAÇÕES DA IALA SOBRE VTS
1_MD_25_402
1_MD_25_403
1_MD_25_404
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Altera as Normas da Autoridade Marítima para
Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN (5ª
Revisão) para NORMAM-601/DHN.
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, em cumprimento ao Decreto nº
10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos
normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
a do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº.37, de 21 de fevereiro
de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação -
NORMAM-17/DHN (5ª Revisão). Esta alteração é denominada NORMAM-601/ DHN.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DHN/DGN/MB nº 6, de 12 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de outubro de 2023.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
ANEXO
1_MD_25_405
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA
PARA AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
2023
TIPO: NORMA
FINALIDADE: NORMATIVA
I N T R O D U Ç ÃO
1. PROPÓSITO
Estabelecer normas, procedimentos e instruções sobre auxílios à navegação,
para 
aplicação
nas 
Águas
Jurisdicionais 
Brasileiras
(AJB), 
contribuindo,
consequentemente, para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a
prevenção de poluição nas vias navegáveis.
2. DESCRIÇÃO
Esta norma está dividida em seis capítulos e quatorze anexos. O Capítulo 1
apresenta o propósito da norma, a legislação pertinente, definições e conceitos e
atribuições, o Capítulo 2 apresenta definições e conceitos básicos, o Capítulo 3 apresenta
os sistemas de balizamento adotados no Brasil, o Capítulo 4 apresenta os procedimentos