DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07248822/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 14.481,94 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa 
e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 14.481,94 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e 
quatro centavos) ao servidor ROGER OLIVEIRA SOUSA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 14 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº204/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO GOMES SOARES, ocupante 
do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300009-0-0, desta secretaria, a viajar às cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Mauriti, no período de 07/08 
a 11/08/2023 a fim de Realização de duas capacitações em Planejamento e Execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com doação Simul-
tânea nos municípios de Crato e Juazeiro do Norte; Acompanhamento e participação de Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do município de 
Mauriti, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 377,79 (trezentos e 
setenta e sete reais e setenta e nove centavos), om acréscimo de 20% por viagem a Juazeiro do Norte, nos dias 09/08 e 10/08/2023 de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº234/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SIDNEY LOPES RAMOS, ocupante do 
cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300006-7-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateus, Sobral e Itapipoca, no período de 4 a 6/9/2023 a 
fim de realizar Capacitação e Implantação do Programa Garantia Safra 2023/2024, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 212,02 (duzentos e doze reais e dois centavos), acrescido de 5% (cinco por cento) ao dia 4/9/2023 por 
viagem a Crateus e 20% (vinte por cento) ao dia 5/9/2023 por viagem a Sobral de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº237/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Campinas-SP e Porto Alegre-RS, no período de 03 
a 06/09/2023, a fim de participar da Missão Técnica desta Secretaria para Vistoria de Maquinários Agrícolas em São Paulo e Rio Grande do Sul, onde na 
oportunidade visitarão: a Fábrica da Agritech Lavrale – SP, o Cinturão Verde/SP, uma Fábrica de Implementos/SP e a Massey Ferguson/RS, concedendo-lhe 
3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 30% Campinas-SP, nos dias 
03 a 05/08/2023 e 50% Porto Alegre-RS, no dia 06/08/2023, no valor total de R$ 774,17 (setecentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), mais 
02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / 
Campinas-SP/ Porto Alegre-RS / Fortaleza, no valor de R$ 6.591,36 (seis mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total 
de R$ 7.698,51 (sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº239/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante 
do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 1 a 2/9/2023 a fim de participar 
da Feira da Agricultura Familiar, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2021
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA DANIEL GOMES FELIPE - ME, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA DANIEL GOMES FELIPE - ME, CNPJ n° 08.746.086/0001-08; V 
- ENDEREÇO: Rua Eduardo Lavor, 411, São Sebastião, Iguatu/CE, CEP nº 63.500-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no art. 65, I, “b” e §1º e art. 57, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações 
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 06012290/2023 e Parecer Jurídico nº. 1071/2023; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade suplementar o valor e a meta do presente contrato, respectivamente, em R$ 879.279,14 
(oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e catorze centavos), e, em 44 sistemas de irrigação, passando à 472 sistemas de irrigações, 
bem como a prorrogação da sua vigência até 02 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 879.279,14 (oitocentos e setenta e nove mil, duzentos 
e setenta e nove reais e catorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 02 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do CONTRATO Nº. 105/2021, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 01 de setembro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário-SDA (CONTRATANTE) e DANIEL GOMES FELIPE 
Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SE CELEBRAM O ESTADO DO CERARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS, PARA O FIM NELE INDICADO; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA 
AMIGOS SOLIDÁRIOS –OBAS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.433.866/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Maria do Carmo Oliveira n° 745, - Centro 
- Barreira/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, 
§1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 07498723/2023 
e Parecer Jurídico nº. 1157/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o