DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, e informar valor complementar ao contrato, que tem por objetivo o serviço de
alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO
DE SERPA, Município de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO: 05 e Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de e R$
861.840,00 (oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC,
datado em 21/08/2023, págs. 45-48 e IG nº 1279716 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito de
reajuste do valor contratual, na forma do que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e Lei 8666/93. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, ficam a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze)
meses, a partir de 02 de setembro de 2023 a 01 de setembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência
implante a modalidade de auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme
justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 21 de agosto de 2023, págs. 45-48. constante dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA -Secretária da Educação, JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA,
2.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS. Fortaleza 11 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07555069/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS - CREDE 10 - ICAPUÍ/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0329-14, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônio Sérgio de Paula; III - ENDEREÇO: ICAPUÍ/CE; IV - CONTRA-
TADA: IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.750.612/0001-71, neste ato representada pelo Srº Israel Klivila Diogenes
Satino; V - ENDEREÇO: ICAPUÍ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de
nº 05/2023 publicado no DOE de 10 de maio de 2023 e de acordo com o processo nº 07555069/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ICAPUÍ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de execução
do contrato, que tem por objetivo a REFORMA DA COZINHA, CORREDOR DOS BANHEIROS E SISTEMA FOSSA E SUMIDOURO, da Escola
EEM PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX -
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata
da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 28 de setembro de 2023 até 26 de novembro de 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 31 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio
de Paula - CONTRATANTE – Israel Klivila Diogenes Satino – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- JOÃO WILAME DA SILVA, 02- AURILENE
MARIA DA SILVA. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07455820/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CEJA PROFESSORA CECY CIALDINI - CREDE 06 - Sobral/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514.0109-45, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) CARLOS ARAUJO FONTINELE; III - ENDEREÇO: Sobral/CE; IV -
CONTRATADA: F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.975.890/0001-36, representada neste ato pelo
Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: Granja/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a Carta Convite nº 01/2023 publicada no DOE de 04/05/2023 e de acordo com o processo nº 07455820/2023, regulamentado no art.
65, inciso I alínea b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Sobral/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de 1ª AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, do CEJA Professora Cecy Cialdini,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA
SEGUNDA, que trata do valor do contrato 04/2023, será acrescido no valor de R$ 19.393,41 (Dezenove mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e um
centavos), que representa 19,56% (Dezenove inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), será pago de acordo com o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de setembro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ARAUJO FONTINELE - CONTRATANTE – FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA – CONTRATADA
E TESTEMUNHAS: 01- DAIANE MATIAS DOS SANTOS, 02- MILENA ALVES AGOSTINHO. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07440580/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 006/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM DEPUTADO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE - SEFOR 01 - FORTALEZA/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0419-05, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Silvio Cézar de Castro e Santos; III - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COOPAAGRO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARE-
CIDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.196.487/0001-08, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Rodrigo Araújo Sousa; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a CHAMADA PÚBLICA-AGF de nº 20230001 publicado no
DOE de 18/05/2023 e de acordo com o processo nº 07440580/2023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de paga-
mento do contrato Nº006/2023, que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, da Escola EEM
DEPUTADO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX
- VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 19.896,34 (Dezenove mil, oitocentos e
noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de
fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;
XII - DATA: 31 de agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Cézar de Castro e Santos - CONTRATANTE – Rodrigo Araújo Sousa – CONTRATADA
E TESTEMUNHAS: 01- Maria Júlia de Lima, 02- Rafaelly Rocha Parente. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06854470/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO (3º) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI – FLÁVIO RIBEIRO LIMA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0355-06, com o endereço
na rua Tenente José Ramiro de Sousa, nº 215, bairro Monte Castelo, município de Ubajara-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo seu Diretor Sr. Gerardo Vieira Gaspar Neto; III - ENDEREÇO: Ubajara-CE; IV - CONTRATADA: A F VIEIRA CONSTRUÇÕES, inscrita
no CNPJ sob o nº 21.264.659/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Arnaldo Nobre da Silva; V - ENDEREÇO:
Ubajara-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 15/2022 e contrato
publicado no DOE de 16/12/2022, e, de acordo com o processo nº 06854470/2023 e regulamentado no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações; VII- FORO: Ubajara-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução dos serviços,
que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA, na EEMTI Flávio Ribeiro Lima, conforme
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA
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