DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
t) Bandejas de contenção deverão ser mantidas drenadas, secas e limpas e seus
drenos fechados.
u) O convés da embarcação deverá ser mantido limpo.
v) Os tanques de carga e de lastro deverão estar identificados.
w) Durante operações de carga e descarga a rede de incêndio principal deverá
ser mantida pressurizada. As mangueiras deverão estar posicionadas e prontas para uso
Imediato.
x) Durante as operações de carga e descarga o cabo terra (eliminação de
eletricidade estática) deverá estar conectado.
y) Durante as operações de carga e descarga os tanques de carga deverão
permanecer fechados, sendo proibida a abertura das elipses. Os gases dos tanques
deverão circular apenas por intermédio das Válvulas de Alívio de Pressão e Vácuo (VAPV)
e dos Corta Chamas (CC).
5.23.4 Prevenção e Combate a Incêndio
Além dos requisitos estabelecidos no Capítulo 4, os seguintes requisitos
deverão ser atendidos:
a) Ser provida com pelo menos duas bombas de incêndio (embarcações
propulsadas com AB igual ou superior a 500);
b) Ser provida com pelo menos uma bomba de incêndio (embarcações
propulsadas com AB superior a 300 mas inferior a 500);
c) A rede de incêndio principal deve ser provida com uma conexão internacional
bordo/terra de incêndio, bem identificada e acessível de ambos os bordos da embarcação,
fabricada em aço ou outro material equivalente, designada para suportar a mesma pressão
das redes de incêndio da embarcação, de acordo com o desenho abaixo:
1_MD_25_007
Espessura do Flange: 14,5 mm (mínima)
Quatro parafusos com 16 mm de diâmetro e 50 mm de comprimento, com
porca.
d) Toda embarcação tripulada com AB superior a 500 deve ser provida com
um sistema de detecção e alarme de incêndio; e
e) Ser provida com um Plano de Combate a Incêndio, que deve permanecer
permanentemente postado no passadiço, estações de controle, refeitórios, sala de
recreação/estar e outros locais relevantes a bordo, mostrando claramente, para cada
convés, quando existente:
I) as estações de controle;
II) sistema de detecção e alarme de incêndio;
III) sistema fixo de combate a incêndio;
IV) especificação e localização de extintores portáteis;
V) meios de acesso a diferentes compartimentos; e
VI) sistema de ventilação incluindo o comando dos ventiladores;
Os planos devem estar legíveis e atualizados, e devem estar disponíveis nos
pontos de acesso à embarcação quando estiver em portos, terminais e a contrabordo
de outras embarcações.
5.23.5 Prevenção e Combate à Poluição
a) Plano de Emergência
Toda embarcação que transporte mais do que 200 m3 de petróleo e seus
derivados, deve possuir e manter a bordo um Plano de Emergência de Bordo para
Poluição por Óleo.
Esse plano deverá, pelo menos, conter o seguinte:
I) Descrição detalhada das ações a serem tomadas pelas pessoas a bordo
para reduzir ou controlar incidentes com vazamentos de óleo;
II) Procedimento a ser seguido pelo Comandante ou pessoa encarregada da
embarcação para informar um incidente por poluição por óleo;
III) A lista de autoridades e pessoas a serem contatadas no caso de um
incidente de poluição com óleo;
IV) Os procedimentos para ação coordenada de bordo com autoridades
nacionais e locais no combate à poluição; e
V)
Localização dos
equipamentos
para
conter, minimizar
ou
recolher
derrame de óleo.
b) Requisitos de Construção
I) Ser providas com uma borda de contenção contínua no convés de pelo
menos 150 mm de altura no entorno da área de carga de tal modo que eventuais
vazamentos de óleo para o convés sejam contidos a bordo;
II) A borda de contenção referenciada no artigo anterior deverá ser provida
de embornais, os quais deverão poder ser obstruídos por intermédio de bujões ou
dispositivos equivalentes e eficazes para impedir o derramamento do produto na
água;
III) Tomadas de carga e descarga deverão ser providas de bandejas, com
capacidade nunca inferior a 200 l, um dos drenos da bandeja deverá estar conectado
ao tanque de carga, através de rede onde deverá estar instalada uma válvula. Suspiros
dos tanques de carga, tubulações independentes onde estejam instaladas válvulas de
segurança e qualquer dispositivo onde seja possível o derramamento acidental do
líquido, deverão ser providas de bandejas com capacidade nunca inferior a 20 litros,
com dreno;
IV) Tomadas de carga, redutores, redes de carga e descarga e válvulas
associadas deverão ser de aço ou outro material adequado. Não é permitido o
emprego de ferro fundido ou alumínio. Todas as tomadas e redes devem ser fixadas
e rigidamente apoiadas para prevenir tanto movimentos laterais como verticais;
V) Possuir flanges das redes integralmente aparafusados e estanques. Redes
abertas ou tomadas não utilizadas devem ser dotadas de flanges cegos integralmente
aparafusados. Esses flanges cegos devem ter resistência suficiente para suportar a
pressão de trabalho da tubulação;
VI) Efetuar teste de pressão de todo o sistema de mangotes e redes de
carga a uma pressão de teste de 150% da pressão máxima de trabalho a intervalos
não maiores que 12 meses. Esses testes deverão ser registrados e os registros serem
mantidos a bordo à disposição de uma eventual fiscalização;
VII) Instalar em seu sistema de controle de carregamento um alarme de
nível alto do(s) tanque(s) de carga, que deverá alarmar quando o nível do tanque
alcançar 95% da sua capacidade. O alarme deverá ser individual para cada tanque e
audível em toda área de operação da embarcação;
VIII) A rede de descarga deverá ser dotada de um manômetro, instalado
imediatamente após a bomba, que permita o monitoramento da pressão de operação.
Para monitoramento da pressão de operação de carregamento, deverá ser instalado
outro manômetro junto a(s) tomada (s) de carga / descarga;
IX) O motor do conjunto motobomba deverá ser instalado fora da área de
carga e deverá estar abrigado por casaria que permita ampla ventilação natural. Entre
o motor e a bomba de carga deverá ser instalada uma antepara, com altura de pelo
menos 1500 mm, e largura de pelo menos 2000 mm. A antepara deverá ser
posicionada próxima a bomba de modo a impedir que borrifos de óleo atinjam as
superfícies aquecidas do motor;
X) As embarcações deverão ser dotadas de tomada(s) de carga/descarga;
XI) Não deve haver nenhuma conexão direta dos tanques de carga, tanques
de retenção de resíduos oleosos, bombas de esgoto de porão e de quaisquer outros
espaços ou equipamentos que possam resultar no lançamento acidental de óleo nos
meios hídricos;
XII) O arranjo de esgoto poderá conter dispositivo que possibilite a descarga
desses espaços diretamente para o meio hídrico em situações de emergência que
ameacem a segurança da própria embarcação e das pessoas a bordo. Esse dispositivo,
contudo, deverá ser dotado no mínimo, com uma válvula com lacre, mantida
permanentemente fechada e com placa de
advertência para uso somente em
emergência. O lacre deverá ser numerado e registrado no L.R.O. Parte I.
c) Segurança Operacional
I) Livro de Registros
Todas as operações de lastro, deslastro e de limpeza de tanques de óleo
combustível, descarte de resíduos oleosos de praça de máquinas, esgoto de porão e
outras operações associadas aos compartimentos de máquinas devem ser registradas
em um Livro Registro de Óleo Parte I.
As operações de carregamento e descarregamento de petróleo e seus
derivados transportados como carga, lastro e deslastro de tanques de carga, lavagem
de tanques de carga e demais operações relativas às operações de transporte de carga
deverão ser lançadas em um Livro Registro de Óleo Parte II.
Os modelos de Livro Registro de Óleo Parte I e Parte II deverão obedecer
aos modelos constantes da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por
Navios - MARPOL 73/78. Os Livros Registro de Óleo Parte I e Parte II adotados deverão
ser mantidos a bordo e estarem sempre disponíveis para inspeção.
II) Derramamento de Óleo no Convés
A 
embarcação 
deverá 
ser 
dotada
de 
material 
para 
remoção 
de
derramamento de óleo no convés, composto no mínimo de: serragem fina (10 kg),
manta absorvente (10kg), areia (10kg), rodos (02un), pás de material que não
provoquem centelha (02un), botas de borracha de cano longo (02 pares), luvas de
borracha impermeáveis (02un), baldes plásticos (04un), vassouras (02un), trapo (10 kg),
estopa (05 kg), saco plástico reforçado (20un), tambores de 200 l para guarda de
material e para recolhimento dos resíduos oriundos da faina de limpeza (02un),
produto neutro para limpeza de convés oleoso (20 l).
III) Tanques de Carga
- O sistema de ventilação dos tanques deve ser dotado de dispositivo
destinado a manter os tanques fechados e protegidos, assegurando que nem a pressão
ou
vácuo nos
tanques
excedam os
parâmetros
estabelecidos
em projeto.
Este
dispositivo deve ser composto por Válvulas de Alívio de Pressão e Vácuo (VAPV) e
Corta-Chamas (CC), certificados de acordo com a norma ABNT NBR ISO 16852 - "Corta-
chamas - Requisitos de desempenho, métodos de ensaio e limites de aplicação". O
certificado deverá ser emitido por organismos credenciados.
- Devem ser instaladas Válvulas de Alívio de Pressão e Vácuo com Corta
Chamas incorporado, de forma individual para cada tanque.
Como alternativa, pode ser instalado um sistema único de coleta de
vapores, ligados a uma VAPV com CC. Neste caso, também deve ser instalado um
Corta Chamas individual para cada tanque.
- Para o dimensionamento das VAPV com CC incorporado, deve ser
considerada a vazão por ocasião do carregamento ou do descarregamento dos tanques,
assim como a influência climática devido ao aquecimento solar ou resfriamento.
- O dimensionamento das VAPV e CC deve ser efetuado em conformidade
com norma ISO 28300 - Indústria do Petróleo, Petroquímica e do Gás Natural -
Ventilação de Reservatórios de Estocagem à Pressão Atmosférica e à Baixa Pressão.
- A vazão para o enchimento dos tanques da embarcação deve ser limitada
pela sua capacidade e pelo diâmetro da conexão de entrada.
- Os terminais de carga devem ajustar a vazão em conformidade com a
capacidade de vazão de recebimento da embarcação. O mesmo procedimento deve ser
adotado por ocasião das transferências de uma embarcação para outra (ship-to-
ship).
- Deve ser instalada placa próximo à conexão de entrada informando a
vazão máxima para enchimento dos tanques da embarcação em m³/h.
- A vazão para o descarregamento dos tanques da embarcação deve ser
compatível com a vazão da bomba instalada.
- Os tanques de carga devem permanecer fechados, não sendo permitido a
sua abertura por ocasião das operações de carga e descarga. A ventilação deve ocorrer
exclusivamente por intermédio dos Corta Chamas e das Válvulas de Alívio de Pressão
e Vácuo.
- As Válvulas de Alívio de Pressão e Vácuo devem ser submetidas a testes
de bancada a cada 24 meses, para a calibração dos valores da pressão de abertura e
do
vácuo,
conforme dimensionamento
previsto
no
4º
item, e
verificação
da
estanqueidade. No certificado emitido deverá constar a data da execução, o nome da
embarcação e o tanque a que se refere. O certificado deverá ser emitido por empresas
credenciadas na Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios - RBLE.
- Os piques tanques de vante e de ré não poderão ser utilizados para
transporte de carga ou de combustível para consumo da própria embarcação.
- Toda embarcação tripulada deverá possuir equipamento de detecção de
atmosfera explosiva. Esses equipamentos deverão ser mantidos totalmente operacionais
e com teste e calibração de acordo com as instruções do fabricante (explosímetro).
- Toda embarcação tripulada deverá possuir equipamento de medição de
nível de oxigênio. Esses equipamentos deverão ser mantidos totalmente operacionais e
com teste e calibração de acordo com as instruções do fabricante (oxímetro).
OBSERVAÇÃO: A constatação do atendimento dos requisitos enumerados em
III), para embarcações existentes, deverá ser comprovada na primeira Vistoria de
Renovação do CSN que venha a ocorrer após 31 de dezembro de 2020.
IV) Plano de Carga
Cada operação deve possuir um plano de carga, especificamente acordado
com o representante do terminal. Esse Plano de Carga deverá conter pelo menos as
seguintes informações:
- distribuição de carga na chegada e partida;
- densidade, quantidade e temperatura do produto;
- tanques da embarcação a serem carregados/descarregados e sequência a
ser seguida;
- identificação das redes de carga a serem usadas (embarcação/terminal);
- vazão máxima de transferência de carga;
- limites de pressão;
- limites de temperatura;
- restrições relativas à acumulação de energia estática;
- qualquer preparação de tanque requerida antes ou depois das operações de carga;
- método de comunicação e procedimentos de parada de emergência;

                            

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