DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00838090/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ 
JOVENTINO GABRIEL FÉLIX – CREDE 03 – ITAREMA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0240-67, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. 
Jacinta Santos Silva CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ: 11.977.190/0001-18, representado neste ato pelo Sr. 
André Luis Melo do Nascimento. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM 
CONTABILIDADE em favor da ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ JOVENTINO GABRIEL FÉLIX pertencente à jurisdição da CREDE 03. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante às disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2023/22717 e Termo de Participação nº 20230013, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: 
ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 dias após a publicação no Diário 
Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo dos serviços de contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 
340 (trezentos e quarenta) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 98,00 (noventa e oito reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05.339039.50000.0 - 620. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Jacinta Santos Silva - CONTRATANTE - André Luis Melo do Nascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Valdenice 
Alves Cosme, 02- Francisco José Siqueira Jacinto. Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06218395/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI SIMÃO ANGELO - CREDE 20 - Município de Penaforte/CE, inscrita 
no CNPJ 07.954.514/0573-13, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. CICERO MORAIS DANTAS CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAL AMIGOS DO TRABALHO - APRAT - município de Brejo Santo/CE, inscrita no CNPJ sob n.º 10.892.703/0001-25, representado 
neste ato pelo Sr. EDGAR CARVALHO DE SOUSA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 02/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/
CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023 FORO: PORTEIRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$  290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 - 32625. DATA 
DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - CICERO MORAIS DANTAS CONTRATADA - EDGAR CARVALHO 
DE SOUSA e TESTEMUNHAS: 1 - Monique Gomes de França 2 - Dayara Magda Gondim Matias, Fortaleza 11 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 220010116.932023/93
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM PAULO FREIRE – CREDE 14 – 
MOMBAÇA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0798-05, neste ato representada por sua Diretora Geral Sra. Maria Silvana Vieira de Sousa CONTRATADA: 
DUPLO R CONSTRUTORA FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.994.965/0001-51, representado 
neste ato pelo Sr. FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo Serviço de Manutenção e 
Reforma Predial, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:(01). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Esta-
dual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2023/005 FORO: MOMBAÇA/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será 150 (Cento e Cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação em diário oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 150 (Cento e Cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. 
VALOR GLOBAL: R$ 9.060,00 (Nove Mil e Sessenta Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.433.20111.09.339039.50000.0 - 5629. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Silvana Vieira de Sousa - 
CONTRATANTE - Francisco Reginaldo Cavalcante de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Nasciso Faustino Guedes, 02- Samuel 
Mendes da Silva. Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.015379/2023-80
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CANINDEZINHO - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0502-20, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Júlio 
César Almeida Palhano. CONTRATADA: LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 49.762.368/0001-86, representado neste ato pelo Sr. 
Luiz Lucena de Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de REPASSE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0017, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2023/24020 e Termo de Participação nº 2023/0017. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e 
de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Júlio César Almeida Palhano - 
CONTRATANTE – Luiz Lucena de Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria do Carmo Alves da Silva, 02- Mayko Andrade Gomes. 
Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.017268/2023-16
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA LICEU DE SENADOR POMPEU 
MARCIONILIO GOMES DE FREITAS - CREDE 14 - Senador Pompeu/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0340-20, neste ato representada por seu (sua) Diretor 
(a) Geral, Sr.(a) MARCIONILIA ALENCAR. CONTRATADA: ALVES DUARTE PAPELARIA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 43.893.690/0001-
68, representado neste ato pela SRª AURICELIA ALVES BRAGA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATRAVÉS DE COTAÇÃO ELETRÔNICA 01 PARA ATENDER NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DA EEMTI 
LICEU MARCIONILIO GOMES DE FREITAS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 20/2023, Termo de Participação nº 20/2023, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 20/2023, Termo 
de Participação nº 20/2023 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
20/2023 e Termo de Participação nº 20/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Senador Pompeu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado do a partir da sua 
publicação no diário oficial do Ceará na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução 
contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições 
constam na Cotação Eletrônica nº 20/2023, Termo de Participação nº 20/2023 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 866,20