DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, 
a partir de 13/08/2023 até 10/12/2023. DA EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução dos serviços, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 18/06/2023 até 16/08/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 09 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Gerardo Vieira 
Gaspar Neto CONTRATANTE Arnaldo Nobre da Silva CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1 GUTTEMBERG VIEIRA E SILVA 2 MARIA LUCILENE 
DE SOUSA. Fortaleza 29 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00036880/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M. GOVERNADOR ADAUTO 
BEZERRA - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0495-66, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) OTACÍLIO 
DE SÁ PEREIRA BESSA. CONTRATADA: MTM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.564.304/0001-59, neste ato representada pelo 
Sra. ANTÔNIO GLAIRTON GOMES CAMELO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA/SERVIÇO DE 
ENGENHARI –EXECUÇÃO DE REFORMA ELÉTRICA E INSTALAÇÃO/READEQUAÇÃO DE QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO E QGBT, na 
E. E. M. GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 006/2023, regido 
pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento 
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução 
dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão 
só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 222.544,26 (Duzentos e Vinte e Dois Mil Quinhentos e 
Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Seis Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433
.10149.03.339039.54400.1 - 379482 (2023). DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: OTACÍLIO DE SÁ PEREIRA BESSA 
- CONTRATANTE – ANTÔNIO GLAIRTON GOMES CAMELO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- MARIA NATALIA LIMA 
DA SILVA. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04811226/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ JOSÉ 
CABRAL DE SOUSA VARJOTA - CREDE 03 - Itarema/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0242-29, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Maria Piedade dos Santos. CONTRATADA: VICENTE DE CARVALHO SANTOS-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 23.584.940/0001-70, neste ato 
representada pelo sr. Vicente de Carvalho Santos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL EDUCATIVO E OU 
ESPORTIVO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:1,2,3,
4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25 e 26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” 
da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 03/2023. FORO: Itarema/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será (365) trezentos e vinte dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 320 (trezentos e vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 2.439,70 (Dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos) pagos em confor-
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05.339030.50000.0 - 652 . DATA DA ASSINATURA: 28 
de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Piedade dos Santos - CONTRATANTE – Vicente de Carvalho Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Maria das Graças Moura dos Santos, 02- Maria Lucélia Jacinto. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07420660/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI GERARDO MAJELLA MELLO 
MOURÃO - CREDE 13 - Ipueiras/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0370-45, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Paulo Alves de 
Sousa. CONTRATADA: COMERCIAL KAYO LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.206.677/0001-65, representado neste ato pelo ENIOELDO 
FERNANDES FARIAS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2023/23165, Termo de Participação nº 2023/0014, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2023/23165, Termo de Participação nº 2023/0014 e Termo de Referência. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/23165 e Termo de Participação nº 2023/0014, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Ipueiras/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021.PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual é de 300 (trezentos) dias, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, assim 
como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/23165, 
Termo de Participação nº 2023/0014 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 22.834,30 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e 
quatro reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.12.339030.
50000.0 - 31989. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Alves de Sousa - CONTRATANTE – Enioeldo Fernandes 
Farias – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Pedro Cesar Alves Paes, 02- Francisco Edimar Rodrigues Carneiro. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06925431/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORNÉLIO DIÓGENES, 
estabelecida à Rua Moacir Peixoto Diógenes, nº 439, Bairro Cruzeiro, Município de Jaguaribe/CE, CEP 63475-000, Telefone (88) 35221855, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0643-60, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sra. Doralucia Landim 
Lucas Bezerra CONTRATADA: COSMA NOGUEIRA DE QUEIROZ, CPF n° 012.937.334-66. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba 
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da 
Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2023 FORO: Jaguaribe/CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (Vinte sete mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.434.20121.14.339030.50000.0 - 32360 - 2209152020 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de 
setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Doralucia Landim Lucas Bezerra - CONTRATANTE – Cosma Nogueira de Queiroz – CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01- VIVIANE PEREIRA BERNARDINO, 02- ADELANNIA CHAVES DANTAS. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***