DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, agência 645-9, conta corrente 36222-0 em nome da contratada, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100004.04.122.256.11245.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Paulo Bernardo Benevides Costa - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Eng. Edmundo Almeida Filho, nº 200, Vila União – CEP: 60.410-840, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 02/2020; Nos termos do Processo nº 30032.000259/2023-49; Nos preceitos 
do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 4.1. da 
cláusula quarta do contrato nº02/2020, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. O prazo de vigência do contrato 
fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2023 até 08/09/2024, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até 
o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 17.464,80 (dezessete mil, 
quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 09/09/2023 até 08/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de agosto 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Adriano de Castro 
Perdigão - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 45, nº 1611, Conjunto dos bancários/conjunto Planalto da Barra, CEP: 60.348-310 
– Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 03/2020; Nos termos do Processo nº 30032.000258/2023-02; 
Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do 
item 4.1. da cláusula quarta do contrato nº02/2020, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. O prazo de vigência 
do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2023 até 08/09/2024, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser 
prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 17.628,00 
(dezessete mil, seiscentos e vinte e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 09/09/2023 até 08/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de agosto de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Daniel Teodosio 
Cardoso - Representante Legal da CONTRATADA;.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº050/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº043/2022, de 06/07/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 19/07/2022, que designou a 
servidora APOLÔNIA GOMES LEMOS, ocupante do cargo de GERENTE, Símbolo DNS-3, da Gerência Administrativa, matrícula nº 000234-1-8, como 
GESTORA DO CONTRATO Nº 001/2021, firmado com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, a partir de 01 de setembro de 2023. FUNDAÇÃO 
DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220006
IG Nº1181910000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220006 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar 
– CBMCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de Conservação e Limpeza, Cozinha, Elétrica, Auxiliar Administra-
tivo e Psicologia. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
14992022, até o dia 06/10/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230002
IG Nº1267133000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230002 de interesse da Fundação Universidade Regional 
do Cariri – URCA, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos e material permanente – aparelhos, equipamentos, utensílios médico- odontológico, 
laboratorial e hospitalar. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 10672023, até o dia 09/10/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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