DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
e três mil e oitenta reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 13/07/2023, fls. 42 e DESPACHO - CEALE, datado em 13 de julho 
de 2023, fls. 45/48. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para 
custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 703.080,00 (setecentos e 
três mil e oitenta reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO - CEALE, datado em 13 de julho de 2023, fls. 45/48 e IG nº 1276942 
constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica 
a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2023 até 16 de agosto de 2024, podendo ser rescindido o contrato a 
qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada 
com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO - CEALE, datado em 13 de julho de 2023, fls. 45/48 e IG nº 1276942 
constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 04 de agosto 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ ALVES RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 
ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA, 2. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS. Fortaleza 21 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº277/2022/PROCESSO N°22001.004602/2023-63
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG nº 95010032734 SSPDS/CE, e do CPF nº 
344.360.577-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 277/2022, publicado no D.O.E de 02/09/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º e art. 65 §8º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao 
contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos 
das Escola Estadual de Educação Profissional Maria Madeiro Dias – Monsenhor Tabosa/CE e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 07 - no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas 
com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 
11.880,00 (onze mil e oitocentos e oitenta reais) passando de R$ 690.120,00 (seiscentos e noventa mil, cento e vinte reais) para R$ 702.000,00 (setecentos e 
dois mil reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 12/07/2023, fls. 37/38 e DESPACHO - CEALE, datado em 13 de julho de 2023, 
fls. 40/43. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as 
despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), 
em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO - CEALE, datado em 13 de julho de 2023, fls. 40/43 e IG nº 1276964 constante dos autos.; X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução 
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2023 até 16 de agosto de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, 
no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência 
de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO - CEALE, datado em 13 de julho de 2023, fls. 40/43 e IG nº 1276964 constante nos autos. 
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas 
com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), em 
conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO - CEALE, datado em 13 de julho de 2023, fls. 40/43 e IG nº 1276964 constante dos autos; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 04 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ ALVES RODRIGUES- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES 
DOS SANTOS , ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Fortaleza 21 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº283/2022/PROCESSO Nº22001.004928/2023-01
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME, com sede na Av. Hidelbrando de Melo, nº 1627, Bairro: Jardim 
Guanabara, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3282/2328, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, portador da Carteira de Identidade nº 950.100.327-34 - SSP/CE, e do CPF nº 344.360.577-04, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 283/2022, publicado no D.O.E de 09.09.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º c/c art. 65 §8º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar valor e informar valor complementar ao 
contrato, que tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional 
Maria Eudes Bezerra Veras (Novo Oriente), de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Grupo 02 e Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL 
O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento 
ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais) passando de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil 
reais) para e R$ 770.040,00 (setecentos e setenta mil e quarenta reais), conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 08/08/2023, págs. 41 e 
Despacho da CEALE/SEDUC, datado em 17/08/2023, págs. 44-47 do processo nº 22001.005220/2023-57. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA 
CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula 
Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 770.040,00 (setecentos e setenta mil e quarenta reais) em conformidade com a justificativa exarada 
no DESPACHO/CEALE, datado em 17/08/2023, págs. 44-47 do processo de n.º 22001. 004928/2023-91 e IG nº 1279748 constante dos autos ; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, ficam a vigência e execução 
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2023 a 01 de setembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, 
se, no curso de sua vigência implante a modalidade de auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antece-
dência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 17 de agosto de 2023, págs. 44-47, constante dos 
autos ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 25 de agosto de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ ALVES RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALANA 
FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS , 2. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA. Fortaleza 11 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2022/PROCESSO Nº22001.00496332023-01
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA MS SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, com sede na Rua José Capistrano nº 1432, Bairro: Combate, Quixadá/CE, CEP: 63.900-
000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA 
E SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 20084010660, SSP/CE, e do CPF nº 272.840.503-49, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 294/2022, publicado no D.O.E de 13.09.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado