DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
CÉLIO STUDART BARBOSA
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, 
entre projetos e atividades, para aquisição de equipamento importado para geoprocessamento e caracterização tecnológica de minérios, no âmbito do projeto 
Geonutec - Projeto de fomento à infraestrutura de apoio à produção de rochas ornamentais industriais, modernização das instalações administrativas e 
laboratoriais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre 
projetos e atividades, para efetuar o pagamento de despesas com retenções patronais em contratação de palestrantes. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PMCE, entre projetos e atividades, para manutenção das unidades da Polícia Militar. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e 
atividades, para apoio à execução de alternativas penais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades, para viabilizar ações para implantação do parque 
tecnológico do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES 
– SCIDADES, entre projetos e atividades, para atender o sistema de esgotamento sanitário e para pagamentos dos desembolsos da Cagece, referentes a 
convênios e termos de cooperação e ampliação dos serviços de abastecimento de água. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de atender despesas dos contratos de gestão do Cine São 
Luis, Porto Dragão, escolas de artes e oficio Thomas Pompeu Sobrinho, Vila da Músicae Projeto - Fundação Casa Grande Patrimônio Cultural do Cariri. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e 
atividades, para aquisição de gêneros alimentícios para atender às escolas da rede pública estadual, a realizar melhorias da infraestrutura das escolas estaduais 
de ensino médio em tempo integral, realizar contratação e capacitação de professores para escolas de ensino médio integrado à educação profissional executado 
por meio de contrato de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA – 
SEINFRA, entre projetos e atividades, para pagamento de aluguel social as famílias impactadas pela obra de implantação do VLT Parangaba – Mucuripe, 
efetuar pagamento de consultoria relecionada a execução de trabalhos referentes aos programas e projetos desenvolvidos. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM, entre projetos e atividades, para pagamento de contratos de terceirização. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, para cofinanciar 
Municípios que possuem Creas já implantados e em funcionamento e que ofertam o PAEFI e os demais serviços socioassistenciais de proteção especial de 
média complexidade do sistema único da assistência social – SUAS e aquisição de veículo para auxiliar o projeto defensoria em movimento. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, entre projetos e atividades, 
para apoio a produção agroe-cológica de alimentos, atender ações na área do desenvolvimento agrário (cortes de terra) e projeto São José para o contrato de 
gestão, apoio a implementação de sistema de abastecimento de água. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS, para atender despesas com a operação ENEM, 
aquisição de mobiliário, TV´s para a nova sede da SSPDS. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, atendimento aos empreendimentos de implantação de infraes-truturas públicas para o Complexo do Pecémpara 
realização de pagamento após decisão judicial e elaboração do Masterplan For Business do HUB de H2V no Ceará. CONSIDERANDO a necessidade 
suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA,para repasse mensal do benefício, de 
acordo com a coleta de materiais recicláveis do catador, atestado pela associação/cooperativa pagamento de auxílio catador. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, entre projetos e atividades, para pagamento da contratação 
de auditoria externa independente, realizar instalação de uma estação elevatória de abastecimento de água do porto das dunas-aquiraz, referente aos serviços